Manifesto por um processo efetivamente democrático na discussão do PL 154/09

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL da desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:

• O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
• O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
• O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
• Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
• O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
• O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
• O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
• A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
• Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
• Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
• Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
• Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:

1. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
2. Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
3. Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
4. Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
5. Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
6. Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do RS (SEMAPI Sindicato)
7. Associação dos Servidores Ascar/Emater
8. Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA-RS)
9. União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
10. Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
11. Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
12. Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
13. Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
14. IGRE Associação Sócio Ambientalista – Porto Alegre/RS
15. InGá Estudos Ambientais – Porto Alegre/RS
16. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
17. Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
18. Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
19. SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
20. OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
21. Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
22. Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
23. Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
24. Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
25. Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
26. Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
27. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
28. Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
29. GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
30. Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
31. Instituto Terramar – Ceará
32. Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
33. ITEREI- Refúgio Particular de Animais Nativos - São Paulo/SP
34. Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP

Assinam este manifesto os seguintes cidadãos e cidadãs:

1. Cíntia Pereira Barenho – Bióloga, Mestre em Educação Ambiental e Ambientalista
2. Antônio Carlos Porciúncula Soler – Advogado e Professor de Direito Ambiental
3. Antenor Pacheco Netto – Engenheiro
4. Eugenia Antunes Dias – Bacharel em Direito e Mestre em Ciências Sociais
5. Gervásio Paulus – Extensionista Rural
6. Paulo Mendes Filho - Secretario de Meio Ambiente da CUT e Diretor do SEMAPI
7. Eduardo Finardi Rodrigues – Advogado
8. Rafael Machado do Amaral – Advogado
9. Fabrício Simon Martins - Eng. Químico/Téc. em Química
10. Maria Elisa Dexheimer Pereira da Silva - estudante
11. Antônio Libório Philomena - Oceanógrafo, Ecologista e Professor Universitário (FURG)
12. Luís Fernando Perello – Biólogo e PhD student da UFSCar
13. Tiago Jucá Oliveira – Revista O Dilúvio
14. Arlei Arnt– Revista O Dilúvio
15. Fernanda Thiel da Silveira de Freitas- Administradora
16. Marcio Andre Facin - Brigada Militar
17. Alfredo Guilhermo Martin Gentini – Professor Universitário (FURG)
18. Júlio Cesar Wandam - Jardinista e Ambientalista
19. Cecília Calvi Amaral Silva
20. Célia Margit Zingler - Diretora Presidenta da APCEF/RS
21. Jussara Maria Pedrollo -Professora e Ambientalista
22. William Seewald - Arquiteto e Urbanista
23. Henri Acselrad – Rede Justiça Ambiental e Professor Universitário (UFRJ)
24. Alexandre Cougo de Cougo – Mestre em Educação Ambiental e Coordenador Pedagógico do CAIC/FURG
25. Mirabeau Bainy Leal – Servidor Público Federal
26. Carmen Rita Petry
27. Renato Aquino Záchia - Professor
28. Luiza Chomenko – Bióloga do Museu de Ciências Naturais (FZB)
29. Maria Conceição Carrion – ex-coordenação APEDeMA-RS e Professora Universitária aposentada
30. Marcos Sorrentino – Educador Ambiental e Professor Universitário (ESALQ)
31. Cláudia Cardoso – Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania CDHM/Câmara dos Deputados Federais
32. Eugenio Neves – Artista Gráfico
33. Geneci Pinto de Britto – Bióloga do Museu de Ciências Naturais (FZB)
34. Marcelo Beskau
35. Stênio Dias Pinto Rodrigues – estudante de Direito
36. Eduardo Vélez Martin
37. Antônio Eduardo Leão Lanna – Professor Universitário aposentado
38. Karin Potter Haussen
39. Zuleika Centeno Stone Jardim – Promotora de Justiça Militar Federal aposentada
40. Juarez Tosi – Ecojornalista (NEJ/RS)
41. Adriane Bertglio Rodrigues - Ecojornalista (NEJ/RS)
42. Marco Weissheimer – Jornalista
43. Eliege Maria Fante - Ecojornalista (NEJ/RS)
44. Naira Hofmeister de Araújo – Jornalista
45. Stela Maris Furtado Ieck
46. David Barros – Técnico em Química
47. Karina Salerno – Servidora Pública Municipal.
48. Francine Pereira Barenho – estudante de Direito
49. Lucio Uberdan Fernandes de Macedo – Membro da Executiva do Fórum Gaúcho de Economia Solidária e Coordenador da Setorial Estadual de Economia Solidária do PT/RS
50. Paulo Marques - Doutorando na Universidade de Granada/Espanha
51. Elisandro Rodrigues - Movimento Musica para Baixar
52. Maria de Lourdes Lose - Coordenação da APTAFURG e MMM
53. Liana Utinguassú – Presidente da OSCIP Yvy Kuraxo(Pró-Indígenas, Povos Tradicionais)
54. Paulo Brack - Professor Universitário (UFRGS) e conselheiro do CONSEMA
55. Amanda de Mello Martins
56. Zoravia Bettiol – Artista Plástica
57. Vanessa Melgare – Web designer
58. Julio Cesar Cardia - Profissional de Artes Gráficas
59. Dagmar Scherer Dornelles – Flores Urbanas
60. José Louis Rodrigues Sampaio -Diretor Geral do 23º Núcleo do CPERS/Sindicato (Livramento, Rosário do Sul e Quaraí)
61. Lívia Scheunemann dos Santos – Bióloga
62. Walter Tsunaki - Médico Sanitarista
63. Diana Paula Salomão de Freitas – Bióloga
64. Cristiano dos Santos Muniz - Servidor Público Federal e editor do blog Salve o Pampa
65. Lorena Pereira Almada - Bancaria aposentada e tesoureira da Associação Ambientalista Biguá
66. Ciro de Carvalho Almada - Advogado e Secretario da Associação Ambientalista Biguá - Arambaré -RS
67. José Cleber Dias de Souza - Engenheiro Agrônomo
68. Georgina Bond Buckup – Bióloga
69. Vicente Rahn Medaglia - Coordenador Geral do InGá

