Sete tópicos sobre um crime ambiental na capital guasca

Charge de Santiago para o jornal Extra Classe.

1. Democracia e cidadania, como eu suspeitava, são conceitos pelos quais a ampla maioria de nossos vereadores possui pouco – ou nenhum – apreço. É no mínimo ridículo marcar para o mesmo dia, à tarde, uma votação tão importante para a cidade, como é o caso do projeto Pontal; assim, incapacita-se toda e qualquer mobilização possível contrária ao projeto; imagino que nossos tão nobres edis não quiseram repetir a dose de novembro passado, quando aprovaram pela primeira vez o Pontal: nessa ocasião, a Câmara foi a Bombonera, como queria o Juremir Machado da Silva, e os veredores puderam sentir o "bafo na nuca"; agora, com uma manobra baixa, a dita "Casa do Povo" afasta qualquer possibilidade de manifestação contra os vereadores que apóiam o empreendimento (maioria no Legislativo municipal). Bem ao gosto de Haroldo de Souza (PMDB) e outros pseudofascistas que dominam a Câmara de Porto Alegre.

2. A aprovação era esperada, já que o condomínio eleitoral governista (PMDB-PDT-PTB) ampliou sua base de apoio no Parlamento. O que eu não esperava era essa emenda do Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara: com a sua aprovação, fica confirmada a consulta popular, nos moldes da eleição para os Conselhos Tutelares (facultativa e sem direito a contraditório), no lugar de um referendo (obrigatório, com participação de toda a população e campanhas favoráveis e contrárias à construção); mas a maior sacanagem vem agora: além de fixar prazo de 120 dias para realização da consulta, a emenda do vereador sionista prevê que, caso o Executivo não se mexa para efetivar a votação nesse prazo, o projeto entra em vigor sem a realização da consulta!

3. Isso mesmo: o Executivo (Fogaça) veta um projeto, envia para a Câmara outro projeto idêntico no lugar, prevendo um referendo para decidir sobre a questão da ocupação urbanística da Ponta do Melo; depois, percebe-se que o referendo seria muito caro e, sob o pretexto de que custaria demais aos cofres municipais, o referendo vira consulta popular, onde o voto é facultativo e os patrões da construção civil certamente comprarão os votos de todos os seus peões de obra; não duvido que mandem, também, seus empregados para tentar impedir cidadãos conscientes de irem votar contra o Pontal, através da intimidação física, como costumam fazer em audiências públicas e eventos do gênero. Aí um vereador – mais precisamente o líder do governo na Câmara – acrescenta uma emenda estabelecendo um prazo e dizendo que, caso a prefeitura não faça a consulta no prazo, o projeto entra em vigor tal como a Câmara o aprovou na noite de ontem (16/3).

4. Já dá até para imaginar como essa história termina: a gestão Fogaça, bem conhecida por sua inépcia, deixará o prazo de 120 dias correr e simplesmente não fará nada, e assim a alteração do regime urbanístico da Ponta do Melo se torna realidade sem a realização da consulta. Outra determinação da emenda de Nagelstein, aprovada por 22 votos a 12 (o Pontal passou com 22 a 10, mais uma abstenção; curiosamente, o sítio da Casa ainda não divulgou quem votou contra e a favor; e eu não sou o único a estranhar isso.), é que o resultado da consulta seja encaminhado à Câmara em 48 horas. Eu me pergunto: para quê? O que farão estes mesmos senhores que aprovaram duas vezes o Pontal, que planejaram cuidadosamente essa manobra baixa de marcar a votação para o mesmo dia (estranho o fato de ter saído na imprensa local logo pela manhã, e o sítio da Câmara noticiar apenas às 12h40 a reunião que decidiu a data da votação do projeto), caso a população decida que não quer o Pontal? Por acaso lançarão mão de alguma manobra regimental, de algum outro parecer da mui isenta Procuradoria da Câmara, para invalidar a consulta e aprovar mesmo assim o seu projeto?

5. Depois do que fizeram nesta segunda-feira, é fácil compreender o motivo de tanto empenho para aprovar um projeto que afronta leis de todos os níveis, inclusive a Lei Orgânica de Porto Alegre, Carta Magna do município. Nota-se claramente que esta legislatura é tão ruim, senão pior, que a anterior. Em um ponto, porém, continua exatamente a mesma: fiel defensora da especulação imobiliária e da construção civil. Assim, esses políticos perpetuam-se no poder, mediante polpudas contribuições de campanha de empresas e investidores desse setor, os quais cobram posteriormente o "favor" através da aprovação/liberação/licenciamento de atividades que vão contra o interesse público, ou em desacordo com a legislação vigente, como é o caso do Pontal.

6. Foi assim que a indústria da celulose – só para citar um exemplo recente e bastante próximo de nós –, responsável pela depredação de vastas áreas no bioma Pampa, se estabeleceu no estado, mediante pesadas contribuições para a campanha de Yeda Crusius em 2006. Eleita, a govenadora literalmente abriu as pernas do RS para o deserto verde, com danos irreversíveis ao patrimônio natural gaúcho.

