quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Vereador denuncia prefeitura ao MP Eleitoral

Guilherme Barbosa, da bancada do PT, apresentou hoje a seguinte denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE-RS):

1. Na edição do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 21 de outubro do corrente, o Governo Municipal de Porto Alegre publicou matéria sob o título “Duplicação da Diário de Notícias em ritmo acelerado”.

2. No corpo da referida matéria, é noticiado que “A prefeitura concluiu 70% do serviço de terraplenagem da Av. Diário de Notícias, no trecho entre o Estaleiro Só e a Avenida Guaíba”. Mais adiante, a referida matéria acrescenta que “A obra, realizada pela SMOV, está orçada em 12 milhões”. Os recursos, no entanto, são provenientes de uma contrapartida do shopping center que está sendo edificado no local, ao município.” (o estabelecimento comercial em questão é o BarraShopping Sul).

3. Ocorre que a referida obra está sendo realizada totalmente sob a responsabilidade do referido empreendimento comercial, limitando-se a Prefeitura a realizar a fiscalização da obra. As contrapartidas foram definidas em documento assinado entre a empresa Multiplan e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ainda na gestão do prefeito Raul Pont.

4. No entanto, como veiculado na matéria, é passado à opinião pública que a obra está sendo executada pela Prefeitura, constituindo-se em completa inverdade e num claro intento de angariar prestigio eleitoral, especialmente se considerado que o segundo turno da eleição para a prefeitura desta capital ocorrerá dentro de poucos dias.

5. Agrava especialmente a situação, o fato de que a “notícia”, de cunho eminentemente eleitoral, está veiculada no Diário Oficial de Porto Alegre, constituindo ofensa grave às disposições da legislação eleitoral que vedam, expressamente, a utilização de pessoas, bens e recursos públicos para fins de propaganda política.

6. Pelo exposto, REQUER que seja instaurado procedimento visando apurar os fatos, bem como responsabilizar os responsáveis pela utilização indevida do Diário Oficial de Porto Alegre para a veiculação de propaganda eleitoral.

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