As entidades e pessoas interessadas em aderir ao manifesto podem fazê-lo via email: apedemars@gmail.com

Novamente é adiada a votação de novo Código Florestal na Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados voltou a adiar, ontem (4/11), a votação do controvertido Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal Nacional (Lei 4.771/65). Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia conseguiram impedir a votação da matéria.

A proposição, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), permite a recuperação de reservas legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelas agências estaduais de meio ambiente. Reservas legais são porções dos imóveis rurais (80% na Amazônia e 20% no restante do País) que devem ter cobertura florestal composta pelo bioma da região. A sociedade civil é contra a alteração.

“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Esse projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana", completa o ambientalista.

Conforme dados levantados pelos ecologistas, a anistia a proprietários ou ocupantes irregulares atingirá mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente em todo o país, um território equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.

Mais informações aqui, aqui e aqui.

PSOL chama ato em Porto Alegre para intensificar a luta em defesa da Orla do Guaíba

O PSOL está promovendo um ato público no próximo dia 8/11, às 16 horas, durante a Feira do Livro, na Praça da Alfândega, centro de Porto Alegre. O local da concentração será em frente a agência da Caixa Economica Federal da Rua da Praia. A manifestação é a favor da revogação da Lei Complementar municipal 470, de 2002, que descumpre normas ambientais ao permitir edificações na Ponta do Melo, orla do rio Guaíba. O local, por ser margem de rio, é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pela legislação federal.

No início do ano, seguindo interesses da construção civil e da especulação imobiliária, a maioria governista aprovou na Câmara de Vereadores uma mudança na lei que viabilizaria a construção do gigantesco complexo de edifícios Pontal do Estaleiro, um verdadeiro crime ambiental. Para dar ares de democracia à decisão, fizeram uma "Consulta Popular", com o propósito de saber se a população concordava com ocupação residencial da área: a maioria esmagadora (cerca de 80%) posicionou-se contra; contudo, edifícios comerciais já estão autorizados (o que sequer foi colocado em questão na dita "consulta").

A bancada do PSOL na Câmara de Porto Alegre, composta pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna – de quem tive o prazer de ser colega na Fabico/UFRGS –, propõe a revogação da Lei Complementar 470/2002, dando um basta à situação de permanente especulação imobiliária sobre o local; com a extinção da lei, toda a legislação subsequente também estará revogada, impedindo assim a construção de espigões na orla do Guaíba

"É hora de nos unirmos e voltarmos a intensificar a luta em defesa do meio ambiente e da orla do nosso Guaíba. Ou fazemos isso agora ou os interesses capitalistas da especulação imobiliária podem privatizar o que é um patrimonio da humanidade, ou melhor a nossa orla e o lindo pôr-do-sol do Guaíba", afirma um comunicado emitido hoje pelo partido.

PT protocola projeto que preserva avanços do Código Estadual do Meio Ambiente

Preservar os avanços do Código Estadual do Meio Ambiente e promover amplo debate com a sociedade gaúcha sobre a legislação ambiental são os objetivos de um projeto de lei (PL) protocolado hoje à tarde pelos deputados do PT na Assembleia Legislativa, comunicou a Assessoria de Imprensa do partido.

“Em tempos de aquecimento global e de mudanças climáticas precisamos cuidar de todo ambiente e dar condições de produção aos agricultores sem causar desequilíbrio à natureza”, sintetizou o líder da bancada, Elvino Bohn Gass, após o ato formal (foto) ocorrido no plenário da Assembleia Legislativa. Estavam presentes os deputados Stela Farias, Marisa Formolo, Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Raul Pont, Fabiano Pereira, Dionilso Marcon e Ronaldo Zülke.

Segundo a nota informativa, as alterações na legislação ambiental propostas pelo deputado Edson Brum (PMDB), autor do PL 154/2009, preocupam ambientalistas, técnicos e parlamentares. Bohn Gass sustenta que a revogação de leis vigentes será destrutiva ao meio ambiente; para o líder petista, o momento é de ampliar o debate com todas as partes envolvidas ao invés de mexer açodadamente numa lei edificada por diversos atores sociais ao longo de dez anos. O projeto do PT pretende criar um grupo de trabalho para analisar as legislações afins tanto em nível estadual quanto federal, objetivando construir soluções coletivas.

"Os trabalhos pioneiros de ambientalistas gaúchos como José Lutzemberger e Magda Renner são referências em nível nacional e a legislação ambiental do Rio Grande do Sul serviu de paradigma para outros estados brasileiros. O Código Estadual do Meio Ambiente continua a ser um norte e uma referência que deve ser mantido com atualizações à luz das novas demandas e dos novos conhecimentos técnicos e científicos", enfatiza o comunicado.