7. A partir de agora, a sociedade civil organizada deve reunir todas as suas forças para exercer implacável pressão sobre o prefeito Fogaça, para que o Executivo de fato realize a consulta popular no prazo de 120 dias. Temos que estar conscientes da possibilidade de a prefeitura deixar o tempo correr e simplesmente não executar a votação. Somente a mobilização da sociedade pode conter os interesses mercantis fortemente infiltrados tanto no Executivo, como no Legislativo municipais. Como se vê, é pequeno o valor que os pontaleiros dão à democracia e à cidadania; eles sabem que, mesmo numa consulta popular altamente esvaziada (pois certamente não possui o mesmo peso político de um referendo, tal como prevê nossa Constituição), existe a possibilidade de derrota, e por isso apressam-se em assegurar sua vitória, criando mecanismos como o proposto pela emenda 7 de Nagelstein.

Câmara: adiada votação de parecer sobre o Pontal

Do sítio da Câmara Municipal:

Atendendo solicitação da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que pediu vista ao projeto, foi adiada, na tarde de ontem (9/3), a avaliação e votação de parecer, de autoria do vereador João Antônio Dib (PP), sobre a nova proposta do Executivo que trata do Pontal do Estaleiro.

O pedido de vista ao projeto foi apresentado durante reunião conjunta das comissões permanentes da Casa que deveria discutir e votar a matéria. A partir de agora, o parecer ficará à disposição dos vereadores por 24 horas. Após esse prazo, deverá ser feita nova reunião conjunta para sua votação.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (iii)

Quando chegou minha vez de falar, por volta das 23h30, boa parte do público já havia ido embora. Tinha preparado alguns tópicos para exposição, mas devido ao curto tempo disponível pude apenas ler e comentar alguns artigos da Lei Orgânica do Município e da lei complementar 470/2002; o texto legal é bastante claro: não são permitidas construções residenciais naquele local, tampouco atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar os atributos e funções essenciais da orla do Guaíba, considerada pela lei máxima de Porto Alegre como área de preservação permanente (LOM/Poa, art. 245).

Fiquei ainda um pouco mais para assistir o depoimento do companheiro do DCE/UFRGS, Rafael Lemes; tive tempo também para trocar algumas idéias com o vereador Nagelstein sobre o livro Personas Sexuais, da escritora estadunidense e dissidente feminista Camille Paglia. Segundo o peemedebista, a autora escreveu sua obra depois de consumir "uma garrafa de vinho e um quarto de fumo". Presumo que ele se referia à maconha.

Já passava da meia-noite quando finalmente peguei a bicicleta e pedalei pra casa. Estava cansado, com sono e com fome; saía, uma vez mais, com um sentimento de derrota da Câmara Municipal. Mas com a certeza de que, ao final de tudo isso, sairemos venceremos, já que – e isso ficou muito evidente quinta, na audiência – os pontaleiros de fato não possuem argumentos convincentes para defender seu intento.

Estudantes, ambientalistas e líderes comunitários, como sempre, mostraram seu compromisso com a coletividade e com a cidadania, apontando os equívocos da visão imediatista de desenvolvimento e progresso defendida por empreendedores e vereadores sintonizados com os interesses da especulação imobiliária em nossa capital.

É importante que se chame atenção para a falta de visão de longo prazo por parte das autoridades municipais, ao dar anuência a projetos como o Pontal, estádios da dupla Gre-Nal e obras correlatas, dentre outros; e também para a tremenda incoerência que é discutir o Pontal fora do contexto do Plano Diretor e de um planejamento urbanístico que contemple a totalidade dos 72km de orla do Guaíba, em consonância com a política ambiental do município, consagrada por sua Lei Orgânica.

Na ordem, as imagens mostram Valter Nagelstein, líder do governo Fogaça e defensor do Pontal; Camille Paglia e o livro que supostamente teria escrito sob o efeito de entorpecentes; e Fernanda Melchionna (PSOL) que, desde antes de assumir seu mandato como vereadora, já está na luta contra o Pontal do Estaleiro.

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (ii)

A oposição, por sua vez, cumpriu dignamente seu papel ao criticar o Pontal e denunciar o absurdo que é a Câmara Municipal legislar em favor dos especuladores e empresários picaretas da construção civil; entretanto, é fácil notar o constrangimento de vereadores petistas quando confrontados com críticas à gestão ambiental da Administração Popular, que concedeu licença para a construção do Barra Shopping Sul, mais quatro gigantescas torres integradas ao mega-centro de consumo (duas comerciais e duas residenciais, as quais serão futuramente construídas na área do shopping; lembrando que para sua construção foram removidas diversas vilas daquele local).

Outro argumento bastante adotado pelos pontaleiros para desqualificar a posição da bancada petista – que é inteiramente contrária ao Pontal – é o fato de que o projeto original da lei complementar 470/2002, encaminhado à Câmara pelo prefeito Tarso quando este cumpria seu segundo mandato, previa a possibilidade de edificações residenciais na área do antigo Estaleiro Só.

O vereador João Dib (PP) acrescentou uma emenda retirando habitações do texto original da lei que define o regime urbanístico da Ponta do Melo; isso quem me esclareceu foi Nilo Santos, parlamentar do PTB e um dos defensores mais entusiasmados do Pontal da Janelinha, junto com Brasinha (autor do projeto, também petebista), Haroldo de Souza (radialista esportivo e fascista de plantão, PMDB) e Elias Vidal (o chiliquento, PPS).

