quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Justiça Federal decide CONTRA índios caingangue

A Justiça Federal reconheceu o direito de reintegração de posse do Parque do Morro do Osso, localizado na Zona Sul, pela Prefeitura de Porto Alegre. A definição garante o local como área pública, que não pode ser ocupada.

A decisão, à qual ainda cabe recurso, também determina que a comunidade indígena caingangue desocupe o local – em um prazo de até 30 dias – e impede novas construções dentro do parque ou nas vias públicas adjacentes. A sentença foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os caingangues, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram contra a sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, proferida em junho do ano passado em uma ação movida pela prefeitura. Ao analisar o caso, a 4ª Turma do tribunal entendeu, por maioria, que deve ser confirmada a posse do parque ao município.

Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a prefeitura tem o dever de proteger toda a comunidade, podendo instituir políticas públicas preservacionistas, e optou por fazê-lo no local onde se implantou um parque. “Trata-se de área pública que não pode ser ocupada por qualquer grupo, quer intitulem-se indígenas ou munícipes comuns”, salientou a magistrada.

A sentença de primeiro grau fixa um prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, para que o parque seja desocupado. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRF4.

Leia aqui a sentença da Justiça Federal na íntegra.


Entenda o caso
  • Em 2004, caingangues invadiram a área alegando que existiu no local um cemitério indígena.

  • Depois, entraram com ações pedindo direito de posse e a permanência no local até o julgamento.

  • Como o pedido foi negado, ocuparam o entorno do parque.

  • Em 2005, a prefeitura ganhou ação para removê-los, mas a Procuradoria da República recorreu.

  • Em 2007, nova decisão da Justiça determinou a desocupação, mas um novo recurso foi executado.

Fonte: http://ecoagencia.blogspot.com/2008/10/parque-do-morro-do-osso-da-prefeitura.html

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