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quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Opinião: Entre laranjeiras derrubadas e terras roubadas


Segue na íntegra artigo de Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin:

A revista Veja, O grupo Globo e suas filiadas, aí incluída a RBS, a Band e outros poderosos meios de comunicação, estão fazendo da derrubada de laranjeiras, na Fazenda Cutrale, em São Paulo, mais uma das suas conhecidas tentativas de deslegitimação da luta que o MST empreende em favor da erradicação da pobreza, da dignidade humana da população pobre do país, do direito humano fundamental à alimentação e da reforma agrária (arts. 1º, 3º, 6º, 7º inc. IV, 184 e seguintes da Constituição Federal).

Comparando os seus editoriais e os espaços que os seus meios oferecem aos defensores do latifúndio com o que, realmente, encontra-se em causa, há anos, na tal fazenda, a conclusão não pode ser outra – os fatos efetivamente ocorridos têm sido sacrificados.

No Jornal do Brasil do dia 16 deste mês, por exemplo, o Dr. Dalmo Dallari chama a atenção para esse tipo de tendenciosa manipulação de notícias, quando os fatos envolvem trabalhadoras/es rurais pobres. Em artigo sob o título "Terras Públicas invadidas" diz aquele histórico defensor dos direito humanos: “Embora apresentando imagem absolutamente negativa do Movimento dos sem terra, ao fazer a localização e caracterização dessas violências, a imprensa acaba por divulgar informações que deixam evidente o tratamento diferenciado dado por governos e autoridades segundo a categoria social dos invasores de terras. (...) Relativamente à área agora objeto do novo conflito, informou o Instituto Nacional da Reforma Agrária que, além de outras áreas públicas invadidas, ali se localiza uma grande área, denominada Grupo Colonial Monção, que o governo da União comprou em 1909 com o objetivo de promover a colonização, o que acabou não sendo feito, permanecendo as terras desocupadas até que foram invadidas por fazendeiros ricos. Já existe um grande número de ações judiciais buscando a recuperação das áreas pelo verdadeiro dono, que é o patrimônio da União, mas, assim como ocorre em vários outros estados brasileiros, os invasores conseguem retardar as decisões e assim vão permanecendo nas terras e tirando proveito delas, impedindo que sejam distribuídas a famílias de trabalhadores rurais pobres, segundo o critério previsto na Constituição.”

No dia 14 do mesmo mês, no mesmo jornal, Mauro Santayana já criticara a proposta de instalação de CPI contra o MST, comparando os motivos que, alegadamente, a justificariam, com as “terras roubadas” (expressão dele próprio) por quantos se empenham em criminalizar os movimentos sociais, exatamente para ocultar os fatos que o IBGE vem divulgando: “O censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas terras foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, para recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.”

Na Folha de São Paulo do dia 19, atento à indignação que duas amigas se diziam possuídas, sobre o ocorrido na Cutrale, Bresser-Pereira denunciou, com ironia, a desproporção existente entre essa reação e a que seria de se esperar, se a ilegalidade de sua posse e uso fossem consideradas: “Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho. Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior – o princípio da ordem – que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.”