O líder do governo Valter Nagelstein (PMDB) se irritou com algumas de minhas intervenções quando acompanhava a audiência das galerias, pois gritei para que desocupasse a tribuna, uma vez que seu tempo já havia expirado. Além de dizer que sou "intolerante" (argumento típico de direitistas criticando esquerdistas), o edil que se diz representante da comunidade judaica na Câmara prometeu não deixar eu falar quando chegasse a minha vez. Felizmente Valter estava apenas blefando e não me importunou durante a curta fala de três minutos a que tive direito (tiveram que reduzir de cinco para três minutos o tempo por fala, em função do elevado número de inscritos, a grande maioria para criticar o Pontal).

Imagens: vereadora Maria Celeste, líder da bancada do PT da Câmara, foi uma das vozes contrárias ao empreendimento; projeção virtual de como devem ficar as quatro torres que serão construídas junto ao Barra Shopping; Elias Vidal, pontaleiro do PPS (sigla que reúne nomes tão eminentes da política guasca, como Britto, Odone, Berfran, Busatto, e outros tantos bastiões da ética e da moralidade pública em nosso estado), tendo mais um chilique na tribuna da Casa do Povo.

[Continua...]

Audiência pública do Pontal: o picadeiro da democracia (i)

Como era esperado, a audiência pública sobre o Pontal do Estaleiro, realizada na noite da última quinta-feira (5/3) ficou longe de contribuir minimamente para a discussão democrática e cidadã acerca desse que é com certeza o projeto mais controverso em tramitação na nossa Câmara Municipal; também ficou clara, no meu entender, a impossibilidade de formação de consenso sobre a destinação que será dada à Ponta do Melo, já que nenhum dos lados em disputa parece estar disposto a ceder em suas posições.

Pontaleiros e sua bancada do concreto repetiram sempre o mesmo discurso: a culpa é do PT, que passou 16 anos no poder e não resolveu a questão da orla do Guaíba (como se agora o governo Fogaça estivesse propondo soluções razoáveis para a área); o empreendimento vai gerar empregos para a população e impostos para a prefeitura; quem se opõe à iniciativa é contra o "progresso" ou "desenvolvimento" da cidade, já que os espigões planejados para a Ponta do Melo serão um atrativo turístico para nossa capital; o posicionamento de ambientalistas e estudantes sempre é qualificado como "atrasado", isso quando não partem – estou me referindo a vereadores eleitos pelo voto popular, e não simples cidadãos – para o ataque pessoal, utilizando inclusive expressões chulas e termos de baixo calão.

É vergonhosamente cômico ver alguns desses senhores engravatados batendo boca e trocando insultos entre eles e também com pessoas das galerias. Não há dúvida do entendimento limitado que alguns nobres edis possuem sobre conceitos tão essenciais à prática política, como ética, cidadania e, principalmente, democracia.

Nas fotos de Pedro Revillion (CMPA), o bom público presente no início da audiência, durante o pronunciamento do líder comunitário João Volino; e um sindicalista pelego da construção civil, que se posicionou favorável ao Pontal da Vergonha.

[Continua...]

Hoje, audiência pública sobre o PONTAL

Em 2009, os estudantes porto-alegrenses continuarão na luta contra o polêmico projeto Pontal do Estaleiro – um empreendimento que prevê seis novos edifícios comerciais e residenciais, com 12 andares cada –, na orla do Guaíba, em área de interesse público e cultural da cidade, ocasionando impactos ambientais e no sistema viário do local. Hoje, logo mais às 19 horas, será realizada uma audiência pública, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, com o intuito de discutir o tema.

A participação de todos é fundamental para que possamos mostrar aos vereadores pontaleiros a força do movimento estudantil e sua mobilização cidadã.

A legislação atual não permite edificações residenciais na área onde querem construir o Pontal; o impedimento legal não intimidou o empreendedor que, com o auxílio de um grupo de vereadores comprometidos com os interesses da construção civil (pontaleiros), encaminhou uma proposta de modificação da lei junto ao Legislativo municipal.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores, com sua bancada do concreto, desrespeitou a vontade da população, ignorou a mobilização da sociedade civil e aprovou a mudança na legislação; o projeto, aprovado às pressas, em regime de urgência e numa sessão tumultuada, sequer tramitou por comissões temáticas como Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Transporte e Habitação (Cuthab), diretamente relacionadas com o empreendimento.

Suspeitas de pagamento de propina e fraude na votação (divulgadas inclusive na imprensa do centro do país) fizeram com que a opinião pública pressionasse José Fogaça, exigindo o veto ao Pontal; o prefeito vetou – veto este que foi mantido pela mesma Câmara que APROVOU o Pontal da Vergonnha meses atrás –, mas enviou de volta ao Legislativo uma proposta idêntica, com a possibilidade da realização de um referendo para decidir sobre o assunto. Trata-se claramente de uma manobra política para livrar Fogaça do desgaste que a sanção a uma medida impopular poderia acarretar; assim, tirou o seu da reta, como se diz, ao mandar para a Câmara praticamente o mesmo projeto, só que desta vez deixando a decisão final a cargo do povo.

