sábado, 1 de novembro de 2008

Posição CONTRÁRIA ao Pontal em editorial do CP

Pontal do Estaleiro: um projeto em xeque

Agiu bem o vereador Sebastião Melo, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em acordo com as demais lideranças da Casa, na sua decisão de suspender a votação do projeto que permitiria a construção de grandes prédios residenciais e comerciais, o Pontal do Estaleiro, na área do antigo Estaleiro Só, às margens do Guaíba, na zona Sul da Capital. Inicialmente prevista para o dia 12 de novembro, foi adiada para esperar o resultado de uma ação judicial impetrada pelo vereador Beto Moesch (PP) no Tribunal de Justiça.

O imbróglio jurídico e político em que se transformou essa questão suscita a necessidade de muitos esclarecimentos. Não é possível que interesses privados se sobreponham ao interesse público de forma condenável. Assim, alterar a atual legislação municipal apenas para atender aos interesses do proprietário que adquiriu a área em leilão por preço módico significa dar a ele um potencial de enriquecimento não propiciado de forma igual aos que poderiam ter participado da disputa, pois todos sabiam das limitações existentes para uso do local. Se retiradas as limitações, os vereadores estariam ferindo um dos princípios basilares do poder público, a igualdade entre os cidadãos e administrados, com a lei deixando de ser para todos. Estariam beneficiando um único empreendedor, que teria investido um valor muito baixo para ter a área e agora poderia, com o apoio da Câmara, dar-lhe destinação diversa e com lucratividade estratosférica. Numa comparação, é como se um comprador adquirisse um Fusca e recebesse uma Mercedes.

A sociedade civil já está se mobilizando e parcela significativa dela demonstra que não concorda com o conteúdo da proposta de construção de espigões na antiga área do Estaleiro Só, com prejuízo para muitos e benefícios para poucos, inclusive com reflexos evidentes na questão ambiental. Resta à Câmara ouvir a população e suas entidades representativas e tomar uma decisão que preserve o interesse público. Para que assim se dê, nada justifica que uma questão de tal magnitude seja tomada pelos representantes da atual legislatura, com contagem regressiva para o final do mandato. A transparência necessária para decidir uma questão tão complexa e polêmica não se coaduna com açodamentos e votações no apagar das luzes.

CORREIO DO POVO, 31/10/2008

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