Mensagem de líder petista sobre projeto que altera normatização ambiental gaúcha

Recebi hoje a seguinte mensagem do deputado estadual Elvino Bohn Gass (foto), líder da bancada do PT no Parlamento gaúcho:

Prezado Cristiano,

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa tem uma posição totalmente contrária ao PL 154/09, pois o mesmo propõe a revogação de importantes leis ambientais vigentes no Estado. Querem rasgar a legislação que preserva o meio ambiente no RS para não arcar com o ônus de descumprir a lei.

Sabemos que é possível produzir alimentos preservando o meio ambiente. A agricultura familiar tem provado isso. Por esta razão, entendemos que o RS não deve retroceder na legislação ambiental, desenvolvida com tanta seriedade por várias entidades gaúchas, preocupadas em garantir a preservação do ambiente natural. Este projeto não pode ser aprovado porque abre portas para muitos estragos ambientais.

Precisamos que a sociedade se mobilize e promova um grande diálogo no Estado pela derrubada da proposta da maioria governista. Não vamos permitir que um PL tão destrutivo do ponto de vista do meio ambiente seja aprovado de forma açodada e sem o devido debate com a sociedade.

Além de barrar o avanço do PL 154 estamos protocolando um novo PL, para que os deputados discutam as diferentes visões sobre o tema. O RS pode continuar produzindo alimentos, fortalecendo a agricultura e preservando os recursos naturais.

Continuamos na luta.

Um forte abraço,

Elvino Bohn Gass
Deputado Estadual e Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Alteração de leis ambientais do RS é um retrocesso, afirma especialista

Em entrevista publicada na edição de ontem (3/11) do Jornal do Comércio, o advogado Gustavo Trindade (foto), professor de Direito Ambiental e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), comenta as propostas de alteração na legislação ambiental gaúcha incluídas no polêmico projeto de lei (PL) 154/2009, em tramitação na Assembleia Legislativa. Trindade participou da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2000 pelo Parlamento estadual.

Jornal do Comércio - Qual sua avaliação do projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente?

Gustavo Trindade - Ele traz uma série de retrocessos à legislação ambiental do Rio Grande do Sul e está na contramão de tudo que se discutiu até hoje no mundo a respeito da questão ambiental.

JC - Quais as principais críticas?

Trindade - Vários aspectos são inconstitucionais. Tanto União, quanto estados e municípios podem legislar sobre meio ambiente. Cabe à lei federal estabelecer regras mínimas de proteção para todo o território nacional. Então, estados e municípios se quiserem podem legislar sobre meio ambiente, mas sem desrespeitar o que está definido pela União. O projeto em discussão na Assembleia, várias vezes, desrespeita a legislação federal, em especial o Código Florestal. Isso ocorre nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os entornos de cursos d'água e de nascentes, reduzindo os limites de proteção. Além disso, também altera os usos permitidos para essas áreas. A legislação federal proíbe, por exemplo, a utilização a menos de 50 metros em torno de nascentes, sendo permitidas apenas obras de interesse público e social. O projeto em discussão reduz o limite para cinco metros e permite o plantio de espécies exóticas nessas áreas.

JC - A que interesses o projeto atende?

Trindade - É um projeto de lei destinado quase exclusivamente ao setor rural. Pega a legislação do Estado e adapta aos interesses dos produtores rurais. Afirmam que o projeto vai trazer melhoria para o pequeno produtor rural. Isso não é verdade porque a legislação federal já faz uma série de exceções que beneficiam a pequena propriedade rural, como o uso de APPs de forma diferente das grandes propriedades.

JC - Isso então já é contemplado, não precisaria de uma adequação da lei?

Trindade - Sim, já consta. O que fazem é igualar as regras das pequenas propriedades para os grandes produtores rurais. Esse modelo do PL 154 vem sendo incentivado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Vários estados da federação têm projetos muito parecidos, buscando flexibilizar a legislação ambiental.

Leia a entrevista na íntegra no sítio do JC.

Cinismo e sem-vergonhice sem limites: Embrapa recebe doação de R$ 8,3 milhões da Monsanto

Executivos da multinacional Monsanto – produtora de sementes transgênicas e agrotóxicos –, entregaram hoje, numa cerimônia em Brasília, uma doação de R$ 8,3 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A quantia provém do compartilhamento de royalties sobre a comercialização de sementes de soja geneticamente modificadas produzidas pela Embrapa com a tecnologia Roundup Ready na safra 2008/2009 e será repassada ao Fundo de Pesquisa Embrapa e Monsanto. O dinheiro deve ser aplicado em pesquisas de biotecnologia desenvolvidas pelo órgão público, escolhidas por meio do comitê gestor do Fundo, que a Monsanto mantém em parceria com Embrapa.

De 2006 até agora, a multinacional já repassou ao Fundo de Pesquisa aproximadamente R$ 20 milhões que foram investidos em dezenas de projetos em biotecnologia da Embrapa.

Oito projetos de pesquisa em biotecnologia serão beneficiados com as verbas da venda de sementes transgênicas; entre eles, o desenvolvimento de recursos genéticos de cereais adaptados à seca, de planta transgênica de feijão tolerante ao estresse hídrico, geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses e estudos envolvendo o bicudo do algodoeiro.

