segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Pontal do Estaleiro: visões antagônicas sobre o aproveitamento da ORLA do Guaíba


Nas últimas semanas, as discussões sobre o polêmico projeto Pontal do Estaleiro se tornaram ainda mais acirradas, com manifestações contrárias e favoráveis à sua construção. O empreendimento é estimado em R$ 165 milhões e, para ser viabilizado, necessita de alteração nas leis do município.

O complexo arquitetônico prevê a construção de cinco edifícios residenciais de 12 andares (220 apartamentos e uma área de 32.160 mil metros quadrados), um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2008 será votado no próximo dia 12/11, quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Está sendo montado forte aparato repressivo, inclusive com o emprego da Tropa de Choque e da cavalaria da Brigada Militar, para conter protestos dos cidadãos mobilizados contra o projeto Pontal e garantir, nem que seja na marra, a votação do controverso projeto, num claro atentado à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação.

Mobilização da sociedade deu origem a movimento amplo

Para os coordenadores do Movimento Defenda a Orla!, Paulo Guarnieri, Filipe Oliveira e Cesar Cardia, a proposta foi encaminhada com vício de origem, já que o projeto deveria ser proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Os representantes do movimento – que congrega ambientalistas, líderes comunitários, estudantes universitários, intelectuais e membros da classe artística portoalegrense – argumentam que a alteração da lei beneficiará apenas um empreendedor, abrindo "um perigoso precedente para o crescimento da cidade, trazendo problemas de impactos ambientais, problemas viários e aumento da poluição, especialmente no nosso Rio Guaíba”.

Apesar das restrições impostas pela Lei Complementar municipal 470/2002, que proíbe construções residenciais, industriais e depósitos no local, o empreendedor procurou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e conseguiu que 17 parlamentares assinassem um projeto de lei destinado a alterar a legislação em benefício de sua empresa. O projeto que tramita no Legislativo portoalegrense, eivado de irregularidades, já foi alvo inclusive de ações judiciais, impetradas pelo vereador Beto Moesch (PP).

O proprietário-investidor arrematou em leilão uma área de preservação permanente sabendo de sua condição legal, e se dispôs a afrontar a legislação para auferir lucros superiores a 2.342%, na construção daquilo que estava expressamente proibido no local: um super-condomínio com seis prédios em forma de muralha, cor branco neve e 43 metros de altura.

Falência do Estaleiro Só e leilão judicial da área

Há cerca de treze anos, o Estaleiro Só – situado na Ponta do Melo, zona Sul de Porto Alegre – quebrou, levando ao desabrigo centenas de funcionários e suas famílias. O processo de falência foi demorado, e apenas em 2005 foi feito o leilão da área do antigo estaleiro, arrematada por modestos R$ 7 milhões, pela BM PAR Empreendimentos, dirigida por Rui Carlos Pizzato. O baixo preço levantado pela massa falida devia-se às restrições impostas pela legislação municipal à ocupação urbanística daquela área, nível I de preservação ambiental.

Apesar disso, o empreendedor encomendou um projeto denominado Pontal do Estaleiro, idealizado pelo arquiteto Jorge Debiagi, cuja volumetria prevista obstrui completamente a vista do morro que lhe fica atrás. O entrave legal não intimidou o investidor: procurou ele a Câmara Municipal de Porto Alegre, e conseguiu que 17 vereadores encaminhassem um projeto de lei destinado a violar a legislação portoalegrense em benefício de uma única empresa.

O Fórum Municipal de Entidades, responsável pela análise e emendas ao Plano Diretor como porta-voz da comunidade, entende que esse único projeto abrirá um perigoso precedente que deitaria por terra toda a legislação ambiental para a orla, e possivelmente para outras regiões da cidade. E esta é apenas uma das razões pelas quais o Fórum é contrário ao Pontal do Estaleiro.

Sociedade civil organizada em defesa da ORLA!

As entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro são Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos Brasileiros/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Empregados da Emater/RS-Ascar).

Além disso, o Movimento Defenda a Orla, que engloba todas as entidades acima arroladas, recebe também o apoio de instituições e personalidades, como a artista plástica Zorávia Bettiol, o cartunista Santiago e o jornalista e escritor Carlos Urbim. Este último escreveu o seguinte: “Cravaram antes um muro da vergonha no coração da cidade. Mataram, para quem passa por ali, a visão da água. Depois estreitaram o caminho fluvial para plantar asfalto e concreto administrativo. Deixaram, ao menos, um rastro de verde no Parque Marinha. Agora, por absoluta ganância, querem invadir a ponta do estaleiro. Porto Alegre não merece tanta agressão. O Guaíba, estrangulado, precisa respirar. E todos os moradores querem aproveitar - sem muros, barreiras e espigões - a beleza única do nosso estuário.”

