sábado, 1 de novembro de 2008

Geógrafos juntam-se à LUTA contra o Pontal

Ao presidente e vereadores da Câmara de Porto Alegre.

A AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Porto Alegre, entidade que congrega os profissionais (bacharéis e licenciados) e estudantes de Geografia, vem, manifestar-se com relação à discussão que vem ocorrendo, na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, com o objetivo de modificar a Lei Complementar 470 /2002. A referida mudança diz respeito aos interesses específicos daqueles que adquiriram o lote relativo ao antigo Estaleiro Só, em modificar a regulamentação do espaço urbano vigente com vistas à construção de interesse privado.

A área em questão corresponde à orla do Guaíba, a Lei Complementar 470/02 ao PDDUA define que essa área deve ter uso social, ou seja, que as construções, para além de estarem adequadas à preservação e restauração da orla em termos paisagísticos, devem atender ao interesse cultural e turístico. Trata-se de uma área em que é proibida a construção para uso residencial.

O nosso posicionamento é contrário à aprovação desta mudança que tramita na Câmara Municipal através do Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08 e objetiva alterar a Lei Complementar 470/02, propondo modificações no regime urbanístico da área. Nosso posicionamento está apoiado no seguinte:

1. A orla do Lago Guaíba é um patrimônio paisagístico natural e cultural de Porto Alegre. Portanto, as áreas do entorno do Lago Guaíba são, por legislação específica, consideradas de interesse social e ambiental e, assim, devem ser restauradas e utilizadas para fins sociais.

2. A mudança da legislação está sendo feita sem ampla discussão. Esse interesse emerge após a negociação feita a partir da compra da área através de Leilão em 2005 pelo o grupo SVB Participações cujo projeto se diferencia do uso indicado em legislação e é contrário ao interesse social e ambiental presente no PDDUA de Porto Alegre.

3. O processo em curso, que leva a Câmara Municipal a discutir um projeto que contraria a legislação do município, tem severas restrições por razões amplamente divulgadas. Estas, para citar alguns exemplos, são de ordem ambiental (desconstrução do sistema local provedor de balanço energético favorável ao entorno e pressão sobre o lago em termos de dejetos lançados direta ou indiretamente) e de ordem social (privatização de espaços que por legislação são públicos e assim devem ser seus usos, causando limitação de acesso dos portos alegrenses a significativas áreas de lazer e aproximação ao lago). Enfim, privatização da orla do lago.

Para finalizar, é necessário resgatar a memória de outras propostas já discutidas, em outros momentos históricos, que pretendiam transformar a orla do Guaíba segundo os interesses de usos privados e que foram efetivamente rejeitadas pela população, através de ampla discussão social, comunitária, urbanística, arquitetônica e ambiental. Nessa ocasião, os Vereadores de Porto Alegre foram sensíveis à proposição demandada para esse espaço – uso social e restauração ambiental. É fruto desse processo desde os anos de 1980 a construção do PDDUA.

Estamos, nesse momento, revivendo a mesma pressão exercida pela demanda privada. A solicitação da Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Porto Alegre, é de que essa Câmara de Vereadores não aprove mudança na legislação que comprometa a construção social mais ampliada dos espaços de Porto Alegre.

Nelson Rego, Diretor da AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Porto Alegre, RS.

Documento elaborado por Dirce Suertegaray, Cristiano Rocha e Paulo Soares, membros da Comissão de Assuntos Técnicos da AGB Porto Alegre.

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