quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Folha de SP: Promotoria apura suposto pagamento de propina no RS


Vereadores de Porto Alegre levantaram suspeita de que colegas receberam dinheiro para aprovar lei que permite construção de prédios de R$ 150 milhões

por Graciliano Rocha, da Agência Folha, em Porto Alegre (24/11)

Com base em declarações de vereadores, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está investigando uma suposta compra de votos na Câmara de Porto Alegre para aprovar uma lei que abre caminho para a construção de um complexo de edifícios na orla do rio Guaíba.

Aprovado no dia 12 de novembro por 20 votos a 14, o projeto de lei complementar número 6/2008, objeto da polêmica, altera uma lei de 2002 que considerava os 60 mil m2 (seis campos de futebol) do antigo Estaleiro Só, local do complexo de edifícios, como área de interesse cultural. Essa classificação restringia a construção de prédios residenciais na área.

O projeto, de autoria de Alceu Brasinha (PTB), foi subscrito por mais 16 vereadores.

O estaleiro faliu em 1995. A área foi arrematada em um leilão judicial por R$ 7,2 milhões, em 2005, pela BM Par Empreendimentos, que pertence ao empresário Rui Pizzato.

A empresa pretende investir R$ 150 milhões para erguer um conjunto de seis prédios de apartamentos e de escritórios.

O projeto despertou forte polêmica entre o setor da construção civil, que afirma que o empreendimento vai revitalizar parte da região sul da cidade, e uma oposição formada por ambientalistas e organizações comunitárias, que temem a descaracterizaçã o da orla.

O prefeito José Fogaça (PMDB), a quem cabe sancionar ou vetar o projeto, diz que só vai decidir a polêmica após a Câmara enviar o texto final aprovado -o que não havia acontecido até sexta-feira.

Além do caráter controverso da mudança, a discussão aumentou depois que os vereadores Neuza Canabarro (PDT) e Beto Moesch (PP), que votaram contra o projeto, afirmaram que colegas podem ter recebido dinheiro para favorecer a BM Par na Câmara.

Após essas declarações, a Promotoria do Patrimônio Público do RS começou a investigar uma suposta propina.

O vereador Cláudio Sebenello (PSDB) confirmou ter sido procurado por um lobista ligado à empresa no final de agosto com uma oferta de doação para sua campanha eleitoral.

No encontro, um envelope onde haveria dinheiro, conforme relato do vereador tucano, chegou a ser apresentado.

"Recusei educadamente, porque isso poderia se tornar uma chantagem. Nem houve passagem do dinheiro."

Sebenello, que votou contra, afirma não saber se outros colegas receberam a oferta.

"Se existiu compra de votos, temos que punir. Se não existiu, quem falou que houve deve se responsabilizar", disse o presidente da Câmara, Sebastião Mello (PMDB), que votou a favor da proposta.

Empresa nega ter feito oferta a vereadores

O advogado da BM Par, Milton Terra Machado, nega que a empresa tenha subornado vereadores para mudar a lei. A oferta de doação à campanha eleitoral de Cláudio Sebenello (PSDB), sustenta, não se vinculou a um pedido de aprovação do projeto. De acordo com o advogado, o tucano é amigo de um diretor da BM Par.

"É extremamente grave que se coloque sob suspeição a convicção de 20 vereadores", diz. O advogado afirma também que, caso o prefeito sancione a mudança, a obra dependerá ainda de autorizações da prefeitura e de licenças ambientais.

O que existe, segundo Machado, é apenas um estudo arquitetônico sobre o possível uso da área. Os edifícios seriam erguidos a pelo menos 60 metros de distância do rio Guaíba.

Machado declara que a previsão é que 53% do terreno seja de uso comum. No local seriam implantados, como contrapartida do empreendedor, um parque, ciclovias, uma praça, uma nova avenida, além de um píer e uma marina públicos.

A oposição à construção do Pontal do Estaleiro, nome dado ao projeto dos novos edifícios, está reunindo assinaturas para tentar pressionar o prefeito José Fogaça (PMDB) a vetar o projeto.

As cerca de 50 entidades de ambientalistas, moradores e estudantes que organizaram o abaixo-assinado protestaram ontem contra o projeto no parque Farroupilha.

Link do abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

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