Sete tópicos sobre um crime ambiental na capital guasca

Charge de Santiago para o jornal Extra Classe.

1. Democracia e cidadania, como eu suspeitava, são conceitos pelos quais a ampla maioria de nossos vereadores possui pouco – ou nenhum – apreço. É no mínimo ridículo marcar para o mesmo dia, à tarde, uma votação tão importante para a cidade, como é o caso do projeto Pontal; assim, incapacita-se toda e qualquer mobilização possível contrária ao projeto; imagino que nossos tão nobres edis não quiseram repetir a dose de novembro passado, quando aprovaram pela primeira vez o Pontal: nessa ocasião, a Câmara foi a Bombonera, como queria o Juremir Machado da Silva, e os veredores puderam sentir o "bafo na nuca"; agora, com uma manobra baixa, a dita "Casa do Povo" afasta qualquer possibilidade de manifestação contra os vereadores que apóiam o empreendimento (maioria no Legislativo municipal). Bem ao gosto de Haroldo de Souza (PMDB) e outros pseudofascistas que dominam a Câmara de Porto Alegre.

2. A aprovação era esperada, já que o condomínio eleitoral governista (PMDB-PDT-PTB) ampliou sua base de apoio no Parlamento. O que eu não esperava era essa emenda do Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara: com a sua aprovação, fica confirmada a consulta popular, nos moldes da eleição para os Conselhos Tutelares (facultativa e sem direito a contraditório), no lugar de um referendo (obrigatório, com participação de toda a população e campanhas favoráveis e contrárias à construção); mas a maior sacanagem vem agora: além de fixar prazo de 120 dias para realização da consulta, a emenda do vereador sionista prevê que, caso o Executivo não se mexa para efetivar a votação nesse prazo, o projeto entra em vigor sem a realização da consulta!

3. Isso mesmo: o Executivo (Fogaça) veta um projeto, envia para a Câmara outro projeto idêntico no lugar, prevendo um referendo para decidir sobre a questão da ocupação urbanística da Ponta do Melo; depois, percebe-se que o referendo seria muito caro e, sob o pretexto de que custaria demais aos cofres municipais, o referendo vira consulta popular, onde o voto é facultativo e os patrões da construção civil certamente comprarão os votos de todos os seus peões de obra; não duvido que mandem, também, seus empregados para tentar impedir cidadãos conscientes de irem votar contra o Pontal, através da intimidação física, como costumam fazer em audiências públicas e eventos do gênero. Aí um vereador – mais precisamente o líder do governo na Câmara – acrescenta uma emenda estabelecendo um prazo e dizendo que, caso a prefeitura não faça a consulta no prazo, o projeto entra em vigor tal como a Câmara o aprovou na noite de ontem (16/3).

4. Já dá até para imaginar como essa história termina: a gestão Fogaça, bem conhecida por sua inépcia, deixará o prazo de 120 dias correr e simplesmente não fará nada, e assim a alteração do regime urbanístico da Ponta do Melo se torna realidade sem a realização da consulta. Outra determinação da emenda de Nagelstein, aprovada por 22 votos a 12 (o Pontal passou com 22 a 10, mais uma abstenção; curiosamente, o sítio da Casa ainda não divulgou quem votou contra e a favor; e eu não sou o único a estranhar isso.), é que o resultado da consulta seja encaminhado à Câmara em 48 horas. Eu me pergunto: para quê? O que farão estes mesmos senhores que aprovaram duas vezes o Pontal, que planejaram cuidadosamente essa manobra baixa de marcar a votação para o mesmo dia (estranho o fato de ter saído na imprensa local logo pela manhã, e o sítio da Câmara noticiar apenas às 12h40 a reunião que decidiu a data da votação do projeto), caso a população decida que não quer o Pontal? Por acaso lançarão mão de alguma manobra regimental, de algum outro parecer da mui isenta Procuradoria da Câmara, para invalidar a consulta e aprovar mesmo assim o seu projeto?

5. Depois do que fizeram nesta segunda-feira, é fácil compreender o motivo de tanto empenho para aprovar um projeto que afronta leis de todos os níveis, inclusive a Lei Orgânica de Porto Alegre, Carta Magna do município. Nota-se claramente que esta legislatura é tão ruim, senão pior, que a anterior. Em um ponto, porém, continua exatamente a mesma: fiel defensora da especulação imobiliária e da construção civil. Assim, esses políticos perpetuam-se no poder, mediante polpudas contribuições de campanha de empresas e investidores desse setor, os quais cobram posteriormente o "favor" através da aprovação/liberação/licenciamento de atividades que vão contra o interesse público, ou em desacordo com a legislação vigente, como é o caso do Pontal.

6. Foi assim que a indústria da celulose – só para citar um exemplo recente e bastante próximo de nós –, responsável pela depredação de vastas áreas no bioma Pampa, se estabeleceu no estado, mediante pesadas contribuições para a campanha de Yeda Crusius em 2006. Eleita, a govenadora literalmente abriu as pernas do RS para o deserto verde, com danos irreversíveis ao patrimônio natural gaúcho.

7. A partir de agora, a sociedade civil organizada deve reunir todas as suas forças para exercer implacável pressão sobre o prefeito Fogaça, para que o Executivo de fato realize a consulta popular no prazo de 120 dias. Temos que estar conscientes da possibilidade de a prefeitura deixar o tempo correr e simplesmente não executar a votação. Somente a mobilização da sociedade pode conter os interesses mercantis fortemente infiltrados tanto no Executivo, como no Legislativo municipais. Como se vê, é pequeno o valor que os pontaleiros dão à democracia e à cidadania; eles sabem que, mesmo numa consulta popular altamente esvaziada (pois certamente não possui o mesmo peso político de um referendo, tal como prevê nossa Constituição), existe a possibilidade de derrota, e por isso apressam-se em assegurar sua vitória, criando mecanismos como o proposto pela emenda 7 de Nagelstein.

Câmara: adiada votação de parecer sobre o Pontal

Do sítio da Câmara Municipal:

Atendendo solicitação da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que pediu vista ao projeto, foi adiada, na tarde de ontem (9/3), a avaliação e votação de parecer, de autoria do vereador João Antônio Dib (PP), sobre a nova proposta do Executivo que trata do Pontal do Estaleiro.

O pedido de vista ao projeto foi apresentado durante reunião conjunta das comissões permanentes da Casa que deveria discutir e votar a matéria. A partir de agora, o parecer ficará à disposição dos vereadores por 24 horas. Após esse prazo, deverá ser feita nova reunião conjunta para sua votação.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (iii)

Quando chegou minha vez de falar, por volta das 23h30, boa parte do público já havia ido embora. Tinha preparado alguns tópicos para exposição, mas devido ao curto tempo disponível pude apenas ler e comentar alguns artigos da Lei Orgânica do Município e da lei complementar 470/2002; o texto legal é bastante claro: não são permitidas construções residenciais naquele local, tampouco atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar os atributos e funções essenciais da orla do Guaíba, considerada pela lei máxima de Porto Alegre como área de preservação permanente (LOM/Poa, art. 245).