Entrementes, a idéia de se fazer um referendo já foi descartada pelas autoridades municipais, sob o argumento de que seria por demais oneroso aos cofres públicos. Agora, o projeto enviado pelo Executivo também tramita em regime de urgência, novamente sem passar pelas comissões da Câmara, onde certamente poderia ser melhor discutido pelos próprios vereadores.

Além disso, é mais do que necessário ampliar a discussão sobre o destino que queremos para nossa orla, num processo que envolva toda a população porto-alegrense; duas coisas, porém, são certas: (a) o descaso do poder público municipal com a orla do Guaíba não pode servir de justificativa para a apresentação de projetos lesivos ao meio ambiente e ao interesse público, em claro desacordo com a legislação em vigor, como é o caso do Pontal do Estaleiro; e (b) a Câmara de Vereadores, em episódios como a aprovação da lei que permite a construção do Pontal, presta um profundo desserviço à cidadania em nossa cidade, ao passo que privilegia o interesse capitalista da indústria da construção civil, a qual obterá lucros exorbitantes com esse empreendimento, em detrimento da coletividade e da preservação da qualidade de vida em nossa cidade.

Jornal Já entrevista Fogaça sobre Pontal do Estaleiro

Entrevista concedida pelo prefeito José Fogaça à jornalista Naira Hofmeister (grifo meu).

Jornal Já – Esse projeto tramita há bastante tempo na Secretaria Municipal de Planejamento. Em 2006, foi avaliado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por todas as secretarias do município. Também foi alvo um estudo prévio de viabilidade urbana. No entanto ele não foi encaminhado pelo Executivo. Por quê?

Fogaça – Porque eu precisava de uma audiência à população e à comunidade, uma vez que isso mexe com valores que são históricos na vida da cidade. Eu inclusive disse aos mentores do projeto que eles precisavam formar massa crítica. Ou seja, fazer a população conhecer, debater e se manifestar a respeito dessa idéia. Não poderia ser algo assim, partindo de uma empresa e o poder público, simplesmente por uma opção técnica toma uma decisão. Precisava - e precisa - de uma ampla manifestação da cidade a esse respeito.

Mas o senhor sabia que apresentar esse tipo de projeto é competência do Executivo?

Evidente que sabia! Tanto que pedi ao Secretario de Planejamento que fosse à Comissão na Câmara e dizer que eu, Prefeito, precisava de muito espaço e tempo porque precisava ouvir muito a comunidade. Isso está registrado.

Colocar o projeto em votação foi uma decisão unilateral do Legislativo?

Foi uma decisão do legislativo e deve ser respeitada pois os vereadores têm autonomia e o direito de fazer isso. Eles têm suas maneiras de formar convicção.

O senhor se sentiu atropelado?

Nada que a Câmara faça atropela o Executivo. É um poder soberano e autônomo. Somos interdependentes mas separados como poderes. Cada um tem seu papel.

Entrevista completa no sítio do jornal.

Quem, afinal, está por trás do projeto do Pontal do Estaleiro?

Release enviado à imprensa pela jornalista Clarinha Glock, assessora de comunicação do movimento Integridade, integrante do Fórum Municipal de Entidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando as denúncias de que teria havido corrupção de vereadores na votação realizada em 12 de novembro de 2008 que aprovou a mudança da Lei Complementar 470/02. A mudança vai permitir a construção, nas margens do Guaíba, de edifícios residenciais na Ponta do Melo, área do antigo Estaleiro Só (por isso chamada de Pontal do Estaleiro).

A denúncia de compra de votos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre atinge uma empresa que, até agora, não aparecia no noticiário. Trata-se da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, companhia aberta do chamado "novo mercado" que se caracteriza, justamente, pela transparência em sua linha de ação.

O empreendimento da Ponta do Melo tem aparecido nos meios de comunicação apenas sob a responsabilidade da BM Par cujo representante, em entrevista à imprensa, afirmou não ter nenhuma atividade na área de construção.

De fato, segundo o registro no Ofício de Registro de Imóveis da 5ª Zona da Comarca de Porto Alegre, na matrícula de número 35.877 consta que o prédio de número 2893 da Avenida Padre Cacique é de propriedade da BM Par Empreendimentos Ltda. Mas consta também que o terreno está hipotecado tendo como credora a Expand de Investimentos Imobiliários, com sede no Rio de Janeiro.

A Expand é uma subsidiária da Cyrela Brazil Realty S.A. que, por sua vez, tem uma joint venture com a empresa do ramo de construções Goldsztein. A informação foi confirmada em uma nota enviada por email pela assessoria da Goldsztein Cyrela. Em outra nota, a assessoria afirma: "A Goldsztein Cyrela, joint venture da Cyrela Brazil Realty, investirá no projeto desde que ele esteja de acordo com a lei municipal, seja viável e aprovado em todas as esferas pertinentes".

O Movimento Integridade enviou uma série de questionamentos para os responsáveis pela Cyrela Brazil Realty que, no entanto, não foram respondidos. Entre eles:

1. Qual a participação da Cyrela, da Expand e/ou da Goldsztein Cyrela no lobby com os vereadores?
   
2. Como essa denúncia de compra de votos dos vereadores afeta a Cyrela cuja ênfase em comunicação é baseada na transparência no novo mercado?
   
