quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Ainda sobre o Pontal do Estaleiro

Artigo da vereadora Margarete Moraes, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, publicado no Jornal do Comércio de ontem (29/10).

O polêmico caso do Pontal do Estaleiro mobiliza a cidadania de Porto Alegre, que tem presença vigilante na Câmara de Vereadores, em reuniões de entidade, em mensagem eletrônicas. É este movimento que tem impedido a votação do projeto que altera a legislação ambiental de Porto Alegre de forma localizada, sem o fundamental estudo aprofundado. O que está em jogo é uma área especial, definida como de interesse público ambiental e cultural no Plano Diretor. Assim, é preciso respeitar sua vocação, ligada ao turismo, cultura e lazer, e qualquer proposta de potencialização e revitalização, tão necessárias àquela área, deve oferecer empreendimentos de altura discreta – 3 ou 4 andares – muito ar, sol e luz, e, sobretudo, livre acesso ao lago, seu bem maior.

Desde a Agenda 21 do Meio Ambiente sabe-se que a garantia do futuro saudável e sustentável depende do cuidado presente. Parece redundante, mas é preciso reafirmar: a orla do Guaíba não se compatibiliza com a construção de paredões residenciais de concreto, exclusões sociais e, muito menos, com vultuosos investimentos imobiliários privatistas. A experiência demonstra que arranha-céus ilimitados causam a morte de rios e que a natureza muitas vezes cobra seu preço, como é o caso de Camburiú em Santa Catarina ou de Copacabana no Rio de Janeiro, onde prédios correm o risco de serem tragados pelo mar, que avança buscando retomar seu espaço. Bom exemplo de uso da área dá o Museu Iberê Camargo, situado na outra margem da avenida Padre Cacique, com estacionamento subterrâneo, cuja edificação tem na rocha uma moldura natural. O Museu não obstrui a visão do continente e dá significado singular àquele local.

Quanto às razões éticas, como pode o terreno ser comprado em leilão público de acordo com o gravame do Plano Diretor e, depois, pretender trocar o impacto de primeiro nível para impacto de segundo nível? Caso tal projeto de lei seja aprovado, o novo potencial construtivo pode atingir até um bilhão de reais, valor escandalosamente superior aos 7 milhões pagos no leilão pelo terreno, justamente devido aos impedimentos legais de construção de edificações de grande porte. Como ficam os outros possíveis concorrentes que sequer se inscreveram por acreditarem nas regras do edital?

O Pontal do Estaleiro, uma ponta do lago Guaíba, é emblemático, sua aprovação causará um mal irreversível à cidade de Porto Alegre, comprometendo a qualidade de vida de outras gerações. Acima de tudo, abrirá inescrupuloso precedente na descaracterização e destruição da orla e de seu entorno. Portanto, é preciso que a sociedade civil permaneça alerta e atuante na defesa de nossa Porto Alegre.

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