A governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou na tarde desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma
ação direta de inconstitucionalidade contra o
piso nacional dos professores, fixado em R$ 915 pela lei federal nº 11.738/2008. A
desgovernada também teve um encontro com o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Brito para debater o assunto.
A alegação do Estado é de que serão necessários mais 27 mil professores para substituir aqueles que estiverem em atividades extraclasse, já que a lei dá direito a 30% da carga horária para esse fim. De acordo com a secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, o Estado não tem como pagar o piso nacional, pois não são levados em conta os benefícios que os servidores já possuem.
Reivindicação histórica dos professores da rede pública de educação, a definição do piso salarial nacional representa o resgate de um pacto pela valorização do magistério e qualidade da educação. E o governo Yeda ENTROU NA JUSTIÇA contra isso. Definitivamente, valorização do ensino e dos professores não estão nos planos da administração tucana.
De julho de 2008 a janeiro de 2010, prefeitos e governadores terão de promover ajustes na estrutura administrativa para conseguir pagar o valor total do piso. Além disso, somente até o exercício de 2009 será admitido que valores pagos a qualquer título de vantagem pecuniária componham o valor do piso de R$ 950,00. A partir de 1º de janeiro de 2010, este valor deverá ser o salário-base sobre o qual serão acrescentados todos os adicionais e vantagens pecuniárias.
Fontes:
