Engenheiros na luta contra o PONTAL

O Sindicato dos Engenheiros do RS enviou correspondência ao presidente da Câmara de Vereadores de Poa, Sebastião Melo (PMDB), posicionando-se em relação ao projeto Pontal do Estaleiro.

O presidente do Senge-RS, José Luiz Azambuja, escreveu o seguinte (grifos meus):

1. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDUA) de Porto Alegre preconiza "Regime Especial" para aquela área, para atividades de cultura, lazer e esportes.


2. O projeto urbanístico de aproveitamento daquela área, que foi divulgado na imprensa e que motiva toda a discussão, considera o uso privado de parte dela, contrariando o disposto no PDDUA e exigindo, portanto, uma lei especial que altere esta regra do Plano Diretor.


3. Esta alteração do PDDUA, se concretizada, certamente desencadeará um precedente perigoso para o aproveitamento das demais áreas da orla do Lago Guaíba.


4. Lembramos que, no caso do Parque Marinha, houve e há o aproveitamento da área para uso público e com recursos públicos, e que este empreendimento propiciou aos portoalegrenses uma importante área de cultura, esporte e lazer, de acordo com os preceitos do nosso Plano Diretor.


5. Entendemos que a administração municipal deva zelar e privilegiar estas áreas para que continuem de uso público, embora o capital privado possa ser muito bem vindo, desde que isto não implique em "privatizar" também o uso de uma área pública.