Fiquei ainda um pouco mais para assistir o depoimento do companheiro do DCE/UFRGS, Rafael Lemes; tive tempo também para trocar algumas idéias com o vereador Nagelstein sobre o livro Personas Sexuais, da escritora estadunidense e dissidente feminista Camille Paglia. Segundo o peemedebista, a autora escreveu sua obra depois de consumir "uma garrafa de vinho e um quarto de fumo". Presumo que ele se referia à maconha.

Já passava da meia-noite quando finalmente peguei a bicicleta e pedalei pra casa. Estava cansado, com sono e com fome; saía, uma vez mais, com um sentimento de derrota da Câmara Municipal. Mas com a certeza de que, ao final de tudo isso, sairemos venceremos, já que – e isso ficou muito evidente quinta, na audiência – os pontaleiros de fato não possuem argumentos convincentes para defender seu intento.

Estudantes, ambientalistas e líderes comunitários, como sempre, mostraram seu compromisso com a coletividade e com a cidadania, apontando os equívocos da visão imediatista de desenvolvimento e progresso defendida por empreendedores e vereadores sintonizados com os interesses da especulação imobiliária em nossa capital.

É importante que se chame atenção para a falta de visão de longo prazo por parte das autoridades municipais, ao dar anuência a projetos como o Pontal, estádios da dupla Gre-Nal e obras correlatas, dentre outros; e também para a tremenda incoerência que é discutir o Pontal fora do contexto do Plano Diretor e de um planejamento urbanístico que contemple a totalidade dos 72km de orla do Guaíba, em consonância com a política ambiental do município, consagrada por sua Lei Orgânica.

Na ordem, as imagens mostram Valter Nagelstein, líder do governo Fogaça e defensor do Pontal; Camille Paglia e o livro que supostamente teria escrito sob o efeito de entorpecentes; e Fernanda Melchionna (PSOL) que, desde antes de assumir seu mandato como vereadora, já está na luta contra o Pontal do Estaleiro.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (ii)

A oposição, por sua vez, cumpriu dignamente seu papel ao criticar o Pontal e denunciar o absurdo que é a Câmara Municipal legislar em favor dos especuladores e empresários picaretas da construção civil; entretanto, é fácil notar o constrangimento de vereadores petistas quando confrontados com críticas à gestão ambiental da Administração Popular, que concedeu licença para a construção do Barra Shopping Sul, mais quatro gigantescas torres integradas ao mega-centro de consumo (duas comerciais e duas residenciais, as quais serão futuramente construídas na área do shopping; lembrando que para sua construção foram removidas diversas vilas daquele local).

Outro argumento bastante adotado pelos pontaleiros para desqualificar a posição da bancada petista – que é inteiramente contrária ao Pontal – é o fato de que o projeto original da lei complementar 470/2002, encaminhado à Câmara pelo prefeito Tarso quando este cumpria seu segundo mandato, previa a possibilidade de edificações residenciais na área do antigo Estaleiro Só.

O vereador João Dib (PP) acrescentou uma emenda retirando habitações do texto original da lei que define o regime urbanístico da Ponta do Melo; isso quem me esclareceu foi Nilo Santos, parlamentar do PTB e um dos defensores mais entusiasmados do Pontal da Janelinha, junto com Brasinha (autor do projeto, também petebista), Haroldo de Souza (radialista esportivo e fascista de plantão, PMDB) e Elias Vidal (o chiliquento, PPS).

O líder do governo Valter Nagelstein (PMDB) se irritou com algumas de minhas intervenções quando acompanhava a audiência das galerias, pois gritei para que desocupasse a tribuna, uma vez que seu tempo já havia expirado. Além de dizer que sou "intolerante" (argumento típico de direitistas criticando esquerdistas), o edil que se diz representante da comunidade judaica na Câmara prometeu não deixar eu falar quando chegasse a minha vez. Felizmente Valter estava apenas blefando e não me importunou durante a curta fala de três minutos a que tive direito (tiveram que reduzir de cinco para três minutos o tempo por fala, em função do elevado número de inscritos, a grande maioria para criticar o Pontal).

Imagens: vereadora Maria Celeste, líder da bancada do PT da Câmara, foi uma das vozes contrárias ao empreendimento; projeção virtual de como devem ficar as quatro torres que serão construídas junto ao Barra Shopping; Elias Vidal, pontaleiro do PPS (sigla que reúne nomes tão eminentes da política guasca, como Britto, Odone, Berfran, Busatto, e outros tantos bastiões da ética e da moralidade pública em nosso estado), tendo mais um chilique na tribuna da Casa do Povo.

[Continua...]

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (i)

Como era esperado, a audiência pública sobre o Pontal do Estaleiro, realizada na noite da última quinta-feira (5/3) ficou longe de contribuir minimamente para a discussão democrática e cidadã acerca desse que é com certeza o projeto mais controverso em tramitação na nossa Câmara Municipal; também ficou clara, no meu entender, a impossibilidade de formação de consenso sobre a destinação que será dada à Ponta do Melo, já que nenhum dos lados em disputa parece estar disposto a ceder em suas posições.

Pontaleiros e sua bancada do concreto repetiram sempre o mesmo discurso: a culpa é do PT, que passou 16 anos no poder e não resolveu a questão da orla do Guaíba (como se agora o governo Fogaça estivesse propondo soluções razoáveis para a área); o empreendimento vai gerar empregos para a população e impostos para a prefeitura; quem se opõe à iniciativa é contra o "progresso" ou "desenvolvimento" da cidade, já que os espigões planejados para a Ponta do Melo serão um atrativo turístico para nossa capital; o posicionamento de ambientalistas e estudantes sempre é qualificado como "atrasado", isso quando não partem – estou me referindo a vereadores eleitos pelo voto popular, e não simples cidadãos – para o ataque pessoal, utilizando inclusive expressões chulas e termos de baixo calão.

É vergonhosamente cômico ver alguns desses senhores engravatados batendo boca e trocando insultos entre eles e também com pessoas das galerias. Não há dúvida do entendimento limitado que alguns nobres edis possuem sobre conceitos tão essenciais à prática política, como ética, cidadania e, principalmente, democracia.

Nas fotos de Pedro Revillion (CMPA), o bom público presente no início da audiência, durante o pronunciamento do líder comunitário João Volino; e um sindicalista pelego da construção civil, que se posicionou favorável ao Pontal da Vergonha.

[Continua...]

Hoje, audiência pública sobre o PONTAL

Em 2009, os estudantes porto-alegrenses continuarão na luta contra o polêmico projeto Pontal do Estaleiro – um empreendimento que prevê seis novos edifícios comerciais e residenciais, com 12 andares cada –, na orla do Guaíba, em área de interesse público e cultural da cidade, ocasionando impactos ambientais e no sistema viário do local. Hoje, logo mais às 19 horas, será realizada uma audiência pública, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, com o intuito de discutir o tema.

A participação de todos é fundamental para que possamos mostrar aos vereadores pontaleiros a força do movimento estudantil e sua mobilização cidadã.