Acusações unilaterais, pois, que a mídia interessada em criminalizar os movimentos sociais tem veiculado, com a frequência de libelos repetidos e requentados à exaustão, já comprovaram que ela tenta passar por fato o que é opinião intencional sua. Manda a verdade que a “enganação” de que se acusa o MST, como ocorreu em artigo de um advogado publicado na ZH da semana passada, tenha o mínimo decoro de confessar que, iludida e enganada – aí a verdade não depende de ideologia como lá se afirma – tem sido essa multidão de pobres que acampa a beira de latifúndios, por força dos preconceitos os mais grosseiros lá expressos. A disposição desse Movimento de lutar por terra, à custa inclusive de vidas das/os suas/seus integrantes, como ocorreu recentemente em São Gabriel, deve-se ao crime desse tipo de exploração imobiliária, excludente, predatório e imoral, que, para se legitimar como bom e justo, precisa até dessa ignóbil acusação de o MST usar crianças como escudo, como se a pobreza de seus pais permitisse que elas ficassem sob a guarda de babás, enquanto eles estivessem ocupados em garantir um futuro de dignidade que lhes é negada, exatamente, por aquele modelo de exploração de terra. Crianças, diga-se de passagem, com escolas itinerantes mantidas por seus pais – de excelência pedagógica reconhecida – cujos direitos à educação foram ilegal, injusta e inconstitucionalmente descredenciadas, por um convênio celebrado a revelia de seus progenitores, entre o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Educação do Estado. Como aqui se tem dito e repetido, o propósito de dissolver o MST, embora revogado em atas posteriores do Conselho Superior do Ministério Público, não só está em plena execução, como conta com a divulgação de todo o tipo de preconceito, mentira, tendenciosa e manipuladora forma de distorção, capaz de ocultar, entre outras crueldades, as injustiças sociais que o Censo do IBGE comprovou em números.

As laranjas da Cutrale são mais importantes do que as/os agricultores sem-terra e os famintos do país, de acordo com esse modo de pensar. Criminosos, assim, não são o MST e seus integrantes. Criminosa é essa conjuntura agrária atual mantida e defendida por opiniões como as que a mídia mais sujeita ao monopólio, tem interesse econômico de apoiar.

Sua tentativa de colonizar o pensamento e a ação do povo se disfarça enfatizando juízos de valor depreciativos contra a população pobre e trabalhadora, embrulhados em leis cuja interpretação ela também manipula, iludindo e enganando os ingênuos que pensam a casa e a comida como efeitos imediatos de aplicação delas.

Quem possui um mínimo de consciência crítica – coisa que o MST busca formar em todas/os as pessoas que o compõem – não vai atrás dessa desonestidade. Por mais caro que pague por isso, a derrubada das laranjas da Cutrale, como de outras acusações que lhe são feitas, continuará mostrando que ela não é causa, e sim efeito da progressiva concentração da propriedade privada da terra, do descumprimento da função social que esse bem exige, por sua própria natureza, ser cobrada dos seus proprietários, da distância com que o poder econômico e o poder Público do país mantêm seus integrantes dos direitos humanos fundamentais que lhe são próprios, do descumprimento da Constituição Federal no que concerne a reforma agrária, do desprezo com que a grande mídia o trata e da responsabilidade que os latifundiários brasileiros têm em tudo isso.

Se esses deixarem de usar os seus “laranjas” para roubar terras, as laranjeiras não serão mais derrubadas, e os seus frutos, como convém a um povo fraterno e solidário, saboreado por toda a nação, e não somente transformado em suco para ser consumido no exterior.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Parlamentares favoráveis à CPMI do MST receberam grana de gigante da laranja

Quatro deputados federais que assinaram o requerimento favorável à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar supostos repasses indevidos de recursos federais ao MST receberam doações da Sucocítrico Cutrale, empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale ocupada neste mês por trabalhadores rurais Sem Terra em Iaras (SP), é uma área pública grilada.

Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50 mil em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB/SP) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA) obtiveram cada um R$ 25 mil para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40 mil no mesmo período. Os quatro parlamentares integram a lista dos 55 candidatos beneficiados pela empresa em 2006.

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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Para ex-procurador, CPMI quer desmoralizar MST

Procurador do Estado aposentado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin afirmou à Agência Chasque que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional objetiva desmoralizar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o MST; parlamentares alegam que entidades estariam repassando recursos federais indevidamente aos sem-terra.

Além disso, Alfonsin acredita que congressistas ruralistas querem criar uma "cortina de fumaça" para encobrir casos de corrupção no Congresso;
as investigações, em sua opinião, também serviriam para desviar a atenção da opinião pública dos dados divulgados pelo Censo Agropecuário do IBGE. Segundo o estudo, a concentração fundiária aumentou durante o governo Lula.

O levantamento mostrou que pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais alimentos em menores extensões de terra;
mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas na Justiça brasileira.