3. Poderíamos ter acesso ao contrato da BM Par, Expand, Goldsztein Cyrela?

Ainda em resposta aos pedidos de entrevista feitos pelo Movimento Integridade, a BM Par enviou uma cópia do A PEDIDO publicado hoje na imprensa.

As respostas a estas perguntas poderão ajudar a entender por que a aprovação da mudança de uma lei na Câmara de Vereadores ocorreu de forma tão rápida, indo contra outras legislações vigentes e de importância fundamental para a cidade de Porto Alegre como o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica e o Plano Diretor.

Folha de SP: Promotoria apura suposto pagamento de propina no RS

Vereadores de Porto Alegre levantaram suspeita de que colegas receberam dinheiro para aprovar lei que permite construção de prédios de R$ 150 milhões

por Graciliano Rocha, da Agência Folha, em Porto Alegre (24/11)

Com base em declarações de vereadores, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando uma suposta compra de votos na Câmara de Porto Alegre para aprovar uma lei que abre caminho para a construção de um complexo de edifícios na orla do rio Guaíba.

Aprovado no dia 12 de novembro por 20 votos a 14, o projeto de lei complementar número 6/2008, objeto da polêmica, altera uma lei de 2002 que considerava os 60 mil m2 (seis campos de futebol) do antigo Estaleiro Só, local do complexo de edifícios, como área de interesse cultural. Essa classificação restringia a construção de prédios residenciais na área.

O projeto, de autoria de Alceu Brasinha (PTB), foi subscrito por mais 16 vereadores.

O estaleiro faliu em 1995. A área foi arrematada em um leilão judicial por R$ 7,2 milhões, em 2005, pela BM Par Empreendimentos, que pertence ao empresário Rui Pizzato.

A empresa pretende investir R$ 150 milhões para erguer um conjunto de seis prédios de apartamentos e de escritórios.

O projeto despertou forte polêmica entre o setor da construção civil, que afirma que o empreendimento vai revitalizar parte da região sul da cidade, e uma oposição formada por ambientalistas e organizações comunitárias, que temem a descaracterizaçã o da orla.

O prefeito José Fogaça (PMDB), a quem cabe sancionar ou vetar o projeto, diz que só vai decidir a polêmica após a Câmara enviar o texto final aprovado -o que não havia acontecido até sexta-feira.

Além do caráter controverso da mudança, a discussão aumentou depois que os vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP), que votaram contra o projeto, afirmaram que colegas podem ter recebido dinheiro para favorecer a BM Par na Câmara.

Após essas declarações, a Promotoria do Patrimônio Público do RS começou a investigar uma suposta propina.

O vereador Cláudio Sebenello (PSDB) confirmou ter sido procurado por um lobista ligado à empresa no final de agosto com uma oferta de doação para sua campanha eleitoral.

No encontro, um envelope onde haveria dinheiro, conforme relato do vereador tucano, chegou a ser apresentado.

"Recusei educadamente, porque isso poderia se tornar uma chantagem. Nem houve passagem do dinheiro."

Sebenello, que votou contra, afirma não saber se outros colegas receberam a oferta.

"Se existiu compra de votos, temos que punir. Se não existiu, quem falou que houve deve se responsabilizar", disse o presidente da Câmara, Sebastião Mello (PMDB), que votou a favor da proposta.

Empresa nega ter feito oferta a vereadores

O advogado da BM Par, Milton Terra Machado, nega que a empresa tenha subornado vereadores para mudar a lei. A oferta de doação à campanha eleitoral de Cláudio Sebenello (PSDB), sustenta, não se vinculou a um pedido de aprovação do projeto. De acordo com o advogado, o tucano é amigo de um diretor da BM Par.

"É extremamente grave que se coloque sob suspeição a convicção de 20 vereadores", diz. O advogado afirma também que, caso o prefeito sancione a mudança, a obra dependerá ainda de autorizações da prefeitura e de licenças ambientais.

O que existe, segundo Machado, é apenas um estudo arquitetônico sobre o possível uso da área. Os edifícios seriam erguidos a pelo menos 60 metros de distância do rio Guaíba.

Machado declara que a previsão é que 53% do terreno seja de uso comum. No local seriam implantados, como contrapartida do empreendedor, um parque, ciclovias, uma praça, uma nova avenida, além de um píer e uma marina públicos.

A oposição à construção do Pontal do Estaleiro, nome dado ao projeto dos novos edifícios, está reunindo assinaturas para tentar pressionar o prefeito José Fogaça (PMDB) a vetar o projeto.

As cerca de 50 entidades de ambientalistas, moradores e estudantes que organizaram o abaixo-assinado protestaram ontem contra o projeto no parque Farroupilha.

Link do abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Aprovada redação final do Pontal. Proposta será encaminhada ao Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje a redação final do projeto do Pontal do Estaleiro, aprovado pelo Plenário no último dia 12/11. Agora, a matéria segue para a Diretoria Legislativa, que o encaminhará ao Executivo.

Após receber o projeto, o prefeito tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto.

Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.

Fonte: CMPA

A manifestação de ontem no Brique da Redenção

Neste domingo pela manhã, ocorreu mais uma manifestação do Movimento “Defenda A Orla!” que está pedindo que o prefeito municipal, José Fogaça, VETE a alteração da lei municipal que alterou o regime urbanístico da região da Ponta do Melo, visando a construção do projeto Pontal do Estaleiro.