A legislação atual não permite edificações residenciais na área onde querem construir o Pontal; o impedimento legal não intimidou o empreendedor que, com o auxílio de um grupo de vereadores comprometidos com os interesses da construção civil (pontaleiros), encaminhou uma proposta de modificação da lei junto ao Legislativo municipal.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores, com sua bancada do concreto, desrespeitou a vontade da população, ignorou a mobilização da sociedade civil e aprovou a mudança na legislação; o projeto, aprovado às pressas, em regime de urgência e numa sessão tumultuada, sequer tramitou por comissões temáticas como Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Transporte e Habitação (Cuthab), diretamente relacionadas com o empreendimento.

Suspeitas de pagamento de propina e fraude na votação (divulgadas inclusive na imprensa do centro do país) fizeram com que a opinião pública pressionasse José Fogaça, exigindo o veto ao Pontal; o prefeito vetou – veto este que foi mantido pela mesma Câmara que APROVOU o Pontal da Vergonnha meses atrás –, mas enviou de volta ao Legislativo uma proposta idêntica, com a possibilidade da realização de um referendo para decidir sobre o assunto. Trata-se claramente de uma manobra política para livrar Fogaça do desgaste que a sanção a uma medida impopular poderia acarretar; assim, tirou o seu da reta, como se diz, ao mandar para a Câmara praticamente o mesmo projeto, só que desta vez deixando a decisão final a cargo do povo.

Entrementes, a idéia de se fazer um referendo já foi descartada pelas autoridades municipais, sob o argumento de que seria por demais oneroso aos cofres públicos. Agora, o projeto enviado pelo Executivo também tramita em regime de urgência, novamente sem passar pelas comissões da Câmara, onde certamente poderia ser melhor discutido pelos próprios vereadores.

Além disso, é mais do que necessário ampliar a discussão sobre o destino que queremos para nossa orla, num processo que envolva toda a população porto-alegrense; duas coisas, porém, são certas: (a) o descaso do poder público municipal com a orla do Guaíba não pode servir de justificativa para a apresentação de projetos lesivos ao meio ambiente e ao interesse público, em claro desacordo com a legislação em vigor, como é o caso do Pontal do Estaleiro; e (b) a Câmara de Vereadores, em episódios como a aprovação da lei que permite a construção do Pontal, presta um profundo desserviço à cidadania em nossa cidade, ao passo que privilegia o interesse capitalista da indústria da construção civil, a qual obterá lucros exorbitantes com esse empreendimento, em detrimento da coletividade e da preservação da qualidade de vida em nossa cidade.

Folha de SP: Promotoria apura suposto pagamento de propina no RS

Vereadores de Porto Alegre levantaram suspeita de que colegas receberam dinheiro para aprovar lei que permite construção de prédios de R$ 150 milhões

por Graciliano Rocha, da Agência Folha, em Porto Alegre (24/11)

Com base em declarações de vereadores, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando uma suposta compra de votos na Câmara de Porto Alegre para aprovar uma lei que abre caminho para a construção de um complexo de edifícios na orla do rio Guaíba.

Aprovado no dia 12 de novembro por 20 votos a 14, o projeto de lei complementar número 6/2008, objeto da polêmica, altera uma lei de 2002 que considerava os 60 mil m2 (seis campos de futebol) do antigo Estaleiro Só, local do complexo de edifícios, como área de interesse cultural. Essa classificação restringia a construção de prédios residenciais na área.

O projeto, de autoria de Alceu Brasinha (PTB), foi subscrito por mais 16 vereadores.

O estaleiro faliu em 1995. A área foi arrematada em um leilão judicial por R$ 7,2 milhões, em 2005, pela BM Par Empreendimentos, que pertence ao empresário Rui Pizzato.

A empresa pretende investir R$ 150 milhões para erguer um conjunto de seis prédios de apartamentos e de escritórios.

O projeto despertou forte polêmica entre o setor da construção civil, que afirma que o empreendimento vai revitalizar parte da região sul da cidade, e uma oposição formada por ambientalistas e organizações comunitárias, que temem a descaracterizaçã o da orla.

O prefeito José Fogaça (PMDB), a quem cabe sancionar ou vetar o projeto, diz que só vai decidir a polêmica após a Câmara enviar o texto final aprovado -o que não havia acontecido até sexta-feira.

Além do caráter controverso da mudança, a discussão aumentou depois que os vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP), que votaram contra o projeto, afirmaram que colegas podem ter recebido dinheiro para favorecer a BM Par na Câmara.

Após essas declarações, a Promotoria do Patrimônio Público do RS começou a investigar uma suposta propina.

O vereador Cláudio Sebenello (PSDB) confirmou ter sido procurado por um lobista ligado à empresa no final de agosto com uma oferta de doação para sua campanha eleitoral.

No encontro, um envelope onde haveria dinheiro, conforme relato do vereador tucano, chegou a ser apresentado.

"Recusei educadamente, porque isso poderia se tornar uma chantagem. Nem houve passagem do dinheiro."

Sebenello, que votou contra, afirma não saber se outros colegas receberam a oferta.

"Se existiu compra de votos, temos que punir. Se não existiu, quem falou que houve deve se responsabilizar", disse o presidente da Câmara, Sebastião Mello (PMDB), que votou a favor da proposta.

Empresa nega ter feito oferta a vereadores

O advogado da BM Par, Milton Terra Machado, nega que a empresa tenha subornado vereadores para mudar a lei. A oferta de doação à campanha eleitoral de Cláudio Sebenello (PSDB), sustenta, não se vinculou a um pedido de aprovação do projeto. De acordo com o advogado, o tucano é amigo de um diretor da BM Par.

"É extremamente grave que se coloque sob suspeição a convicção de 20 vereadores", diz. O advogado afirma também que, caso o prefeito sancione a mudança, a obra dependerá ainda de autorizações da prefeitura e de licenças ambientais.

O que existe, segundo Machado, é apenas um estudo arquitetônico sobre o possível uso da área. Os edifícios seriam erguidos a pelo menos 60 metros de distância do rio Guaíba.

Machado declara que a previsão é que 53% do terreno seja de uso comum. No local seriam implantados, como contrapartida do empreendedor, um parque, ciclovias, uma praça, uma nova avenida, além de um píer e uma marina públicos.

A oposição à construção do Pontal do Estaleiro, nome dado ao projeto dos novos edifícios, está reunindo assinaturas para tentar pressionar o prefeito José Fogaça (PMDB) a vetar o projeto.

As cerca de 50 entidades de ambientalistas, moradores e estudantes que organizaram o abaixo-assinado protestaram ontem contra o projeto no parque Farroupilha.

Link do abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Aprovada redação final do Pontal. Proposta será encaminhada ao Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje a redação final do projeto do Pontal do Estaleiro, aprovado pelo Plenário no último dia 12/11. Agora, a matéria segue para a Diretoria Legislativa, que o encaminhará ao Executivo.

Após receber o projeto, o prefeito tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto.

Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.

