Nas últimas semanas, as discussões sobre o polêmico projeto Pontal do Estaleiro se tornaram ainda mais acirradas, com manifestações contrárias e favoráveis à sua construção. O empreendimento é estimado em R$ 165 milhões e, para ser viabilizado, necessita de alteração nas leis do município. O complexo arquitetônico prevê a construção de cinco edifícios residenciais de 12 andares (220 apartamentos e uma área de 32.160 mil metros quadrados), um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2008 será votado no próximo dia 12/11, quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Está sendo montado forte aparato repressivo, inclusive com o emprego da Tropa de Choque e da cavalaria da Brigada Militar, para conter protestos dos cidadãos mobilizados contra o projeto Pontal e garantir, nem que seja na marra, a votação do controverso projeto, num claro atentado à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação.
Mobilização da sociedade deu origem a movimento amplo
Para os coordenadores do Movimento Defenda a Orla!, Paulo Guarnieri, Filipe Oliveira e Cesar Cardia, a proposta foi encaminhada com vício de origem, já que o projeto deveria ser proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Os representantes do movimento – que congrega ambientalistas, líderes comunitários, estudantes universitários, intelectuais e membros da classe artística portoalegrense – argumentam que a alteração da lei beneficiará apenas um empreendedor, abrindo "um perigoso precedente para o crescimento da cidade, trazendo problemas de impactos ambientais, problemas viários e aumento da poluição, especialmente no nosso Rio Guaíba”.
Apesar das restrições impostas pela Lei Complementar municipal 470/2002, que proíbe construções residenciais, industriais e depósitos no local, o empreendedor procurou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e conseguiu que 17 parlamentares assinassem um projeto de lei destinado a alterar a legislação em benefício de sua empresa. O projeto que tramita no Legislativo portoalegrense, eivado de irregularidades, já foi alvo inclusive de ações judiciais, impetradas pelo vereador Beto Moesch (PP).
O proprietário-investidor arrematou em leilão uma área de preservação permanente sabendo de sua condição legal, e se dispôs a afrontar a legislação para auferir lucros superiores a 2.342%, na construção daquilo que estava expressamente proibido no local: um super-condomínio com seis prédios em forma de muralha, cor branco neve e 43 metros de altura.
Falência do Estaleiro Só e leilão judicial da área
Há cerca de treze anos, o Estaleiro Só – situado na Ponta do Melo, zona Sul de Porto Alegre – quebrou, levando ao desabrigo centenas de funcionários e suas famílias. O processo de falência foi demorado, e apenas em 2005 foi feito o leilão da área do antigo estaleiro, arrematada por modestos R$ 7 milhões, pela BM PAR Empreendimentos, dirigida por Rui Carlos Pizzato. O baixo preço levantado pela massa falida devia-se às restrições impostas pela legislação municipal à ocupação urbanística daquela área, nível I de preservação ambiental.
Apesar disso, o empreendedor encomendou um projeto denominado Pontal do Estaleiro, idealizado pelo arquiteto Jorge Debiagi, cuja volumetria prevista obstrui completamente a vista do morro que lhe fica atrás. O entrave legal não intimidou o investidor: procurou ele a Câmara Municipal de Porto Alegre, e conseguiu que 17 vereadores encaminhassem um projeto de lei destinado a violar a legislação portoalegrense em benefício de uma única empresa.
O Fórum Municipal de Entidades, responsável pela análise e emendas ao Plano Diretor como porta-voz da comunidade, entende que esse único projeto abrirá um perigoso precedente que deitaria por terra toda a legislação ambiental para a orla, e possivelmente para outras regiões da cidade. E esta é apenas uma das razões pelas quais o Fórum é contrário ao Pontal do Estaleiro.
Sociedade civil organizada em defesa da ORLA!
Além disso, o Movimento Defenda a Orla, que engloba todas as entidades acima arroladas, recebe também o apoio de instituições e personalidades, como a artista plástica Zorávia Bettiol, o cartunista Santiago e o jornalista e escritor Carlos Urbim. Este último escreveu o seguinte: “Cravaram antes um muro da vergonha no coração da cidade. Mataram, para quem passa por ali, a visão da água. Depois estreitaram o caminho fluvial para plantar asfalto e concreto administrativo. Deixaram, ao menos, um rastro de verde no Parque Marinha. Agora, por absoluta ganância, querem invadir a ponta do estaleiro. Porto Alegre não merece tanta agressão. O Guaíba, estrangulado, precisa respirar. E todos os moradores querem aproveitar - sem muros, barreiras e espigões - a beleza única do nosso estuário.”
O movimento também condena a postura eticamente reprovável do empreendedor. “Quando adquiriu o terreno, em leilão, o empreendedor pagou um valor mais baixo, porque a construção de prédios residenciais, na área, estava impedida por lei”, explicam os defensores da Orla, ao denunciar a pressão para mudança da lei, beneficiando um mínimo de pessoas em detrimento de toda a população. “Caso a lei seja alterada, o Poder Público Municipal estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali, pois é área de proteção ambiental, mas com risco de enchentes. Além de anti-ético, desrespeitará a legislação”.