É no mínimo revoltante que um órgão público como a Embrapa se dedique a pesquisas envolvendo transgenia e a – mais que controversa – corporação Monsanto. Quem assistiu o documentário "O mundo segundo a Monsanto" sabe do que eu estou falando (veja na íntegra aqui). Realmente, cinismo e sem-vergonhice parecem não ter limites.

Informações do Jornal do Comércio e da assessoria de Comunicação da Embrapa.

Na foto (por Elza Fiúza/ABr/JC), o vice-presidente internacional de negócios da Monsanto, Jesus Marazo, o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes Pereira e o presidente da Monsanto do Brasil, André Dias, exibem felizes o "checão".

Comando Ambiental da Brigada Militar avalia que PL 154 é um retrocesso para o Rio Grande do Sul

O sítio RS Urgente informou ontem (28/10) que o major José Carlos Albino, integrante do Comando Ambiental da Brigada Militar, e o tenente-coronel Eduardo Dilli, do Comando-Geral da corporação, criticaram a proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, durante encontro realizado ontem com o deputado Marquinhos Lang (DEM), relator do projeto em discussão na Assembléia Legislativa. Em matéria publicada no jornal Correio do Povo, os oficiais apontaram alguns dos problemas no PL 154: “Não fomos escutados durante a formulação da proposta, que ficou restrita ao posicionamento dos produtores rurais”, disse o tenente-coronel Dilli.

"Além disso, criticaram a alteração do papel da Polícia ostensiva de proteção e fiscalização ambiental. Pela nova lei, a BM não poderá mais emitir o auto de infração, que só será feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Polícia ambiental seria responsável apenas por fazer o relatório da infração. Na avaliação do major Albino, o projeto representa retrocesso no trabalho de mais de duas décadas do Comando Ambiental da BM para evitar abusos contra a natureza. O comando da BM quer assegurar, por meio de uma emenda, as funções de fiscalização que ela exerce atualmente", ressalta o blog jornalístico.

Por falta de quórum, a votação do PL 154, prevista para a última terça-feira (27/10) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ficou adiada para a próxima semana.

Para engenheiros da área ambiental, mudanças na legislação do setor exigem discussão legitimada

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS, Seção do Rio Grande do Sul) lançou uma nota criticando o processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 154/2009, que propõe significativas alterações na normatização ambiental do estado. A entidade profissional se diz preocupada com a precipitação na elaboração e discussão de um projeto com múltiplas repercussões sobre o ambiente natural gaúcho.

Urgente: o projeto de Lei 154/2009 exige uma discussão legitimada

No dia 22 de outubro, o Deputado Marquinho Lang deu parecer favorável ao projeto de lei 154/2009 que trata da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, estando prevista sua votação muito em breve na Comissão de Constituição e Justiça.

A ABES-RS expressa sua preocupação com a forma precipitada com a qual esse projeto foi elaborado e está sendo discutido.

A ABES-RS constata que 14 das 20 entidades efetivamente consultadas para a elaboração do projeto de Lei são entidades representativas de um único setor da sociedade.

A ABES-RS constata que, caso aprovado o referido projeto, as seguintes Leis seriam revogadas:

• Lei 9.519, de 21 de janeiro 1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul)
• Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)
• Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Proteção Ambiental)
• Lei 9.474 de 20 de dezembro de 1991 (Preservação do Solo Agrícola)
• Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos)
• Lei 9.921 de 27 de julho de 1993 (Gestão dos Resíduos Sólidos)

Essas Leis foram elaboradas através de um longo processo democrático de discussões, com inúmeros participantes de todos os setores da sociedade, que permitiram chegar a um consenso. Hoje, são marcos históricos de referência para quem atua nestas áreas. Esse arcabouço legislativo, mostrando a maturidade da legislação ambiental riograndense, pode e deve ser aperfeiçoado através de procedimentos coerentes com a sua importância.

Neste sentido, a ABES-RS propõe que, antes de sua apresentação para votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 154/2009 seja examinado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Esses Conselhos foram criados pelas leis que se pretende ver alteradas, e são mantidos na revisão proposta com as mesmas atribuições de consulta e deliberação para as quais foram criados. Por exemplo (Art. 142 - II): “Compete ao Conselho de Recursos Hídricos: (…) opinar sobre qualquer proposta de alteração da Política Estadual de Recursos Hídricos”.

Além de ser uma questão de coerência, esse procedimento simples é indispensável para evitar possíveis equívocos que poderiam ser prejudiciais para a segurança ambiental, para o desenvolvimento de nosso Estado e para as futuras gerações.

