Campanha pela Reserva Índigena do Morro do Osso

"Não somos bobos. Os índios têm capacidade, exigem respeito. A cidade veio depois."
Cacique caingangue Jaime Alves Kentanh

Desde a semana passada quero escrever um artigo sobre os caingangues do morro do Osso, zona sul da capital. No último round da batalha judicial que se desenrola há pelo menos quatro anos – índios, MPF e Funai de um lado, prefeitura de Poa, Smam e burguesia local de outro –, derrota para o povo indígena. A Justiça Federal determinou, como publicamos há pouco, que as 26 famílias caingangues (114 adultos e 53 crianças) deixem a área que ocupam no morro do Osso, num prazo de 30 dias.

A comunidade encaminhará recurso por meio de seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), impedindo assim a reintegração de posse pretendida pela prefeitura municipal. Penso que o poder público, neste caso, deveria agir em favor das famílias indígenas, e não de acordo com os interesses de moradores que se sentem incomodados com a presença de índios na vizinhança.

Deveria colaborar com a comunidade, para dar-lhe melhores condições de vida em harmonia com a paisagem natural do morro. O local precisa de uma escola bilíngüe, já que dentre as famílias há pelo menos 50 crianças e adolescentes sem aulas. Em vez de tentar expulsar os índios de um local comprovadamente utilizado por seus ancestrais, deveria empenhar-se para a criação de uma reserva índigena no local.

Estudos de pesquisadores do Núcleo de Antropologia das Sociedades Tradicionais e Indígenas (NIT) da UFRGS comprovam que os índios historicamente passaram por essa região, e o morro do Osso seria um ponto de passagem, onde eles faziam paradas para confecção de produtos, tratamentos médicos etc. Nesse local, também existem sítios arqueológicos e cemitérios indígenas. Por isso, deu-se o nome à região de morro do Osso, ou seja, em função das ossadas que lá foram encontradas.

Mas o que me deixa com mais raiva é a campanha cobarde promovida pela mídia corporativa e pela elite local para deslegitimar as demandas indígenas e mostrá-los à opinião pública como agressores do meio ambiente. Muito pelo contrário: quando os caingangues chegaram ao morro, em 2004, grande parte da área que a prefeitura alega ser de preservação já estava demarcada para a construção de condomínios.

Então, os índios ocuparam a área, detectaram essa demarcação e fizeram a denúncia ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e também à Câmara de Vereadores. Desde então, esse processo de loteamento da área foi paralisado. Portanto, desde que os caingangues ocuparam o morro do Osso, acabaram revertendo um processo de ocupação desse espaço por condomínios de luxo, preservando a paisagem natural do morro.

O poder público poderia muito bem orientar os índios para a utilização sustentável dos recursos da mata que recobre o local. Afinal, os caingangues dependem dos cipós da floresta para fazer seu artesanato, principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas. Não o faz porque prefere agir em favor da burguesia local e do setor imobiliário, que lucraria às pampas com mais um condomínio de luxo no morro do Osso.

Fotos (na ordem): vista do Guaíba no morro do Osso (Sétimo Céu); meninas caingangues; foto divulgada em ZH, mostrando a ocupação indígena e, ao fundo mansões de luxo do condomínio Sétimo Céu (não sabem nem mais manipular direito); artesanato caingangue.

Fontes:

http://www.prrs.mpf.gov.br/iw/iol/public.php?publ=14821

http://www.prrs.mpf.gov.br/iw/iol/public.php?publ=13367

http://www.prrs.mpf.gov.br/iw/iol/public.php?publ=25465

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/06/421138.shtml

http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=983&Itemid=2

Justiça Federal decide CONTRA índios caingangue

A Justiça Federal reconheceu o direito de reintegração de posse do Parque do Morro do Osso, localizado na Zona Sul, pela Prefeitura de Porto Alegre. A definição garante o local como área pública, que não pode ser ocupada.

A decisão, à qual ainda cabe recurso, também determina que a comunidade indígena caingangue desocupe o local – em um prazo de até 30 dias – e impede novas construções dentro do parque ou nas vias públicas adjacentes. A sentença foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os caingangues, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram contra a sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, proferida em junho do ano passado em uma ação movida pela prefeitura. Ao analisar o caso, a 4ª Turma do tribunal entendeu, por maioria, que deve ser confirmada a posse do parque ao município.

Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a prefeitura tem o dever de proteger toda a comunidade, podendo instituir políticas públicas preservacionistas, e optou por fazê-lo no local onde se implantou um parque. “Trata-se de área pública que não pode ser ocupada por qualquer grupo, quer intitulem-se indígenas ou munícipes comuns”, salientou a magistrada.

A sentença de primeiro grau fixa um prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, para que o parque seja desocupado. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRF4.

Leia aqui a sentença da Justiça Federal na íntegra.

Entenda o caso

• Em 2004, caingangues invadiram a área alegando que existiu no local um cemitério indígena.


• Depois, entraram com ações pedindo direito de posse e a permanência no local até o julgamento.


• Como o pedido foi negado, ocuparam o entorno do parque.


• Em 2005, a prefeitura ganhou ação para removê-los, mas a Procuradoria da República recorreu.


• Em 2007, nova decisão da Justiça determinou a desocupação, mas um novo recurso foi executado.

Fonte: http://ecoagencia.blogspot.com/2008/10/parque-do-morro-do-osso-da-prefeitura.html

Ah, esses "reaças"...

"Vale lembrar que eram pessoas vendendo produtos falsificados. Se é contra a lei, então são criminosos. Direitos humanos no Brasil servem apenas pra proteger criminosos ao invés das vítimas."