O Movimento Defenda a Orla enfatiza a vocação da orla, “em qualquer lugar do mundo”: Lazer e recreação. “A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um parque ecológico, em que toda a população tenha acesso”, observa César Cardia, ao reafirmar “queremos garantir a vista do nosso Guaíba e seu belo pôr-do-sol”.
Argumentos em favor de um parque ecológico
A jornalista e escritora Tania Faillace, integrante do movimento, explica melhor sua visão sobre a proposta de um parque ecológico na orla do Guaíba: "na verdade, não temos ainda um projeto acabado: temos uma idéia, a ser trabalhada coletivamente. E 70 quilômetros de orla, que, certamente, não serão homogêneas como as fileiras de eucaliptos dos reflorestamentos", argumenta.
Tania explica ainda que o parque, na ótica dos ambientalistas, terá trechos mais densos, trechos mais abertos, mata com flora e fauna originais, espaços de camping, pracinha, balneário com vestiários, área esportiva, viveiro de plantas, aquários e criadouros com alevinos e girinos, alojamentos de animais em situação de adaptação ao ambiente natural; galpões para prática de artes e artesanato e/ou salas de aulas teóricas, ou de dança; ancoradouros de canoas e ioles; mais mata; mais espaços de camping...
Além disso, atividades de educação ambiental, iniciação esportiva e geração de renda para populações carentes estariam contempladas na proposta do parque, que abarcaria toda a extensão da nossa orla. "Tudo isso teria o dom de alavancar uma valorização social da área, com regularização fundiária e remanejamento dos núcleos habitacionais dentro da mesma região, de forma a garantir a boa qualidade sanitária do rio e dos agrupamentos habitacionais", salienta a jornalista. A construção do parque seria antecedida de um concurso nacional, com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com vistas à seleção de projetos para a futura área verde.
Abaixo-assinado necessita de 50 mil assinaturas
Prossegue com ampla adesão o abaixo-assinado eletrônico, promovido pelo Fórum Municipal de Entidades, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571. São necessárias 50 mil assinaturas, anuncia a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, para encaminhar projeto de lei popular garantindo a preservação da orla do Guaíba. O documento conta atualmente com mais de 6 mil assinaturas. “Precisamos ampliar a campanha e para isso conclamamos as pessoas que defendem a preservação da Orla como área pública, o respeito às leis e a criação de um parque ambiental na área em questão, que divulguem o documento”, disse a ambientalista
O Fórum Municipal de Entidades e os estudantes estão formando comissões para elaborar estratégias em defesa da Orla do Guaíba. “A participação da sociedade é fundamental para encaminharmos decisões junto aos poderes”, analisa Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, integrante do Fórum.
“Temos que ganhar corações e mentes”, defende Nogueira, ao observar a participação de entidades ambientais, comunitárias e de bairros, desde o Moinhos até os bairros mais simples de Porto Alegre. “A construção de um novo tipo de sociedade só será possível com união e mobilização”, enfatiza o ambientalista.
Razões para ser CONTRA o Pontal:
1 - Questão Ambiental: Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.
2 - Questão Urbanística: Problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.
3 - Vocação da Orla: Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social. A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.
4 - Questão Ética e Legal: O empreendedor quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali.
Links de blogs e sites para obter maiores informações sobre o projeto Pontal:
POA Vive: http://poavive.wordpress.com/
Amigos da Gonçalo de Carvalho: http://goncalodecarvalho.blogspot.com/
Salve o Pampa (editado pelo estudante de jornalismo e ativista político Cristiano Muniz): http://salveopampa.blogspot.com/
Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural): http://agapan.blogspot.com/
Artigo no site de arquitetura Vitruvius, de autoria da jornalista e escritora Tania Faillace: http://vitruvius.com.br/minhacidade/mc234/mc234.asp
Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais: http://ecoagencia.blogspot.com/
Abaixo-assinado virtual: http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571
Só uma correção: o Estaleiro Só faliu em 1995, ou seja, há 13 anos. Sei disso porque o meu pai trabalhou lá. Abç
ResponderExcluirValiosa informação, Amengual! Vou corrigir no texto. Gracias!
ResponderExcluirA parte do perigoso precedente é a que mais preocupa.
ResponderExcluirEste seu texto é muito esclarecedor e bastante completo. Parabéns pelo trabalho. Coloquei um link para ele no meu blog. Veja também: http://caapua.blogspot.com/2009/02/porto-alegre-e-o-pontal-do-estaleiro.html.
ResponderExcluirUm abraço!
Tentei fazer a assinatura do abaixo assinado completando todos os dados obrigatorios, mas o sistema respondeu assinatura impossivel. Esta bugado?
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