Autor do PL 154 rebate críticas e defende proposta de alteração da legislação ambiental gaúcha

O deputado estadual Edson Brum (PMDB), autor do Projeto de Lei 154/2009 – que revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos –, lançou agora há pouco a seguinte nota de esclarecimento sobre a repercussão da proposta entre o movimento ambientalista e setores da sociedade civil gaúcha, rebatendo críticas e defendendo a iniciativa:

Em razão da incompreensão por pequena parcela da população gaúcha sobre o Projeto de Lei 154/2009 – que dispõe sobre o novo Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – queremos fazer os seguintes esclarecimentos para opinião pública:

• A elaboração do Projeto teve a participação de um Comitê Técnico, para o qual todas as Bancadas representadas na Assembléia Legislativa foram convidadas.
• Foram realizadas quatro grandes Audiências Públicas promovidas conjuntamente pelas comissões de Agricultura, Economia e Desenvolvimento, Saúde e Meio Ambiente e a presidência do Parlamento gaúcho, realizadas em Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre.
• Foram realizadas mais de 60 reuniões no interior do Estado promovidas por sindicatos de trabalhadores rurais e sindicatos rurais, cooperativas, Câmara de Vereadores, associação de prefeitos, entre outras.
• O Projeto não revoga toda a atual legislação, pelo contrário, ele unifica e atualiza. São 241 artigos sem nenhuma alteração, 44 com pequenas alterações e 10 artigos novos, que contemplam a opinião de todos os que participaram dos encontros, bem como as sugestões do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
• O Projeto defende o fim do desmatamento e também defende a produção com sustentabilidade, o respeito a toda sociedade e aos homens e mulheres que vivem da agricultura e fazem cumprir a primeira função social da terra, que é a produção de alimentos para todos.

A Comissão de Agricultura, que propôs o projeto, continua aberta às sugestões para discutir e trabalhar em conjunto com a sociedade gaúcha.

Para jornalista, proposta de novo código ambiental no RS beneficia ruralistas

O Projeto de Lei 154/09 revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos.

No projeto de lei do Legislativo gaúcho, sobressaem-se medidas que em Santa Catarina originaram duas Ações de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um texto semelhante sancionado em maio pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Um exemplo é a extinção do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), autorizando atividades agrosilvipastoris nesses locais, desde que aprovadas no plano de manejo. “O agricultor pode instalar uma pocilga em APP. Vai criar porcos e nunca mais vai nascer coisa alguma ali”, preocupa-se o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor Júlio Alfredo de Almeida.

O texto foi publicado no Diário Oficial no início de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum (PMDB), dá como certa a tramitação nas comissões e a apreciação em plenário antes do final do ano. A aprovação deve acontecer ao natural, projeta. “Todos os partidos contribuíram com o texto. Até o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), teve suas emendas sobre agricultura familiar prestigiadas. Será que ele votaria contra?”, desafia Brum.

Para saber mais sobre o polêmico PL 154, continue a leitura de reportagem da jornalista Naira Hofmeister para o jornal Extra Classe.

RS Urgente: Relator deve enviar PL 154 para Comissão de Meio Ambiente

Leitor do RS Urgente encaminhou a mensagem sugerida pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMa/RS) para os deputados envolvidos na avaliação do PL 154, que trata da flexibilização da legislação ambiental no Estado, e recebeu a seguinte resposta do deputado Marquinhos Lang (foto), do DEM, relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça:

“Agradeço o contato, e sobre o PL 154 quero te informar que devido a amplitude e complexidade da matéria estou no relatório encaminhando para a Comissão de Meio Ambiente para discutir o mérito. Posso te garantir que o teu comentário não serve para mim, pois tenho muita isenção e retidão em tudo que faço”.

O desmonte da legislação ambiental na terra guasca

O governo Yeda quer aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 154, protocolado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas nunca discutido nem votado pelos deputados integrantes da comissão. “O presidente Edson Brum (PMDB), simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto”, denuncia o deputado Dionilso Marcon (PT). Inspirado em legislação aprovada recentemente em Santa Catarina, o PL 154 significa uma flexibilização ainda maior da legislação ambiental no Estado, em flagrante desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código Florestal. As informações são do sítio RS Urgente. Na foto, a governadora e o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado.

O projeto, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB) altera a normatização ambiental do RS e deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. As entidades ambientalistas estão mobilizadas para evitar esse grave retrocesso no Estado. O relator, deputado Marquinhos Lang (DEM), já deu parecer favorável ao mesmo e o deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) pediu prioridade para que o PL seja votado rapidamente.

Diante desse quadro, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) lançou uma ação de ciberativismo para lotar as caixas de e-mail dos deputados estaduais com mensagens de protesto e indignação contra as mudanças propostas pelo PL 154.

A estratégia da ação é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados: alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br

3 – No corpo de email: O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras e a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

A pilhagem do setor ambiental no Rio Grande do Sul

"O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas às de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência". A avaliação é de Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em entrevista concedida ao jornalista Marco Aurélio Weissheimer (RS Urgente/Carta Maior) para a edição 170 da revista Adverso – publicação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (ADufrgs Sindical), Brack denuncia o processo de desmonte ambiental no Estado e defende a construção urgente de alternativas. Para ele, a Universidade deve participar deste debate com responsabilidade social e ambiental.

Qual sua avaliação sobre a situação ambiental hoje no Rio Grande do Sul?

A saída da secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, em abril de 2007, constituiu-se numa intervenção branca na área ambiental do Estado. Isso ocorreu para favorecer as grandes empresas de celulose, rompendo as barreiras do zoneamento que tinha sido elaborado pelos técnicos da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Callegaro era uma pessoa de confiança da governadora Yeda, não se contrapondo aos interesses do governo, mas tinha um certo nível técnico e obedecia ao menos a alguns princípios ambientais. O governo decidiu, porém, simplesmente retirar qualquer técnico ou administrador que pudesse ser um obstáculo a essa tendência de liberação total de empreendimentos.

