Justiça do Trabalho reconhece direito ao piso salarial para ex-estudante de Jornalismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de Vivian Cristiane Cardoso receber a diferença entre seu salário e o piso da categoria referente ao período em que não era formada. A jornalista foi contratada quando ainda era estudante, mas se formou três meses antes de ser demitida.

“Há que se reconhecer que, cumpridas as funções efetivas de jornalista e não sendo ilícito o exercício irregular da profissão, cabe reconhecerem-se os efeitos do contrato realidade, sendo irrelevante, para tais efeitos, que à época da prestação de serviços inexistisse a comprovação de prévio registro de conclusão de curso superior em jornalismo ou em comunicação social”, entendeu o ministro Maurício Godinho Delgado.

Apesar de na época não ser formada, Vivian atuava como jornalista, realizando reportagens, fotografias e escrevendo matérias para publicação em jornal da empresa.

Informações do sítio Comunique-se.

Abraji: agressão a repórter é atentado à democracia

Nota de repúdio divulgada no sítio da entidade, com grifos meus.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji considera um atentado à liberdade de expressão e à democracia brasileira a agressão sofrida pelo correspondente da Folha de S. Paulo em Porto Alegre, Graciliano Rocha, no comitê de campanha do prefeito reeleito José Fogaça (PMDB).

Ao chegar à entrevista coletiva do prefeito na noite do último domingo, o jornalista foi ameaçado por um dos militantes no local, que reclamou de uma reportagem publicada pela Folha no sábado, 25. Na saída da coletiva, que acabou sendo cancelada, Rocha levou um soco no rosto do militante que o havia ameaçado, caiu e levou pontapés dele e de mais dois militantes da campanha. O repórter registrou ocorrência no 10º Distrito Policial e passou à noite por um exame de corpo de delito.

A reportagem da Folha “Prefeitura dá bônus-moradia a moradores”, que deu origem à agressão, mostrou que, a menos de 48 horas do pleito, a Prefeitura de Porto Alegre distribuiu bônus para a compra de casas a moradores afetados por um obra na periferia da cidade.

A Abraji entende que atos como o praticado pelos militantes da campanha de Fogaça prejudicam não só a liberdade de imprensa, mas também direitos básicos dos cidadãos.

Em vista disso, a Abraji pede que as autoridades punam os responsáveis pela a agressão ao jornalista Graciano Rocha e investiguem se as irregularidades apontadas pela reportagem da Folha comprometem os resultados da eleição em Porto Alegre.