Muitos pediam maiores informações sobre o que havia ocorrido na Câmara de Vereadores, sobre o projeto e sobre os problemas que a alteração de uma lei para beneficiar um único empreendedor traria para a cidade e nosso meio ambiente. Sabendo da manifestação, muitos foram ao parque especialmente para expressar apoio a nosso pedido de VETO, subscrevendo o abaixo-assinado impresso da AGAPAN pela preservação da Orla do Guaíba.

Representantes de entidades ambientalistas, de associações de moradores, de ONGs culturais, estudantes, políticos, artistas plásticos, escritores e, sobretudo, pessoas comuns preocupadas com o futuro da cidade, estiveram presentes no ato.

Cobertura completa com fotos no blog Porto Alegre Vive.

Manifestação pede VETO ao PONTAL

MANIFESTAÇÃO PELO VETO DO PREFEITO À LEI DO PONTAL DO ESTALEIRO

Dia 23 de novembro de 2008 (domingo)
Brique da Redenção, em frente ao Monumento ao Expedicionário
A partir das 10 horas

Ex-ministro da Justiça recomenda VETO ao projeto Pontal

Preocupado com a descaracterizacão da Orla do Guaíba "e sua destinação meramente especulativa, sem qualquer função social", o advogado e professor Miguel Reale Jr. assinou o abaixo-assinado eletrônico em Defesa da Orla do Guaíba e espera agora que o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, "vete esse absurdo". Para o jurista e ex-ministro da Justiça no governo FHC, " a notícia do resultado da votacão na Câmara não poderia ser pior", e complementou: "contem comigo na defesa do patrimônio de Porto Alegre".

Reale Jr. foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, órgão ligado ao Ministério da Justiça, secretário da Administração e Modernização do Serviço Público do Estado de São Paulo e, por um curto período, em 2002, foi ministro da Justiça. Militante do PSDB, Miguel Reale Júnior sempre esteve ligado ao grupo paulista dos tucanos (Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso).

Por Adriane Bertoglio Rodrigues. Leia o texto completo no sítio da Ecoagência.

Amanhã, mais um capítulo da LUTA contra o PONTAL

Entidades de classe, ambientalistas, associações de bairro e movimentos estudantis contrários ao projeto Pontal do Estaleiro se reúnem amanhã (19/11), a partir das 17h30min, para um protesto em frente ao Paço Municipal. Além de fazer um novo movimento público atrás de adesões para o abaixo-assinado (que já superou os 6 mil participantes), o Fórum de Entidades quer sensibilizar o gabinete de José Fogaça para a questão.

“Não queremos confronto. Apenas um diálogo respeitoso para instruir o prefeito”, revela o secretário-geral do Fórum Municipal de Entidades, Paulo Guarnieri. O Fórum é um dos integrantes do movimento Defenda a Orla!, que reúne a mobilização da sociedade civil organizada contra o projeto Pontal.

A intenção é agendar um encontro para a próxima semana e fornecer detalhes que possam levá-lo ao veto do projeto, aprovado em uma tumultuada sessão na Câmara de Vereadores, no dia 12 de novembro.

Leia mais no sítio do Jornal Já.

MP ouvirá vereadores e empresários sobre suspeitas de CORRUPÇÃO no parlamento municipal

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, informou ontem que o Ministério Público (MP-RS) vai ouvir, ainda nesta semana, os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) sobre as insinuações de pagamento de propina a parlamentares e orientação de voto durante a apreciação do projeto Pontal do Estaleiro.

Sem revelar nomes, Renner disse que um empresário e um engenheiro envolvidos com o empreendimento também devem prestar depoimento nos próximos dias. "Queremos saber se há fundamento na hipótese de que houve alguma vantagem econômica. A palavra não é suficiente. As colocações devem ser fortalecidas com comprovações", afirmou o procurador.

No início da tarde de ontem (17/11), Renner recebeu do presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), um dossiê com documentos e CDs sobre o projeto Pontal do Estaleiro, aprovado na quarta-feira passada, por 20 votos a 14.

Para o vereador, o lobby dos empresários interessados na modificação da lei faz parte da democracia. "Não está errado o empresário vir à Câmara, assim como o estudante, a ONG. Quem dá limite às relações políticas é o vereador".

O procurador-geral de Justiça concorda que a tentativa de convencimento não é crime. "O lobby é um instrumento extremamente legítimo e defendo a sua regulamentação. No entanto, ele não pode ser majorado ou qualificado com alguma vantagem econômica", ressaltou. No sábado, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento prévio para averiguar as denúncias sobre a votação do projeto de lei que autoriza a construção de prédios residenciais na orla do Guaíba. Em 30 dias, o MP deve decidir se abre um inquérito civil para aprofundar as investigações ou se arquiva o caso.

Presidente da Câmara dá prazo de 24 horas para esclarecimentos

Após mais de duas horas reunidos a portas fechadas, os líderes de bancada e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiram ontem notificar os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT) para que eles apresentem formalmente as denúncias de recebimento de propina para a aprovação do projeto Pontal do Estaleiro.

"Se há denúncia, que se formalize. Aliás, eu esperava que os dois vereadores já tivessem aportado esses fatos. Se tivéssemos sido provocados, já teríamos instalado procedimentos", frisou o presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB).

