quarta-feira, 15 de outubro de 2008

E, no fim das contas...

... uma liminar concedida ontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RS, Eugênio Couto Terra, suspende a votação do projeto de alteração da lei para possibilitar a construção do complexo de edifícios conhecido como Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, zona sul da capital. Os parlamentares, em reunião na tarde de ontem, já haviam decidido pelo adiamento da votação para o dia 29/10, após o segundo turno das eleições municipais.

O vereador Beto Moesch (PP) encaminhou à Justiça Estadual um mandado de segurança com pedido de liminar. O parlamentar argumenta que, dentre outras irregularidades, o projeto em tramitação na Cãmara deveria ser prerrogativa do Executivo. Além disso, Moesch sustenta que o projeto em questão, quando remetido à Comissão de Constituição de Justiça do Legislativo municipal, foi apreciado e aprovado pelos seus próprios relatores.

Em resumo, o projeto apoiado por DEZESSETE vereadores (metade menos um dos 36 edis) e que previa alterações na legislação ambiental do município para permitir a contrução de SEIS espigões na Ponta do Melo, numa tentativa vil de privatizar uma área de preservação ambiental e de interesse cultural de Porto Alegre, já nasceu eivado de vício, como se diz no jargão jurídico.
Estamos de olho nos desdobramentos dessa história.
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Foto: Tonico Alvares/CMPA

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