Fonte: CMPA

Amanhã, mais um capítulo da LUTA contra o PONTAL

Entidades de classe, ambientalistas, associações de bairro e movimentos estudantis contrários ao projeto Pontal do Estaleiro se reúnem amanhã (19/11), a partir das 17h30min, para um protesto em frente ao Paço Municipal. Além de fazer um novo movimento público atrás de adesões para o abaixo-assinado (que já superou os 6 mil participantes), o Fórum de Entidades quer sensibilizar o gabinete de José Fogaça para a questão.

“Não queremos confronto. Apenas um diálogo respeitoso para instruir o prefeito”, revela o secretário-geral do Fórum Municipal de Entidades, Paulo Guarnieri. O Fórum é um dos integrantes do movimento Defenda a Orla!, que reúne a mobilização da sociedade civil organizada contra o projeto Pontal.

A intenção é agendar um encontro para a próxima semana e fornecer detalhes que possam levá-lo ao veto do projeto, aprovado em uma tumultuada sessão na Câmara de Vereadores, no dia 12 de novembro.

Leia mais no sítio do Jornal Já.

MP ouvirá vereadores e empresários sobre suspeitas de CORRUPÇÃO no parlamento municipal

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, informou ontem que o Ministério Público (MP-RS) vai ouvir, ainda nesta semana, os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) sobre as insinuações de pagamento de propina a parlamentares e orientação de voto durante a apreciação do projeto Pontal do Estaleiro.

Sem revelar nomes, Renner disse que um empresário e um engenheiro envolvidos com o empreendimento também devem prestar depoimento nos próximos dias. "Queremos saber se há fundamento na hipótese de que houve alguma vantagem econômica. A palavra não é suficiente. As colocações devem ser fortalecidas com comprovações", afirmou o procurador.

No início da tarde de ontem (17/11), Renner recebeu do presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), um dossiê com documentos e CDs sobre o projeto Pontal do Estaleiro, aprovado na quarta-feira passada, por 20 votos a 14.

Para o vereador, o lobby dos empresários interessados na modificação da lei faz parte da democracia. "Não está errado o empresário vir à Câmara, assim como o estudante, a ONG. Quem dá limite às relações políticas é o vereador".

O procurador-geral de Justiça concorda que a tentativa de convencimento não é crime. "O lobby é um instrumento extremamente legítimo e defendo a sua regulamentação. No entanto, ele não pode ser majorado ou qualificado com alguma vantagem econômica", ressaltou. No sábado, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento prévio para averiguar as denúncias sobre a votação do projeto de lei que autoriza a construção de prédios residenciais na orla do Guaíba. Em 30 dias, o MP deve decidir se abre um inquérito civil para aprofundar as investigações ou se arquiva o caso.

Presidente da Câmara dá prazo de 24 horas para esclarecimentos

Após mais de duas horas reunidos a portas fechadas, os líderes de bancada e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiram ontem notificar os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) para que eles apresentem formalmente as denúncias de recebimento de propina para a aprovação do projeto Pontal do Estaleiro.

"Se há denúncia, que se formalize. Aliás, eu esperava que os dois vereadores já tivessem aportado esses fatos. Se tivéssemos sido provocados, já teríamos instalado procedimentos", frisou o presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB).

Os parlamentares terão 24 horas para declinar nomes e dar detalhes das insinuações feitas na rádio Guaíba, na semana passada. Na ocasião, Moesch respondeu a pergunta sobre o boato de que havia pagamento de altas quantias a vereadores. Na sexta-feira (14/11), durante uma entrevista na mesma emissora, Neuza disse: "não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou".

Muito exaltado, o vereador Beto Moesch disse que a presidência da Câmara "não tem de dar prazo algum porque o assunto está com o Ministério Público". Ele informou que irá apresentar ao MP o nome de três empresários. "Ao contrário do que estão me acusando, eu não dei nome de nenhum vereador e preservei a Casa, dizendo que não poderíamos assegurar que os vereadores que votaram a favor tinham outros interesses senão o bem da cidade".

Ontem, logo após a reunião de líderes e da mesa diretora, os vereadores que votaram a favor do projeto anunciaram que irão entrar na Justiça contra os colegas que levantaram as suspeitas. Eles contrataram o advogado Marco Antonio Birnfeld para encaminhar o processo.

Vereador pontaleiro Brasinha pede Comissão de Ética na Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo (PMDB), recebeu na manhã de hoje pedido do vereador Alceu Brasinha (PTB) de instauração de Comissão de Ética, em face da conduta dos vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT), em entrevistas divulgadas na imprensa sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

"O projeto suscitou insinuações que atingem a honra e a dignidade", justifica o pedido. "Me sinto ofendido", lamentou Brasinha, que foi um dos 20 vereadores que votaram favoráveis ao Pontal. O vereador anexou ao processo documentos referentes ao tema, como notas taquigráficas e matérias de jornais.

O presidente Melo solicitou que os vereadores Moesch e Neuza sejam notificados ainda hoje para se manifestarem no prazo de cinco dias. "Nós agiremos com o rigor da lei", afirmou o chefe do Legislativo municipal.

Fontes:
http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=10743&pCodigoArea=35
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7688&p_secao=56&di=2008-11-18

Fotos: presidente da Câmara, Sebastião Melo, e procurador-geral de Justiça, Mauro Renner (Ícaro Santos/MP-RS); Melo e vereador pontaleiro Brasinha, entregando seu pedido de Comissão de Ética por se sentir ofendidinho com denúncias de corrupção no parlamento portoalegrense (Elson Sempé Pedroso/CMPA).

Mais um vereador levanta suspeitas sobre votação do PONTAL

Saiu na coluna do Juremir Machado da Silva no CP de hoje:

[...] Telefonei ontem para Cláudio Sebenelo [PSDB], vice-presidente da Câmara de Vereadores, com a intenção de entender um pouco melhor o desfecho do episódio. Ele me contou uma historinha que dá muito a pensar. Cada um que tire as suas conclusões tranqüilamente.

Em agosto, ou começo de setembro, um enviado da BM PAR, a empresa que comprou a área do Estaleiro Só com o fim de construir ali um condomínio de ricos e faturar com a mudança da lei em vigor, procurou Cláudio Sebenelo e ofereceu ajuda financeira para a sua campanha eleitoral. Como qualquer candidato, Sebenelo estava com pouco dinheiro. Como em qualquer eleição, o dinheiro é decisivo. O enviado generoso não estabelecia condições nem expectativas. Nada propunha, nada pedia, nada sugeria, nada cobrava. Tudo ficava implícito. Sebenelo diz ter explicado ao autor da oferta que não podia aceitar ajuda de uma empresa interessada na aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores. Elementar! É o que se chama de recusa ética.

Sebenelo não se elegeu. Ficou como primeiro suplente. Votou contra o Pontal do Estaleiro. Está agora preocupado com a imagem da Câmara de Vereadores junto à opinião pública. Garante estar pronto para repetir a sua história ao Ministério Público.