Os parlamentares terão 24 horas para declinar nomes e dar detalhes das insinuações feitas na rádio Guaíba, na semana passada. Na ocasião, Moesch respondeu a pergunta sobre o boato de que havia pagamento de altas quantias a vereadores. Na sexta-feira (14/11), durante uma entrevista na mesma emissora, Neuza disse: "não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou".

Muito exaltado, o vereador Beto Moesch disse que a presidência da Câmara "não tem de dar prazo algum porque o assunto está com o Ministério Público". Ele informou que irá apresentar ao MP o nome de três empresários. "Ao contrário do que estão me acusando, eu não dei nome de nenhum vereador e preservei a Casa, dizendo que não poderíamos assegurar que os vereadores que votaram a favor tinham outros interesses senão o bem da cidade".

Ontem, logo após a reunião de líderes e da mesa diretora, os vereadores que votaram a favor do projeto anunciaram que irão entrar na Justiça contra os colegas que levantaram as suspeitas. Eles contrataram o advogado Marco Antonio Birnfeld para encaminhar o processo.

Vereador pontaleiro Brasinha pede Comissão de Ética na Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo (PMDB), recebeu na manhã de hoje pedido do vereador Alceu Brasinha (PTB) de instauração de Comissão de Ética, em face da conduta dos vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT), em entrevistas divulgadas na imprensa sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

"O projeto suscitou insinuações que atingem a honra e a dignidade", justifica o pedido. "Me sinto ofendido", lamentou Brasinha, que foi um dos 20 vereadores que votaram favoráveis ao Pontal. O vereador anexou ao processo documentos referentes ao tema, como notas taquigráficas e matérias de jornais.

O presidente Melo solicitou que os vereadores Moesch e Neuza sejam notificados ainda hoje para se manifestarem no prazo de cinco dias. "Nós agiremos com o rigor da lei", afirmou o chefe do Legislativo municipal.

Fontes:
http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=10743&pCodigoArea=35
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7688&p_secao=56&di=2008-11-18

Fotos: presidente da Câmara, Sebastião Melo, e procurador-geral de Justiça, Mauro Renner (Ícaro Santos/MP-RS); Melo e vereador pontaleiro Brasinha, entregando seu pedido de Comissão de Ética por se sentir ofendidinho com denúncias de corrupção no parlamento portoalegrense (Elson Sempé Pedroso/CMPA).

Mais um vereador levanta suspeitas sobre votação do PONTAL

Saiu na coluna do Juremir Machado da Silva no CP de hoje:

[...] Telefonei ontem para Cláudio Sebenelo [PSDB], vice-presidente da Câmara de Vereadores, com a intenção de entender um pouco melhor o desfecho do episódio. Ele me contou uma historinha que dá muito a pensar. Cada um que tire as suas conclusões tranqüilamente.

Em agosto, ou começo de setembro, um enviado da BM PAR, a empresa que comprou a área do Estaleiro Só com o fim de construir ali um condomínio de ricos e faturar com a mudança da lei em vigor, procurou Cláudio Sebenelo e ofereceu ajuda financeira para a sua campanha eleitoral. Como qualquer candidato, Sebenelo estava com pouco dinheiro. Como em qualquer eleição, o dinheiro é decisivo. O enviado generoso não estabelecia condições nem expectativas. Nada propunha, nada pedia, nada sugeria, nada cobrava. Tudo ficava implícito. Sebenelo diz ter explicado ao autor da oferta que não podia aceitar ajuda de uma empresa interessada na aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores. Elementar! É o que se chama de recusa ética.

Sebenelo não se elegeu. Ficou como primeiro suplente. Votou contra o Pontal do Estaleiro. Está agora preocupado com a imagem da Câmara de Vereadores junto à opinião pública. Garante estar pronto para repetir a sua história ao Ministério Público.

[...] A historinha de Cláudio Sebenelo poderá servir de subsídio ao prefeito José Fogaça na hora de tomar a sua decisão quanto à lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O bom senso indica-lhe uma só coisa a fazer: vetar. Na falta de luz suficiente para o exame transparente dos fatos, obscurecidos por interesses diversos e gananciosos, nada melhor do que abrir uma nova janela para o debate público. Se Fogaça vetar, a Câmara pode ter a grandeza de render-se. Um plebiscito seria o melhor caminho para resolver o caso. Nisso tudo, porém, ficam três perguntinhas ingênuas, infantis, simplórias: não caberia uma CPI do Pontal? Será que o enviado da BM PAR só ofereceu ajuda a Cláudio Sebenelo? Não lhe teria ocorrido a idéia de oferecer o mesmo apoio financeiro a outros necessitados? Perguntar, como dizia o bordão de um ex-humorista, não ofende. Aquilo que ofende muito é a falta de respostas. Com quantas ajudinhas se faz um pontal? Só!

Arte de Pedro Dreher sobre fotos CP Memória.

MP investiga denúncias de propina e atuação ilegal de lobistas na votação do PONTAL

A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira (12/11), provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital.