Essa tendência se aprofundou coma posse do secretário Carlos Otaviano Brenner de Morais, em 2007. Ele levou junto para a secretaria a ex-secretária adjunta de Segurança Pública, Ana Pellini, que falou da existência de uma “ditadura ambiental” no Estado. Aí começou a se agravar uma situação que já era grave no governo anterior. O governo Rigotto deixou a Secretaria do Meio ambiente para o PSDB, numa espécie de prêmio de consolação para candidatos que não tinham sido eleitos. Passaram por lá o deputado estadual Adilson Troca, o atual chefe da Casa Civil, José Roberto Wenzel e o candidato a deputado, não eleito, Mauro Sparta. Cada um deles ficou cerca de um ano na Secretaria, sem nenhuma política consistente.

No governo atual, esse problema se agravou. A licença para a quadruplicação da empresa Aracruz, por exemplo, foi dada de maneira truculenta. Técnicos da área ambiental estavam pedindo novos dados sobre a poluição aérea e hídrica, que a empresa não tinha fornecido adequadamente. Eu conversei com alguns deles e eles me disseram que sofreram uma pressão muito grande. Ana Pellini baixou a ordem: chega de “nhem-nhem-nhem”, agora queremos a licença. Em 2008, apenas 0,4% dos pedidos de licenciamento foram recusados. Isso vai contra toda necessidade de obedecer ao sistema nacional de meio ambiente e suas leis.

Outro exemplo é o das barragens de Jaguari e Taquarembó. Neste caso, o governo federal tem sua parcela de culpa, pois está dando recursos para grandes obras, de grande impacto ambiental. Foi emitida uma licença prévia para essas barragens sem ter sido realizado um estudo de impacto ambiental. Isso vai contra toda a legislação. Emite-se uma licença prévia e fixa-se um prazo para a realização do estudo de impacto ambiental. Com isso, a obra vai sendo concretizada e a lógica do fato consumado atropela qualquer estudo de impacto posterior. Cerca de oito mil araucárias foram destruídas recentemente no Estado pela recusa em se discutir uma alternativa geográfica para barragens. Há alguns empreendimentos de energia eólica, que estão sendo construídos entre Cidreira e Tramandaí, que também atropelam o licenciamento ambiental. Da mesma forma, o governo do Estado concedeu licença para o herbicida Aura 200, da BASF, indo contra todos os pareceres técnicos contra esse herbicida que é altamente tóxico. Técnicos da área ambiental foram pressionados a aprovar essa licença. Isso tem nome: é assédio moral no serviço público.

É muito grave o que está acontecendo no Estado. Além do uso político da pasta do Meio Ambiente, dois ex-secretários receberam recursos das papeleiras (Adilson Troca e Mauro Sparta) em suas campanhas. Outro titular da pasta, Berfran Rosado, recebeu R$ 39 mil e era o coordenador da Frente Parlamentar “Pró-Florestamento”. Como é que alguém que recebe dinheiro de empresas de celulose na sua campanha eleitoral vai atuar na área do Meio Ambiente e tomar decisões envolvendo interesses dessas empresas?

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Deputado petista propõe projeto favorável a transgênicos 'terminator'

O artigo intitulado "O cândido obscurantismo", publicado no blog da organização ambientalista Greenpeace critica um projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP).

A proposta, segundo o Greenpeace, contraria a decisão brasileira que proíbe os transgênicos “terminator” no país. Esse tipo de organismo geneticamente modificado (OGM) produz apenas sementes estéreis, o que impossibilita a guarda e troca de sementes entre os agricultores.

"Os transgênicos 'terminator' são aqueles que produzem 'filhos' estéreis. Na prática, o agricultor não mais poderia guardar sementes, o que para as empresas de transgênicos é um ótimo meio de garantir o recebimento dos royalties. Para quem produz, significa o fim da manutenção de sementes para a próxima safra, condição 'sine qua non' na maioria dos agricultores brasileiros", afirma o texto.

Para os ambientalistas, mais do que uma posição brasileira, existe um consenso internacional sobre essa espécie de transgênico. Os “terminator” (conhecidos como “tecnologia genética de restrição de uso”, ou GURT em inglês), foram excluídos nas decisões da Convenção sobre a Biodiversidade (COP 5, decisão V/5) por oferecer "riscos terríveis ao meio ambiente e à biodiversidade agrícola".

No controverso projeto, o deputado petista também propõe a retirada dos símbolos para a identificação de transgênicos nos rótulos dos produtos. "O símbolo foi definido em consulta pública, e é essencial para comunicar a presença de ingredientes modificados geneticamente", informa o Greenpreace.

Como afirmou o deputado Edson Duarte (PV-BA), em matéria no Valor Econômico de hoje, “quero não acreditar que há interesses empresariais por trás disso”.

Dieta rica em proteína animal é insustentável

Uma dieta rica em proteína animal pode ser geradora de grandes impactos sociais e ambientais, defende a bióloga e professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Paula Brügger (foto). Ela coordena o projeto de educação ambiental "Amigo Animal" e também atua na defesa dos animais como voluntária da ONG Sociedade Animal.

Em palestra proferida no 36º Congresso Vegetariano Mundial, Paula explica que as dietas essencialmente carnívoras são insustentáveis pois provocam destruição de habitats e perdas de biodiversidade; consumo exacerbado de recursos naturais renováveis e não renováveis (como água, solo, petróleo); poluição; destruição de pequenas propriedades rurais e exclusão social; além do aumento na incidência de doenças cardiovasculares, obesidade e câncer, dentre outros males.