[...] A historinha de Cláudio Sebenelo poderá servir de subsídio ao prefeito José Fogaça na hora de tomar a sua decisão quanto à lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O bom senso indica-lhe uma só coisa a fazer: vetar. Na falta de luz suficiente para o exame transparente dos fatos, obscurecidos por interesses diversos e gananciosos, nada melhor do que abrir uma nova janela para o debate público. Se Fogaça vetar, a Câmara pode ter a grandeza de render-se. Um plebiscito seria o melhor caminho para resolver o caso. Nisso tudo, porém, ficam três perguntinhas ingênuas, infantis, simplórias: não caberia uma CPI do Pontal? Será que o enviado da BM PAR só ofereceu ajuda a Cláudio Sebenelo? Não lhe teria ocorrido a idéia de oferecer o mesmo apoio financeiro a outros necessitados? Perguntar, como dizia o bordão de um ex-humorista, não ofende. Aquilo que ofende muito é a falta de respostas. Com quantas ajudinhas se faz um pontal? Só!

Arte de Pedro Dreher sobre fotos CP Memória.

MP investiga denúncias de propina e atuação ilegal de lobistas na votação do PONTAL

A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira (12/11), provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital.

Promotores pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela imprensa, para que confirmem as denúncias feitas, disponibilizando ao Ministério Público (MP-RS) informações mais concretas (fatos, datas, nomes, etc.) sobre o fato. Os dados levantados permitirão o aprofundamento investigatório e, se houver elementos consistentes, poderá ser instaurado um inquérito civil visando futura responsabilização dos autores de atos ilícitos.

O MP-RS acompanhou as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos últimos dias, inclusive as manifestações que sugerem atuação ilegal de lobistas junto à Câmara Municipal no sentido de garantir a aprovação do projeto de lei que viabilizaria o empreendimento denominado Pontal do Estaleiro.

Há uma semana a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar questões ambientais e urbanísticas em torno do projeto Pontal.

Vereadores jogam a m**** no ventilador e dizem que voltarão a falar apenas em juízo

As declarações sobre atuação de lobistas e pagamento de propina foram feitas pelos vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP) na última sexta-feira (14/11). Em entrevista, Neuza disse ter conhecimento de vereadores que teriam recusado valores para votar favoravelmente ao projeto do Pontal do Estaleiro. "Não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou. E se alguém não aceitou é porque tem alguém oferecendo", disse durante o programa Espaço Aberto, da rádio Guaíba. Ontem ela não quis falar sobre o assunto. "Eu só falei sobre o zunzunzum que tem na Câmara, e todo mundo sabe. Me coloco no direito de só falar em juízo."

Moesch questionou a presença de empresários da construção civil na Câmara, que estariam nas galerias para pressionar os vereadores. "Tínhamos alguns empresários que, quando estão na Câmara, estão corrompendo. E ontem [durante a votação], tínhamos três pessoas que são conhecidas, porque quando estão lá, é porque estão pagando por algo".

Ele não afirmou se a pressão alterou o voto de vereadores. "Não podemos dizer que os 20 que votaram a favor receberam alguma coisa. Mas quando três empresários estão lá, e ficam do início ao fim, dizendo vota sim, vota não, vota assado... Não estou dizendo que os vereadores aceitam, mas fica aquela pressão." Moesch disse que não vai detalhar as denúncias. "O presidente [da Câmara, Sebastião Melo (PMDB)], depois de ataques a mim, não tem legimitidade para me fazer perguntas. Isso cabe ao Ministério Público."

Na foto de Ricardo Giusti (CP), Beto Moesch (E), um dos parlamentares que levantaram suspeitas sobre a votação, e dois vereadores pontaleiros durante a sessão que aprovou o projeto Pontal.

Fontes:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id16245.htm

http://www.correiodopovo.com.br

Comemoração de pontaleiros constrange até servidores da mídia corporativa GUASCA

Hoje, ao ler o blog Porto Alegre Vive, fiquei surpreso com o que li/ouvi:


Por que a vitória alcançada no final da votação foi comemorada como se alguns vereadores tivessem ganho a Mega-Sena ou um campeonato MUNDIAL de futebol? Isso contrastava com a tristeza dos que se posicionaram contrários ao projeto e até com o ar de constrangimento de outros vereadores e funcionários da casa.

O jornal Correio do Povo já havia indagado em editorial “Por que a pressa?”. O jornalista e escritor Juremir Machado da Silva também estranhava muito o comportamento que cercava essa votação em sua coluna no Correio do Povo “O Pontal da Hipocrisia”. Entidades Ambientalistas, Associações de Moradores e demais Movimentos Sociais também estavam muito curiosas com o que aparentava estar ocorrendo.


Mas na quinta-feira (13/11) outros veículos de imprensa, que até então não haviam se manifestado a respeito desses fatos “curiosos”, também expressaram sua estranheza. A RBS, que até então havia sido muito elogiada pelo lado dos que queriam a aprovação do projeto, através de pelo menos três de seus comunicadores mais conhecidos e respeitados colocaram mais lenha nessa fogueira de dúvidas.

Decididamente, há algo inexplicável nessa Porto (menos) Alegre. Ou não?

Ouça:

Chamada Geral 1ª Edição
Comentário do Pedro Ernesto
Sala de Redação - Kenny Braga

Nas fotos (Elson Sempé Pedroso/CMPA), vereadores pontaleiros (Haroldo de Souza [PMDB], Nilo Santos, Brasinha, Dr. Goulart e Maria Luiza [todos do PTB]) comemoram seu GOL contra a cidade. Não deu pra esconder a alegria...

Empresários da construção civil 'orientam' vereadores na votação do PONTAL

Não foram poucos os flagrantes de conversa entre representantes do legislativo municipal e o grupo de empresários que ocupou o lado direito das galerias durante a votação do projeto Pontal. Como o diálogo que reuniu os vereadores Dr. Goulart, Haroldo de Souza e Brasinha antes da votação da última emenda, do Professor Garcia (PMDB), que retirava do projeto a determinação de 43m como sendo a altura máxima para o empreendimento.

Na platéia, o grupo de senhores vestidos com camisas bem alinhadas não fazia nenhuma questão de disfarçar e chamavam os vereadores nominalmente. Primeiro, chamaram o Dr. Goulart (PTB). Apenas o senhor careca, de cabelos brancos, nariz muito fino e olhos grandes se dirigia claramente aos parlamentares. Os demais apenas ouviam.

“Essa tem que derrubar”, orientou.

Dr. Goulart não respondeu. Em seguida chegou Haroldo de Souza (PMDB). O homem repetiu “Achamos que tem que derrubar”.

Os vereadores não demonstraram muita confiança. “É? Tem?”, perguntaram. Em seguida se uniu ao grupo o proponente do PLCL 06/2008 – Alceu Brasinha (PTB). E os engravatados ataram numa conversa muito baixinha.

“O pessoal acha que tem que derrubar, viu”, avisou pela terceira vez o homem. Nova rodada de discussões entre os espectadores e finalmente alguém disse.

“Na verdade deixa passar. É a emenda do líder do governo, pode ser importante depois para o Fogaça”. Todos concordaram e a emenda do professor Garcia passou com folga.

Um servidor da Casa se revoltou. “Porque vocês não vêm aqui apertar as teclas do painel? Ficam desmoralizando o legislativo. Sem vergonha!!”