O movimento também condena a postura eticamente reprovável do empreendedor. “Quando adquiriu o terreno, em leilão, o empreendedor pagou um valor mais baixo, porque a construção de prédios residenciais, na área, estava impedida por lei”, explicam os defensores da Orla, ao denunciar a pressão para mudança da lei, beneficiando um mínimo de pessoas em detrimento de toda a população. “Caso a lei seja alterada, o Poder Público Municipal estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali, pois é área de proteção ambiental, mas com risco de enchentes. Além de anti-ético, desrespeitará a legislação”.

O Movimento Defenda a Orla enfatiza a vocação da orla, “em qualquer lugar do mundo”: Lazer e recreação. “A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um parque ecológico, em que toda a população tenha acesso”, observa César Cardia, ao reafirmar “queremos garantir a vista do nosso Guaíba e seu belo pôr-do-sol”.


Argumentos em favor de um parque ecológico

A jornalista e escritora Tania Faillace, integrante do movimento, explica melhor sua visão sobre a proposta de um parque ecológico na orla do Guaíba:
"na verdade, não temos ainda um projeto acabado: temos uma idéia, a ser trabalhada coletivamente. E 70 quilômetros de orla, que, certamente, não serão homogêneas como as fileiras de eucaliptos dos reflorestamentos", argumenta.

Tania explica ainda que o parque, na ótica dos ambientalistas, terá trechos mais densos, trechos mais abertos, mata com flora e fauna originais, espaços de camping, pracinha, balneário com vestiários, área esportiva, viveiro de plantas, aquários e criadouros com alevinos e girinos, alojamentos de animais em situação de adaptação ao ambiente natural; galpões para prática de artes e artesanato e/ou salas de aulas teóricas, ou de dança; ancoradouros de canoas e ioles; mais mata; mais espaços de camping...

Além disso, atividades de educação ambiental, iniciação esportiva e geração de renda para populações carentes estariam contempladas na proposta do parque, que abarcaria toda a extensão da nossa orla. "
Tudo isso teria o dom de alavancar uma valorização social da área, com regularização fundiária e remanejamento dos núcleos habitacionais dentro da mesma região, de forma a garantir a boa qualidade sanitária do rio e dos agrupamentos habitacionais", salienta a jornalista. A construção do parque seria antecedida de um concurso nacional, com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com vistas à seleção de projetos para a futura área verde.

Abaixo-assinado necessita de 50 mil assinaturas

Prossegue com ampla adesão o abaixo-assinado eletrônico, promovido pelo Fórum Municipal de Entidades, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571. São necessárias 50 mil assinaturas, anuncia a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, para encaminhar projeto de lei popular garantindo a preservação da orla do Guaíba. O documento conta atualmente com mais de 6 mil assinaturas. “Precisamos ampliar a campanha e para isso conclamamos as pessoas que defendem a preservação da Orla como área pública, o respeito às leis e a criação de um parque ambiental na área em questão, que divulguem o documento”, disse a ambientalista

O Fórum Municipal de Entidades e os estudantes estão formando comissões para elaborar estratégias em defesa da Orla do Guaíba. “A participação da sociedade é fundamental para encaminharmos decisões junto aos poderes”, analisa Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, integrante do Fórum.

“Temos que ganhar corações e mentes”, defende Nogueira, ao observar a participação de entidades ambientais, comunitárias e de bairros, desde o Moinhos até os bairros mais simples de Porto Alegre. “A construção de um novo tipo de sociedade só será possível com união e mobilização”, enfatiza o ambientalista.

Razões para ser CONTRA o Pontal:

1 - Questão Ambiental: Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.

2 - Questão Urbanística: Problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.

3 - Vocação da Orla: Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social. A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.

4 - Questão Ética e Legal: O empreendedor quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali.

Informe-se

Links de blogs e sites para obter maiores informações sobre o projeto Pontal:

POA Vive: http://poavive.wordpress.com/
Amigos da Gonçalo de Carvalho:
http://goncalodecarvalho.blogspot.com/
Salve o Pampa (editado pelo estudante de jornalismo e ativista político Cristiano Muniz):
http://salveopampa.blogspot.com/
Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural):
http://agapan.blogspot.com/
Artigo no site de arquitetura Vitruvius, de autoria da jornalista e escritora Tania Faillace:
http://vitruvius.com.br/minhacidade/mc234/mc234.asp
Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais:
http://ecoagencia.blogspot.com/
Abaixo-assinado virtual:
http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

5 comentários:

  1. Só uma correção: o Estaleiro Só faliu em 1995, ou seja, há 13 anos. Sei disso porque o meu pai trabalhou lá. Abç

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  2. Valiosa informação, Amengual! Vou corrigir no texto. Gracias!

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  3. A parte do perigoso precedente é a que mais preocupa.

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  4. Este seu texto é muito esclarecedor e bastante completo. Parabéns pelo trabalho. Coloquei um link para ele no meu blog. Veja também: http://caapua.blogspot.com/2009/02/porto-alegre-e-o-pontal-do-estaleiro.html.
    Um abraço!

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  5. Tentei fazer a assinatura do abaixo assinado completando todos os dados obrigatorios, mas o sistema respondeu assinatura impossivel. Esta bugado?

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