Promotores pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela imprensa, para que confirmem as denúncias feitas, disponibilizando ao Ministério Público (MP-RS) informações mais concretas (fatos, datas, nomes, etc.) sobre o fato. Os dados levantados permitirão o aprofundamento investigatório e, se houver elementos consistentes, poderá ser instaurado um inquérito civil visando futura responsabilização dos autores de atos ilícitos.

O MP-RS acompanhou as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos últimos dias, inclusive as manifestações que sugerem atuação ilegal de lobistas junto à Câmara Municipal no sentido de garantir a aprovação do projeto de lei que viabilizaria o empreendimento denominado Pontal do Estaleiro.

Há uma semana a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar questões ambientais e urbanísticas em torno do projeto Pontal.

Vereadores jogam a m**** no ventilador e dizem que voltarão a falar apenas em juízo

As declarações sobre atuação de lobistas e pagamento de propina foram feitas pelos vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP) na última sexta-feira (14/11). Em entrevista, Neuza disse ter conhecimento de vereadores que teriam recusado valores para votar favoravelmente ao projeto do Pontal do Estaleiro. "Não sei quem deu ou quem não deu, mas sei quem não aceitou. E se alguém não aceitou é porque tem alguém oferecendo", disse durante o programa Espaço Aberto, da rádio Guaíba. Ontem ela não quis falar sobre o assunto. "Eu só falei sobre o zunzunzum que tem na Câmara, e todo mundo sabe. Me coloco no direito de só falar em juízo."

Moesch questionou a presença de empresários da construção civil na Câmara, que estariam nas galerias para pressionar os vereadores. "Tínhamos alguns empresários que, quando estão na Câmara, estão corrompendo. E ontem [durante a votação], tínhamos três pessoas que são conhecidas, porque quando estão lá, é porque estão pagando por algo".

Ele não afirmou se a pressão alterou o voto de vereadores. "Não podemos dizer que os 20 que votaram a favor receberam alguma coisa. Mas quando três empresários estão lá, e ficam do início ao fim, dizendo vota sim, vota não, vota assado... Não estou dizendo que os vereadores aceitam, mas fica aquela pressão." Moesch disse que não vai detalhar as denúncias. "O presidente [da Câmara, Sebastião Melo (PMDB)], depois de ataques a mim, não tem legimitidade para me fazer perguntas. Isso cabe ao Ministério Público."

Na foto de Ricardo Giusti (CP), Beto Moesch (E), um dos parlamentares que levantaram suspeitas sobre a votação, e dois vereadores pontaleiros durante a sessão que aprovou o projeto Pontal.

Fontes:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id16245.htm

http://www.correiodopovo.com.br

Fogaça diz que quer 'ouvir a cidade' sobre o PONTAL

O prefeito José Fogaça afirmou ontem (14/11) em entrevista coletiva no Paço Municipal que ainda precisa formar uma "massa crítica", conversar muito com a cidade, implantar uma oficina de consulta pública, ter um lastro documental para decidir pela sanção ou veto ao projeto Pontal do Estaleiro, empreendimento imobiliário destinado à área do antigo Estaleiro Só, na Zona Sul da cidade.

"Respeitamos muito a posição da Câmara Municipal [o projeto foi aprovado pelo Legislativo, na última quarta feira (12/11) por 20 a 14 votos], mas considero que ainda é preciso ouvir muito. Ainda não existe suficiente debate sobre essa questão.", avaliou o prefeito.

Leia mais no sítio da Prefeitura de Porto Alegre.

Poema BEM concreto

duro

um
porto
amarrado
por
um
muro
está
morto

por Mário Pirata.

Comemoração de pontaleiros constrange até servidores da mídia corporativa GUASCA

Hoje, ao ler o blog Porto Alegre Vive, fiquei surpreso com o que li/ouvi:


Por que a vitória alcançada no final da votação foi comemorada como se alguns vereadores tivessem ganho a Mega-Sena ou um campeonato MUNDIAL de futebol? Isso contrastava com a tristeza dos que se posicionaram contrários ao projeto e até com o ar de constrangimento de outros vereadores e funcionários da casa.

O jornal Correio do Povo já havia indagado em editorial “Por que a pressa?”. O jornalista e escritor Juremir Machado da Silva também estranhava muito o comportamento que cercava essa votação em sua coluna no Correio do Povo “O Pontal da Hipocrisia”. Entidades Ambientalistas, Associações de Moradores e demais Movimentos Sociais também estavam muito curiosas com o que aparentava estar ocorrendo.


Mas na quinta-feira (13/11) outros veículos de imprensa, que até então não haviam se manifestado a respeito desses fatos “curiosos”, também expressaram sua estranheza. A RBS, que até então havia sido muito elogiada pelo lado dos que queriam a aprovação do projeto, através de pelo menos três de seus comunicadores mais conhecidos e respeitados colocaram mais lenha nessa fogueira de dúvidas.

Decididamente, há algo inexplicável nessa Porto (menos) Alegre. Ou não?

Ouça:

Chamada Geral 1ª Edição
Comentário do Pedro Ernesto
Sala de Redação - Kenny Braga

Nas fotos (Elson Sempé Pedroso/CMPA), vereadores pontaleiros (Haroldo de Souza [PMDB], Nilo Santos, Brasinha, Dr. Goulart e Maria Luiza [todos do PTB]) comemoram seu GOL contra a cidade. Não deu pra esconder a alegria...