quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Apesar de revogada liminar, votação do projeto Pontal do Estaleiro pode ser suspensa


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. Na foto, a Ponta do Melo, área onde está sendo projetado o Pontal do Estaleiro.

“Dá pra reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que suspende a liminar concedida no dia 14 de outubro contra a votação do projeto Pontal do Estaleiro”. A afirmação é do advogado Christiano Ribeiro que, atendendo ao vereador Beto Moesch (PP), entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), que colocava, no último dia 15, o projeto para votação.

A suspensão do desembargador Jorge Maraschin dos Santos foi concedida por volta das 21h30min desta terça-feira (28/10), após análise do agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal contra a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra. A liminar cassada suspendia a votação do projeto até o julgamento final do mérito da ação.

Ribeiro diz estranhar que a decisão do desembargador tenha sido divulgada primeiro na imprensa e na Câmara de Vereadores e não consta da movimentação dos processos no site do Tribunal de Justiça. “Isso não é um procedimento normal do Tribunal”, observa o advogado, que estuda novo instrumento para impedir a votação do polêmico projeto.

Manifestação é mantida

Apesar da indefinição quanto à votação do projeto Pontal do Estaleiro hoje (29/10) à tarde na Câmara de Vereadores, estudantes, ambientalistas e representantes de movimentos sociais mantêm a caminha prevista para às 13h, com saída da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, com previsão de chegada na Câmara às 14h.

O tema da caminhada é Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro, e objetiva chamar a atenção para o projeto que não apresenta sequer Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de transgredir várias legislações ambientais e o próprio Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre.

Polêmica

A área foi adquirida em 2005, via leilão público, pelo valor de R$ 7,2 milhões. Hoje, este empreendimento público-privado está avaliado em torno de R$ 250 milhões. Além do valor econômico existe o artigo 245 da Lei Orgânica, que veda atividades que descaracterizam a Orla.

O projeto prevê a construção de um complexo arquitetônico com seis prédios de 60 mil metros quadrados (sendo quatro prédios residenciais e dois comerciais) na área do antigo Estaleiro Só. “Cada prédio terá o volume do nosso Hospital de Clínicas”, comparam os integrantes do Fórum Municipal de Entidades, um dos realizadores da caminhada.

Estimado em R$ 165 milhões, o empreendimento prevê a construção de quatro edifícios residenciais, um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, dois prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

Apoios e retrocessos

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro foi subscrito por 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D'Avila (PDT), e tem o apoio do vereador Adeli Sell (PT). “Destes vereadores, nove não se reelegeram”, destaca o engenheiro, urbanista e ambientalista Filipe Oliveira, que integra o Fórum Municipal de Entidades e o Movimento Porto Alegre Vive, ao observar a “urgência de votação do projeto”.

Oliveira palestrou na noite de terça-feira (28/10), na Fabico, quando salientou a gravidade da tentativa de alteração da lei. “Não devemos nos acostumar com a manipulação de leis”, defende, ao explicar que hoje a tendência é discutir o impacto de vizinhança, que determina, por exemplo, a orientação solar, “ponto de partida de qualquer projeto”. Para ele, esse projeto “é permissivo e vai na contramão da sustentabilidade. Qualidade de vida não se negocia”, afirma.

"Não somos contra o desenvolvimento, nem contra as parcerias”, exclamou, ao defender a vitalização da Orla do Guaíba, “desde que respeitando as leis”, diz, ao questionar a forma como o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores. “Pelas características, o projeto deveria ter sido encaminhado pelo Executivo, só que quem encaminhou foi o empreendedor. Isso é um escândalo, pois a Câmara se submete a interesses particulares”, questiona Oliveira.

O engenheiro e ambientalista garante a viabilidade de vitalização da área e defende a criação de um concurso de projetos, dirigido a arquitetos, urbanistas e estudantes. “Precisamos vitalizar e oferecer um espaço público, digno a toda a comunidade”, finaliza Oliveira.

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