"Além dos inúmeros problemas sociais e ambientais antes apontados, cada vez que nos sentamos à mesa estamos compactuando, ou não, com a exploração e sofrimento de milhares de animais. Embora esse sofrimento não esteja diante de nossos olhos, a verdade é que diversos outros seres sencientes, isto é – capazes de experimentar prazer, dor e outras sensações –, passam suas breves vidas confinados em condições deploráveis para depois serem abatidos e nos servir de alimento. Porcos, frangos, bezerros, perus e muitos outros animais são brutalmente mutilados antes de virar comida: seus rabos e bicos são cortados ou queimados para evitar o canibalismo e/ou para que não possam escolher parte de seu alimento; são castrados sem anestesia; são transportados para os matadouros sem água ou alimento suportando temperaturas extremas, etc. O sofrimento pode ser tanto que em muitos casos – como o dos bezerros criados para produzir vitela –, o abate, ou seja a morte, é quase que uma redenção, já que marca o fim de uma vida absolutamente miserável. Há ainda muitas outras formas de sofrimento impostas a animais que não são criados em cativeiro como a separação entre mães e filhotes, a separação de rebanhos, as marcas com ferro em brasa, e outros sacrifícios que não levam em consideração os interesses dos animais", sustenta a bióloga.

Justiça Federal derruba compensação ambiental para termelétricas; Ministério do Meio Ambiente vai recorrer

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na Justiça Federal para derrubar a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis. O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer de decisão.

De acordo com a decisão do juiz da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, o Ibama não possui competência para regulamentar a compensação de emissões de carbono, que deveria ser feita por lei e não por instrução normativa.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto), disse hoje que a decisão não se sustenta e que o Ibama vai recorrer imediatamente. “Não tem fundamento jurídico, desconhece a legislação ambiental. Não criamos nenhuma regra nova”, afirmou. “Térmicas, se preparem, com ou sem instrução normativa vão ter que plantar milhões de árvores. Não será uma derrota do clima e uma vitória do carvão”, disse o ministro.

Leia mais no sítio da Agência Brasil.

Começa construção de megaedifício no bairro Auxiliadora; projeto ainda está em estudo na Smam

Apesar do processo de licenciamento ainda estar em análise na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), desde a manhã de ontem (19/10) há intensa movimentação de máquinas, caminhões e trabalhadores no canteiro de obras da rua Germano Peterson Jr., bairro Auxiliadora, em Porto Alegre.

No local, será construído pela Maiojama um megaedifício de 20 andares, em um bairro composto principalmente de casarios e prédios de em média 8 e, no máximo, 12 a 15 pavimentos. Em dezembro de 2008, a construtora mandou derrubar uma árvore tombada pelo município, o que causou revolta nos moradores.

Surpreso com o movimento na obra, o morador Fernando Ehlers fez uma consulta via internet ao processo de licenciamento da edificação junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e constatou que o processo está em estudo na Smam; contudo, a confiança na aprovação de seu empreendimento é tanta que a construtora segue comercializando apartamentos no espigão, cuja previsão de conclusão da obra não é informada no sítio elaborado especialmente para propagandear mais esse lançamento imobiliário.

Diante das relações obscuras entre poder público e interesses da construção civil e da especulação imobiliária em Porto Alegre, a Maiojama pode ficar 100% tranquila da aprovação de seu megaedifício para classe média alta no Auxiliadora.

Saiba mais sobre o caso aqui, aqui e aqui.

15 de outubro também é dia do Educador Ambiental

No dia 15 de outubro, além do dia do professor, também é celebrada a data do educador ambiental. A educação ambiental busca, através de um processo pedagógico participativo, formar no cidadão a consciência crítica sobre a questão ambiental, fornecendo subsídios para a compreensão da gênese e evolução de problemas no meio ambiente. Contribui fundamentalmente na preservação e utilização parcimoniosa dos recursos naturais, propondo alternativas para a construção de sociedades sustentáveis. Nesse sentido, caminha junto com a alfabetização ecológica idealizada por Fritjof Capra – físico e téorico austríaco, autor de obras como O ponto de mutação e A teia da vida.

Para ele, a alfabetização ecológica é a base para a formação de comunidades sustentáveis, justamente porque trabalha com as crianças desde cedo, desenvolvendo a consciência ambiental e a "ética do cuidado" de que falava Leonardo Boff: ou seja, através do trabalho pedagógico com os pequenos na horta escolar, aprende-se na prática a sucessão dos ciclos da natureza, as noções de nascimento, desenvolvimento e morte; assim, tornam-se conscientes sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Para saber mais: links #1 | #2 | #3 | #4

Sete tópicos sobre um crime ambiental na capital guasca

Charge de Santiago para o jornal Extra Classe.