Eu fui conversar com o grupo de acusados. Eles negaram a tentativa de influenciar a votação e disseram que nunca falaram com os parlamentares antes. Perguntei como se chamavam.

“João César da Silva” respondeu o senhor esguio que conversou com os parlamentares. Não quis dizer em qual bairro morava – “Sou cidadão de Porto Alegre” – e garantiu que era engenheiro.

Ao seu lado, um companheiro me respondeu. “O que você quer que eu diga? Que me chamo João César da Silva”? E avisou que não tinha nada a ver com a história. “Estou só sentado aqui observando”.

Consultando uma foto da comemoração é fácil identificar o homem que passava orientações explicitamente: era Zalmir Chwartzmann (C), ex-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon RS). Ao seu lado (D e E), estavam dois representantes da construtora Goldstein. De costas, os vereadores Brasinha e Maria Luiza, ambos do PTB.

Leia o texto completo no sítio do Jornal Já. Por Naira Hofmeister, com colaboração de Helen Lopes. Foto de Elson Sempé Pedroso/CMPA.

Ontem, a Câmara foi a BOMBONERA!!!

Pelos chiliques que alguns vereadores deram durante a longa (OITO horas) sessão de discussão e votação do vergonhoso projeto de lei complementar do Legislativo 006/2008 – que viabiliza a construção do famigerado Pontal do Estaleiro – deu para ver que eles sentiram nosso "bafo quente na nuca", como escreveu o Juremir em sua coluna no CP de anteontem (11/11).

Planejamos uma manifestação silenciosa, permanecemos até bastante tempo amordaçados; porém, não demorou muito até a indignação tomar conta de todos os ocupantes do lado direito das galerias da Câmara, que não arredaram o pé das 14 até as 22 horas; xingamos, insultamos e vaiamos muito os vereadores vendidos que aprovaram esse projeto, o Pontal da Vergonha. Pontal da Desesperança, do Atraso e do Desrespeito ao Meio Ambiente.

Para vocês terem idéia do baixo nível de alguns de nossos representantes eleitos, o sr. vereador Haroldo de Souza (PMDB) fez sinais obcenos e me mandou, sem nenhum rodeio, TOMAR NO CU. Ele se sentiu ofendido porque estávamos chamando-o de mercenário. Perdeu as estribeiras e mostrou que não possui aptidão social para ser parlamentar. Há duas semanas, esse cidadão vem me ameçando e me desrespeitando, dizendo que sou desordeiro.

Ora, sou cidadão desta cidade, tenho pleno direito de manifestar minha insatisfação com os agentes políticos do meu município. Agora, uma pessoa que enche a boca pra dizer (cheio de vaidade) que é representante eleito do POVO não tem o direito de mandar uma pessoa do POVO tomar no CU. E esse sujeito ainda queria o número da minha identidade para me processar. Eu é que devia processar esse crápula fascista!

Outro que perdeu a compostura foi Elias Vidal (PPS), que se emocionou além da conta na defesa do Pontal do Atraso. Ficou exibindo imagens supostamente tiradas da área do Estaleiro Só, comparando-as com países africanos e com o Nordeste brasileiro. Noutro momento, disse que não se importava com o futuro da cidade: queria benefícios AGORA, num raciocínio de estreiteza imediatista muito semelhante ao das empresas de construção civil, em sua permanente agressão ao meio ambiente e à qualidade de vida nas cidades.

E ainda por cima fomos chamados de "escória da sociedade" pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT). É pouco ou quer mais?!

O fato é que agora a pressão será sobre o prefeito José Fogaça. Mostraremos a ele que o povo de Porto Alegre REPUDIA este nefasto empreendimento e que essa Câmara corrupta NÃO NOS REPRESENTA! Todos os cidadãos conscientes desta cidade precisam se engajar nessa campanha de cidadania e de defesa da legalidade!

A partir de agora, a mobilização só deve aumentar. Conseguimos atrair a atenção inclusive da mídia corporativa guasca, que não pôde continuar ignorando nosso movimento como vinha fazendo até então.

Sábado, às 18 horas, tem reunião no DCE/UFRGS (av. João Pessoa, 41), para decidir as estratégias de ação para a segunda etapa desta batalha: pressionar o prefeito Fogaça para que VETE o projeto na íntegra. Ontem, os vereadores pontaleiros e seus sustentadores empresários da construção obtiveram apenas uma vitória parcial; a luta, porém, continua: na verdade está apenas começando!

Fotos (CMPA): manifestantes mostram de maneira criativa sua insatisfação com parlamentares; vereadores pontaleiros dão chiliques e ofendem cidadãos de Porto Alegre; Nereu D'Ávila e alguns representantes da "escória da sociedade"; bandidos comemoram crime ambiental.

Câmara COMPRADA aprova PONTAL da VERGONHA

Com 20 votos favoráveis, 14 contra e duas abstenções, o projeto Pontal do Estaleiro foi aprovado na noite de ontem (12/11) pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, após oito horas de sessão. Pouco antes da votação, os integrantes do Movimento Defenda a Orla, em protesto, se retiraram do plenário, entoando o hino rio-grandense.

Com a aprovação, entidades e a bancada do PT planejam entrar com uma Ação Popular na Justiça, exigindo a realização de um plebiscito para consulta à população. Agora, o projeto de lei complementar do Legislativo 006/2008 (clique aqui para visualizá-lo na íntegra) será encaminhado ao Executivo para sanção (ou veto) do prefeito José Fogaça.

Votaram a favor do Pontal do Estaleiro:
Alceu Brasinha (PTB),
Almerindo Filho (PTB),
Bernardino Vendruscolo (PMDB),
Dr. Goulart (PTB),
Elias Vidal (PPS),
Ervino Besson (PDT),
Haroldo de Souza (PMDB),
João Carlos Nedel (PP),
João Antônio Dib (PP),
João Bosco Vaz (PDT),
José Ismael Heinen (Demo),
Luiz Braz (PSDB),
Maria Luiza (PTB),
Maristela Meneghetti (Demo),
Maurício Dziedricki (PTB),
Mauro Zacher (PDT),
Nereu D'Avila (PDT),
Nilo Santos (PTB),
Sebastião Melo (PMDB) e
Valdir Caetano (PR).

Contrários ao projeto foram os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), Dr. Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT) e Professor Garcia (PMDB).

Elói Guimarães (PTB) e Maristela Maffei (PCdoB) se abstiveram.

Fonte: Ecoagência.

Trecho de nota da bancada de vereadores e da executiva municipal do PT

O papel de alguns vereadores da Câmara Municipal também merece total repúdio. A defesa do projeto na Casa vai na contramão da impessoalidade e da moralidade – princípios básicos dos agentes públicos. A especulação imobiliária e a avidez dos empreendedores mais uma vez irrompem contra a coletividade. Trata-se de um mega empreendimento cujo retorno para a cidade será pequeno demais se comparado ao lucro dos grandes investidores. Um projeto desta amplitude muda o regime urbanístico, agride o meio ambiente e gera conseqüências imensuráveis. Além disto, Porto Alegre poderá ver, mais uma vez, a elite da cidade ocupando espaços privilegiados de moradia e bem-estar.

