Charge de Santiago para o jornal Extra Classe.
1. Democracia e
cidadania, como eu suspeitava, são conceitos pelos quais a ampla maioria de nossos vereadores possui pouco – ou nenhum – apreço. É no mínimo ridículo
marcar para o mesmo dia, à tarde, uma votação
tão importante para a cidade, como é o caso do projeto Pontal; assim, incapacita-se toda e qualquer mobilização possível contrária ao projeto; imagino que nossos tão nobres edis não quiseram repetir a dose de novembro passado, quando aprovaram pela primeira vez o Pontal: nessa ocasião, a Câmara foi a
Bombonera, como queria o
Juremir Machado da Silva, e os veredores puderam sentir o "
bafo na nuca"; agora, com uma
manobra baixa, a dita "Casa do Povo" afasta qualquer possibilidade de manifestação contra os vereadores que apóiam o empreendimento (maioria no Legislativo municipal). Bem ao gosto de Haroldo de Souza (PMDB) e outros
pseudofascistas que dominam a Câmara de Porto Alegre.
2. A
aprovação era esperada, já que o
condomínio eleitoral governista (PMDB-PDT-PTB) ampliou sua base de apoio no Parlamento. O que eu não esperava era essa emenda do Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara: com a sua aprovação, fica confirmada a
consulta popular, nos moldes da eleição para os
Conselhos Tutelares (facultativa e sem direito a contraditório), no lugar de um
referendo (obrigatório, com participação de toda a população e campanhas favoráveis e contrárias à construção); mas a maior sacanagem vem agora: além de fixar prazo de 120 dias para realização da consulta, a emenda do vereador sionista prevê que, caso o Executivo não se mexa para efetivar a votação nesse prazo, o projeto
entra em vigor sem a realização da consulta!3. Isso mesmo: o Executivo (Fogaça) veta um projeto, envia para a Câmara
outro projeto idêntico no lugar, prevendo um
referendo para decidir sobre a questão da ocupação urbanística da Ponta do Melo; depois, percebe-se que o referendo seria muito caro e, sob o pretexto de que custaria demais aos cofres municipais,
o referendo vira consulta popular, onde o voto é
facultativo e os patrões da construção civil certamente comprarão os votos de todos os seus peões de obra; não duvido que mandem, também, seus empregados para tentar
impedir cidadãos conscientes de irem votar contra o Pontal, através da intimidação física, como costumam fazer em
audiências públicas e eventos do gênero. Aí um vereador – mais precisamente o
líder do governo na Câmara – acrescenta uma emenda estabelecendo um prazo e dizendo que, caso a prefeitura não faça a consulta no prazo, o projeto entra em vigor tal como a Câmara o aprovou na noite de ontem (16/3).
4. Já dá até para imaginar como essa história termina: a gestão Fogaça, bem conhecida por sua
inépcia, deixará o prazo de 120 dias correr e simplesmente
não fará nada, e assim a alteração do regime urbanístico da Ponta do Melo se torna realidade
sem a realização da consulta. Outra determinação da emenda de Nagelstein, aprovada por 22 votos a 12 (o Pontal passou com 22 a 10, mais uma abstenção; curiosamente, o sítio da Casa ainda não divulgou quem votou contra e a favor; e eu não sou o único a
estranhar isso.), é que o resultado da consulta seja encaminhado à Câmara em 48 horas. Eu me pergunto:
para quê? O que farão estes mesmos senhores que aprovaram duas vezes o Pontal, que planejaram cuidadosamente essa manobra baixa de marcar a votação para o mesmo dia (estranho o fato de ter saído na imprensa local logo pela manhã, e o sítio da Câmara noticiar apenas às 12h40 a reunião que decidiu a data da votação do projeto), caso a população decida que não quer o Pontal? Por acaso lançarão mão de alguma manobra regimental, de algum outro parecer da mui isenta Procuradoria da Câmara, para
invalidar a consulta e aprovar mesmo assim o seu projeto?
5. Depois do que fizeram nesta segunda-feira,
é fácil compreender o motivo de tanto empenho para aprovar um projeto que afronta leis de todos os níveis, inclusive a
Lei Orgânica de Porto Alegre,
Carta Magna do município. Nota-se claramente que esta legislatura é tão ruim, senão pior, que a anterior. Em um ponto, porém, continua exatamente a mesma: fiel defensora da especulação imobiliária e da construção civil. Assim, esses políticos perpetuam-se no poder, mediante polpudas contribuições de campanha de empresas e investidores desse setor, os quais cobram posteriormente o "favor" através da aprovação/liberação/licenciamento de atividades que vão contra o interesse público, ou em desacordo com a legislação vigente, como é o caso do Pontal.
6. Foi assim que a
indústria da celulose – só para citar um exemplo recente e bastante próximo de nós –, responsável pela depredação de vastas áreas no
bioma Pampa, se estabeleceu no estado, mediante
pesadas contribuições para a campanha de Yeda Crusius em 2006. Eleita, a govenadora literalmente
abriu as pernas do RS para o deserto verde, com danos irreversíveis ao
patrimônio natural gaúcho.
7. A partir de agora, a
sociedade civil organizada deve reunir todas as suas forças para exercer
implacável pressão sobre o prefeito Fogaça, para que o Executivo de fato
realize a consulta popular no prazo de 120 dias. Temos que estar conscientes da possibilidade de a prefeitura deixar o tempo correr e simplesmente não executar a votação. Somente a mobilização da sociedade pode conter os interesses mercantis fortemente infiltrados tanto no Executivo, como no Legislativo municipais.
Como se vê, é pequeno o valor que os pontaleiros dão à democracia e à cidadania; eles sabem que, mesmo numa consulta popular altamente esvaziada (pois certamente não possui o mesmo peso político de um referendo, tal como prevê nossa
Constituição), existe a possibilidade de derrota, e por isso apressam-se em assegurar sua vitória, criando mecanismos como o proposto pela
emenda 7 de Nagelstein.
O PSOL está promovendo um ato público no próximo dia 8/11, às 16 horas, durante a Feira do Livro, na Praça da Alfândega, centro de Porto Alegre. O local da concentração será em frente a agência da Caixa Economica Federal da Rua da Praia. A manifestação é a favor da revogação da Lei Complementar municipal 470, de 2002, que descumpre normas ambientais ao permitir edificações na Ponta do Melo, orla do rio Guaíba. O local, por ser margem de rio, é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pela legislação federal.