1. Democracia e cidadania, como eu suspeitava, são conceitos pelos quais a ampla maioria de nossos vereadores possui pouco – ou nenhum – apreço. É no mínimo ridículo marcar para o mesmo dia, à tarde, uma votação tão importante para a cidade, como é o caso do projeto Pontal; assim, incapacita-se toda e qualquer mobilização possível contrária ao projeto; imagino que nossos tão nobres edis não quiseram repetir a dose de novembro passado, quando aprovaram pela primeira vez o Pontal: nessa ocasião, a Câmara foi a Bombonera, como queria o Juremir Machado da Silva, e os veredores puderam sentir o "bafo na nuca"; agora, com uma manobra baixa, a dita "Casa do Povo" afasta qualquer possibilidade de manifestação contra os vereadores que apóiam o empreendimento (maioria no Legislativo municipal). Bem ao gosto de Haroldo de Souza (PMDB) e outros pseudofascistas que dominam a Câmara de Porto Alegre.

2. A aprovação era esperada, já que o condomínio eleitoral governista (PMDB-PDT-PTB) ampliou sua base de apoio no Parlamento. O que eu não esperava era essa emenda do Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara: com a sua aprovação, fica confirmada a consulta popular, nos moldes da eleição para os Conselhos Tutelares (facultativa e sem direito a contraditório), no lugar de um referendo (obrigatório, com participação de toda a população e campanhas favoráveis e contrárias à construção); mas a maior sacanagem vem agora: além de fixar prazo de 120 dias para realização da consulta, a emenda do vereador sionista prevê que, caso o Executivo não se mexa para efetivar a votação nesse prazo, o projeto entra em vigor sem a realização da consulta!

3. Isso mesmo: o Executivo (Fogaça) veta um projeto, envia para a Câmara outro projeto idêntico no lugar, prevendo um referendo para decidir sobre a questão da ocupação urbanística da Ponta do Melo; depois, percebe-se que o referendo seria muito caro e, sob o pretexto de que custaria demais aos cofres municipais, o referendo vira consulta popular, onde o voto é facultativo e os patrões da construção civil certamente comprarão os votos de todos os seus peões de obra; não duvido que mandem, também, seus empregados para tentar impedir cidadãos conscientes de irem votar contra o Pontal, através da intimidação física, como costumam fazer em audiências públicas e eventos do gênero. Aí um vereador – mais precisamente o líder do governo na Câmara – acrescenta uma emenda estabelecendo um prazo e dizendo que, caso a prefeitura não faça a consulta no prazo, o projeto entra em vigor tal como a Câmara o aprovou na noite de ontem (16/3).

4. Já dá até para imaginar como essa história termina: a gestão Fogaça, bem conhecida por sua inépcia, deixará o prazo de 120 dias correr e simplesmente não fará nada, e assim a alteração do regime urbanístico da Ponta do Melo se torna realidade sem a realização da consulta. Outra determinação da emenda de Nagelstein, aprovada por 22 votos a 12 (o Pontal passou com 22 a 10, mais uma abstenção; curiosamente, o sítio da Casa ainda não divulgou quem votou contra e a favor; e eu não sou o único a estranhar isso.), é que o resultado da consulta seja encaminhado à Câmara em 48 horas. Eu me pergunto: para quê? O que farão estes mesmos senhores que aprovaram duas vezes o Pontal, que planejaram cuidadosamente essa manobra baixa de marcar a votação para o mesmo dia (estranho o fato de ter saído na imprensa local logo pela manhã, e o sítio da Câmara noticiar apenas às 12h40 a reunião que decidiu a data da votação do projeto), caso a população decida que não quer o Pontal? Por acaso lançarão mão de alguma manobra regimental, de algum outro parecer da mui isenta Procuradoria da Câmara, para invalidar a consulta e aprovar mesmo assim o seu projeto?

5. Depois do que fizeram nesta segunda-feira, é fácil compreender o motivo de tanto empenho para aprovar um projeto que afronta leis de todos os níveis, inclusive a Lei Orgânica de Porto Alegre, Carta Magna do município. Nota-se claramente que esta legislatura é tão ruim, senão pior, que a anterior. Em um ponto, porém, continua exatamente a mesma: fiel defensora da especulação imobiliária e da construção civil. Assim, esses políticos perpetuam-se no poder, mediante polpudas contribuições de campanha de empresas e investidores desse setor, os quais cobram posteriormente o "favor" através da aprovação/liberação/licenciamento de atividades que vão contra o interesse público, ou em desacordo com a legislação vigente, como é o caso do Pontal.

6. Foi assim que a indústria da celulose – só para citar um exemplo recente e bastante próximo de nós –, responsável pela depredação de vastas áreas no bioma Pampa, se estabeleceu no estado, mediante pesadas contribuições para a campanha de Yeda Crusius em 2006. Eleita, a govenadora literalmente abriu as pernas do RS para o deserto verde, com danos irreversíveis ao patrimônio natural gaúcho.

7. A partir de agora, a sociedade civil organizada deve reunir todas as suas forças para exercer implacável pressão sobre o prefeito Fogaça, para que o Executivo de fato realize a consulta popular no prazo de 120 dias. Temos que estar conscientes da possibilidade de a prefeitura deixar o tempo correr e simplesmente não executar a votação. Somente a mobilização da sociedade pode conter os interesses mercantis fortemente infiltrados tanto no Executivo, como no Legislativo municipais. Como se vê, é pequeno o valor que os pontaleiros dão à democracia e à cidadania; eles sabem que, mesmo numa consulta popular altamente esvaziada (pois certamente não possui o mesmo peso político de um referendo, tal como prevê nossa Constituição), existe a possibilidade de derrota, e por isso apressam-se em assegurar sua vitória, criando mecanismos como o proposto pela emenda 7 de Nagelstein.