Leia a nota na íntegra.

Pontal do Estaleiro: visões antagônicas sobre o aproveitamento da ORLA do Guaíba

Nas últimas semanas, as discussões sobre o polêmico projeto Pontal do Estaleiro se tornaram ainda mais acirradas, com manifestações contrárias e favoráveis à sua construção. O empreendimento é estimado em R$ 165 milhões e, para ser viabilizado, necessita de alteração nas leis do município.

O complexo arquitetônico prevê a construção de cinco edifícios residenciais de 12 andares (220 apartamentos e uma área de 32.160 mil metros quadrados), um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2008 será votado no próximo dia 12/11, quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Está sendo montado forte aparato repressivo, inclusive com o emprego da Tropa de Choque e da cavalaria da Brigada Militar, para conter protestos dos cidadãos mobilizados contra o projeto Pontal e garantir, nem que seja na marra, a votação do controverso projeto, num claro atentado à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação.

Mobilização da sociedade deu origem a movimento amplo

Para os coordenadores do Movimento Defenda a Orla!, Paulo Guarnieri, Filipe Oliveira e Cesar Cardia, a proposta foi encaminhada com vício de origem, já que o projeto deveria ser proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Os representantes do movimento – que congrega ambientalistas, líderes comunitários, estudantes universitários, intelectuais e membros da classe artística portoalegrense – argumentam que a alteração da lei beneficiará apenas um empreendedor, abrindo "um perigoso precedente para o crescimento da cidade, trazendo problemas de impactos ambientais, problemas viários e aumento da poluição, especialmente no nosso Rio Guaíba”.

Apesar das restrições impostas pela Lei Complementar municipal 470/2002, que proíbe construções residenciais, industriais e depósitos no local, o empreendedor procurou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e conseguiu que 17 parlamentares assinassem um projeto de lei destinado a alterar a legislação em benefício de sua empresa. O projeto que tramita no Legislativo portoalegrense, eivado de irregularidades, já foi alvo inclusive de ações judiciais, impetradas pelo vereador Beto Moesch (PP).

O proprietário-investidor arrematou em leilão uma área de preservação permanente sabendo de sua condição legal, e se dispôs a afrontar a legislação para auferir lucros superiores a 2.342%, na construção daquilo que estava expressamente proibido no local: um super-condomínio com seis prédios em forma de muralha, cor branco neve e 43 metros de altura.

Falência do Estaleiro Só e leilão judicial da área

Há cerca de treze anos, o Estaleiro Só – situado na Ponta do Melo, zona Sul de Porto Alegre – quebrou, levando ao desabrigo centenas de funcionários e suas famílias. O processo de falência foi demorado, e apenas em 2005 foi feito o leilão da área do antigo estaleiro, arrematada por modestos R$ 7 milhões, pela BM PAR Empreendimentos, dirigida por Rui Carlos Pizzato. O baixo preço levantado pela massa falida devia-se às restrições impostas pela legislação municipal à ocupação urbanística daquela área, nível I de preservação ambiental.

Apesar disso, o empreendedor encomendou um projeto denominado Pontal do Estaleiro, idealizado pelo arquiteto Jorge Debiagi, cuja volumetria prevista obstrui completamente a vista do morro que lhe fica atrás. O entrave legal não intimidou o investidor: procurou ele a Câmara Municipal de Porto Alegre, e conseguiu que 17 vereadores encaminhassem um projeto de lei destinado a violar a legislação portoalegrense em benefício de uma única empresa.

O Fórum Municipal de Entidades, responsável pela análise e emendas ao Plano Diretor como porta-voz da comunidade, entende que esse único projeto abrirá um perigoso precedente que deitaria por terra toda a legislação ambiental para a orla, e possivelmente para outras regiões da cidade. E esta é apenas uma das razões pelas quais o Fórum é contrário ao Pontal do Estaleiro.

Sociedade civil organizada em defesa da ORLA!

As entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro são Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos Brasileiros/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Empregados da Emater/RS-Ascar).

Além disso, o Movimento Defenda a Orla, que engloba todas as entidades acima arroladas, recebe também o apoio de instituições e personalidades, como a artista plástica Zorávia Bettiol, o cartunista Santiago e o jornalista e escritor Carlos Urbim. Este último escreveu o seguinte: “Cravaram antes um muro da vergonha no coração da cidade. Mataram, para quem passa por ali, a visão da água. Depois estreitaram o caminho fluvial para plantar asfalto e concreto administrativo. Deixaram, ao menos, um rastro de verde no Parque Marinha. Agora, por absoluta ganância, querem invadir a ponta do estaleiro. Porto Alegre não merece tanta agressão. O Guaíba, estrangulado, precisa respirar. E todos os moradores querem aproveitar - sem muros, barreiras e espigões - a beleza única do nosso estuário.”

O movimento também condena a postura eticamente reprovável do empreendedor. “Quando adquiriu o terreno, em leilão, o empreendedor pagou um valor mais baixo, porque a construção de prédios residenciais, na área, estava impedida por lei”, explicam os defensores da Orla, ao denunciar a pressão para mudança da lei, beneficiando um mínimo de pessoas em detrimento de toda a população. “Caso a lei seja alterada, o Poder Público Municipal estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali, pois é área de proteção ambiental, mas com risco de enchentes. Além de anti-ético, desrespeitará a legislação”.

O Movimento Defenda a Orla enfatiza a vocação da orla, “em qualquer lugar do mundo”: Lazer e recreação. “A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um parque ecológico, em que toda a população tenha acesso”, observa César Cardia, ao reafirmar “queremos garantir a vista do nosso Guaíba e seu belo pôr-do-sol”.


Argumentos em favor de um parque ecológico

A jornalista e escritora Tania Faillace, integrante do movimento, explica melhor sua visão sobre a proposta de um parque ecológico na orla do Guaíba: "na verdade, não temos ainda um projeto acabado: temos uma idéia, a ser trabalhada coletivamente. E 70 quilômetros de orla, que, certamente, não serão homogêneas como as fileiras de eucaliptos dos reflorestamentos", argumenta.

Tania explica ainda que o parque, na ótica dos ambientalistas, terá trechos mais densos, trechos mais abertos, mata com flora e fauna originais, espaços de camping, pracinha, balneário com vestiários, área esportiva, viveiro de plantas, aquários e criadouros com alevinos e girinos, alojamentos de animais em situação de adaptação ao ambiente natural; galpões para prática de artes e artesanato e/ou salas de aulas teóricas, ou de dança; ancoradouros de canoas e ioles; mais mata; mais espaços de camping...

Além disso, atividades de educação ambiental, iniciação esportiva e geração de renda para populações carentes estariam contempladas na proposta do parque, que abarcaria toda a extensão da nossa orla. "Tudo isso teria o dom de alavancar uma valorização social da área, com regularização fundiária e remanejamento dos núcleos habitacionais dentro da mesma região, de forma a garantir a boa qualidade sanitária do rio e dos agrupamentos habitacionais", salienta a jornalista. A construção do parque seria antecedida de um concurso nacional, com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com vistas à seleção de projetos para a futura área verde.

Abaixo-assinado necessita de 50 mil assinaturas

Prossegue com ampla adesão o abaixo-assinado eletrônico, promovido pelo Fórum Municipal de Entidades, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571. São necessárias 50 mil assinaturas, anuncia a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, para encaminhar projeto de lei popular garantindo a preservação da orla do Guaíba. O documento conta atualmente com mais de 6 mil assinaturas. “Precisamos ampliar a campanha e para isso conclamamos as pessoas que defendem a preservação da Orla como área pública, o respeito às leis e a criação de um parque ambiental na área em questão, que divulguem o documento”, disse a ambientalista

O Fórum Municipal de Entidades e os estudantes estão formando comissões para elaborar estratégias em defesa da Orla do Guaíba. “A participação da sociedade é fundamental para encaminharmos decisões junto aos poderes”, analisa Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, integrante do Fórum.

“Temos que ganhar corações e mentes”, defende Nogueira, ao observar a participação de entidades ambientais, comunitárias e de bairros, desde o Moinhos até os bairros mais simples de Porto Alegre. “A construção de um novo tipo de sociedade só será possível com união e mobilização”, enfatiza o ambientalista.

Razões para ser CONTRA o Pontal:

1 - Questão Ambiental: Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.

2 - Questão Urbanística: Problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.

3 - Vocação da Orla: Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social. A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.

4 - Questão Ética e Legal: O empreendedor quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali.

Informe-se

Links de blogs e sites para obter maiores informações sobre o projeto Pontal:

POA Vive: http://poavive.wordpress.com/
Amigos da Gonçalo de Carvalho: http://goncalodecarvalho.blogspot.com/
Salve o Pampa (editado pelo estudante de jornalismo e ativista político Cristiano Muniz): http://salveopampa.blogspot.com/
Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural): http://agapan.blogspot.com/
Artigo no site de arquitetura Vitruvius, de autoria da jornalista e escritora Tania Faillace: http://vitruvius.com.br/minhacidade/mc234/mc234.asp
Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais: http://ecoagencia.blogspot.com/
Abaixo-assinado virtual: http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Bancada do PT repudia uso de 'aparato repressivo estatal' na votação do PONTAL

Martha Pozueco, assessora de imprensa da vereadora Margarete Moraes (líder da bancada petista no parlamento portoalegrense), divulgou ontem (7/11) a seguinte nota de repúdio em relação à possibilidade da presença da tropa de choque e da cavalaria da BM no próximo dia 12/11 na Câmara, para quando está marcada a votação do polêmico projeto de lei que altera a legislação municipal com o intuito de possibilitar a construção do mega-empreendimento Pontal do Estaleiro, na zona Sul da capital.

A Bancada de vereadores e vereadoras do Partido dos Trabalhadores – PT, considerando que:

1º - a Câmara Municipal de Porto Alegre tem sido um exemplar espaço democrático de manifestação dos plurais interesses – consensuais ou contraditórios – da sociedade Porto-Alegrense;

2º - mesmo nos momentos de grande conflito com o Executivo ou com segmentos do poder econômico da cidade, como ocorreu nas gestões das presidentes Margarete Moraes (2004) e Maria Celeste (2007), na votação do Previmpa e outros projetos polêmicos, sempre foi garantida a manifestação democrática de todos, sem recorrer ao aparato repressivo estatal nem cercear a manifestação do contraditório;

3º - no dia 12 de novembro do presente, irá à votação Projeto Pontal do Estaleiro que, como se sabe, envolve interesses antagônicos e polêmicos de natureza econômica e ambiental,

vem manifestar sua convicção e desejo de que o Presidente atual, Vereador Sebastião Melo, homem de conhecida trajetória na luta contra o autoritarismo, mantenha a tradição democrática da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, garantindo o livre acesso às galerias no dia da votação sem recorrer ao uso da força policial e a outras formas de constrangimento da manifestação popular.

Na foto (Elson Sempé Pedroso/CMPA), Margarete Moraes e Carlos Todeschini, vereadores da bancada petista, no plenário da Câmara Municipal.

Confirmado APARATO repressivo na votação do projeto Pontal

Ontem à tarde (6/11), durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador da bancada do PT me passou a informação de está sendo montado um aparato repressivo, com o emprego da Tropa de Choque e da cavalaria da Brigada Militar, para o dia da votação do projeto que altera a legislação do município com vistas a viabilizar a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro, conforme já havíamos adiantado neste blog na segunda-feira (3/11).

Nesta ocasião, o vereador Haroldo de Souza (PMDB) tentou intimidar o companheiro Rodolfo, do DCE/UFRGS, após uma reunião de lideranças de movimentos sociais, estudantis e ambientalistas com o presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB). Haroldo ainda ameaçou mandar reprimir com violência um novo protesto no plenário.

Pois ontem, depois da sessão de esclarecimentos do secretário municipal de Planejamento, Ricardo Gothe, e de técnicos da prefeitura (que, ademais, só enrolaram e não explicaram NADA), houve um princípio de tumulto provocado pelos próprios vereadores.

Bate-boca no final da sessão

Após as explicações (furadas) da turma da prefeitura, os vereadores usaram a tribuna para seus pronunciamentos habituais. O vereador Comassetto (PT) demonostrou preocupação em seu discurso a respeito da situação de escolas municipais na zona Sul da capital. Em seguida, Todeschini (PT) proferiu fala contrária ao projeto Pontal.

Na seqüência, Ervino Besson (PDT), da base fogacista, usou a tribuna para criticar de forma hostil os edis do PT. "Eles não se deram conta que a população reelegeu, pela primeira vez na história de Porto Alegre, um prefeito. José Fogaça foi reeleito por diferença de 150 mil votos, graças ao trabalho realizado pela atual administração.", esbravejou o pedetista. O pronunciamento rendeu um bate-boca na saída do plenário da Câmara, que quase descambou para a agressão física entre os vereadores Comassetto e Besson.

Haroldo, o destemperado

Nisso, alguns dos presentes no saguão da Casa (eu, entre eles) começaram a questionar a postura dos parlamentares, gritando "BAIXARIA!" e repreendendo-os por essa atitude infantil, que não condiz com o decoro parlamentar. Aí o vereador Haroldo tinha de se meter: começou a insultar os cidadãos, me chamando, inclusive, de DESORDEIRO, em clara falta de compostura.

"Tu vai gritar com a tua mãe, e não comigo!" (sic), bradou o locutor-parlamentar. "Aqui ninguém vai gritar não! Nem DESORDEIRO e nem SENHOR DE IDADE! O senhor vai gritar com outro, e não comigo!", e saiu andando. Lançou ainda alguns insultos enquanto se afastava.

Enquanto isso, Comassetto e Besson continuavam o bate-boca no caminho para os gabinetes. O grupo de ambientalistas presente na Câmara cobrou dos vereadores uma postura uma mais adequada com o decoro parlamentar.