Comentário de Vine ao post Nota de repúdio do PT municipal.


É por essas e outras que este blog posiciona-se A FAVOR da pirataria. E já aviso aos "reaças" que vierem publicar comentários aqui: terão suas ASNEIRAS devidamente expostas por mim.

VÃO LER ZERO HORA e não encham meu saco, faça-me o favor!

Nota de repúdio do PT Municipal

Abuso de poder
e violação dos Direitos Humanos

A Bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores e o PT Municipal vêm a público manifestar seu desacordo e indignação a respeito da conduta da Brigada Militar em episódio ocorrido no último domingo (29/06), na Feira da Vila Santa Rosa.

A ação empreendida pela Brigada Militar (BM) na praça Vilmar Berteli, na Vila Santa Rosa, teve como finalidade a apreensão de produtos falsificados por solicitação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC). No entanto, a atuação dos policiais excedeu a mera apreensão e usou de desproporcional violência para intimidação da comunidade. O fato não tomou maiores proporções pela intervenção dos moradores presentes no local, que protestaram contra os excessos da operação.

Os agentes da BM chegaram ao local portando armas pesadas e cacetetes. A referida ação foi orquestrada pelo comandante do 9º Batalhão com a anuência do Comando Geral da Brigada Militar e sem a presença de um fiscal da SMIC responsável pela apreensão.

A Brigada, que tem como função primordial zelar pela segurança pública, realizar o policiamento ostensivo e dar suporte às ações do poder público, neste caso, empreendeu uma ação de guerra contra os ambulantes na praça central da Vila Santa Rosa. O fato causou pavor e medo nas pessoas que ali faziam suas compras e nas crianças e adolescentes que brincavam no parquinho e na cancha de esportes.

A Bancada e Partido são contra a pirataria, mas cabe ressaltar que a abordagem realizada pela BM foi totalmente equivocada, com abuso de poder e violação dos direitos humanos. Os ambulantes não ofereceram qualquer tipo de resistência à ação apesar de terem sido algemados, colocados ao chão e presos pelos brigadianos.

Esta prática de tratar os cidadãos como bandidos, adotada pelo atual Comando da BM, com a anuência da Governadora do Estado, representa um retrocesso do estado de direito e da democracia, que remonta à época lamentável da ditadura, que não queremos mais vivenciar. Esta postura autoritária precisa urgentemente ser revista e combatida por todos nós.

Novas licenças para silvicultura devem obedecer regras da FZB

As novas licenças a serem fornecidas pela FEPAM para as atividades de silvicultura no Estado deverão obedecer aos critérios gerais propostos por técnicos da Fundação Zoobotânica (FZB). A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ-RS, em decisão unânime, ontem à tarde (22/10). As licenças já expedidas continuam em vigor.

A Desembargadora Agathe Elsa Schmidt da Silva, relatora, considerou que a ausência de limites objetivos no zoneamento ambiental aprovado no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, “é efetivamente preocupante, já que o esvazia como instrumento de orientação do processo de licenciamento”.

Afirmou que na ausência de outros limites, os propostos pela equipe de técnicos da Fundação Zoobotânica são efetivamente os mais adequados – “os únicos que atendem ao dever de proteção ao meio ambiente”. O Colegiado aplicou os princípios da precaução, prevenção e do desenvolvimento sustentável.

A decisão apreciou recurso de agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Almir Porto da Rocha Filho, que havia deferido em parte os pedidos liminares da Ação Civil Pública. A ação principal continua tramitando no 1º Grau.

A decisão terá efeito até que sejam aprovados limites objetivos ao zoneamento ambiental pelo plenário do CONSEMA ou a ação seja finalizada.

Os Desembargadores João Carlos Branco Cardoso, que presidiu o julgamento, e Alexandre Mussoi Moreira, acompanharam o voto da relatora.

Fonte: http://ecoagencia.blogspot.com/2008/10/novas-licenas-para-silvicultura-devem.html

Portais do Atraso e da Baldeação

Por Chico Vicente, ex-presidente do PT/Poa, da CUT, do Sindimetrô e suplente de vereador na Câmara Municipal. Grifos meus.

O Governo Fogaça quer instalar os Portais do Atraso e da Baldeação em Porto Alegre. Uma grande empresa multinacional da área de combustíveis teria financiado o projeto básico e uma outra grande empresa multinacional na área de shopping centers e supermercados estaria já garantida para gerenciar os tais portais, provocando quebradeira geral no pequeno comércio das redondezas da Estação Cairu, da Cidade Baixa e da Azenha.

A reação e a contrariedade ao projeto dos Portais é muito grande. Por vários motivos. Eis alguns deles:

Os Portais do Atraso e da Baldeação reintroduzem a malograda experiência das baldeações ou transbordos, causando maior demora no deslocamento das pessoas. Um passageiro que embarcar no Bairro Santana, por exemplo, terá que ir até o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa, para descer, enfrentar uma nova fila e pegar outro ônibus para ir até o centro. Para não perder a hora terá que sair de casa mais cedo. No retorno, cansado do trabalho ou carregado de bolsas e sacolas, terá que fazer nova baldeação. Se estava sentado, terá que descer, pegar nova fila e, talvez, ir para casa de pé. Além disto, chegará mais tarde, pois perdeu tempo no transbordo (ou transtorno) causado pelo governo Fogaça. Durante uma simulação feita em computador, dentro da própria EPTC, a inviabilidade do projeto veio à tona. Na estação Cairú seriam mais de 300 passageiros por minuto que desceriam do ônibus que vêm dos bairros. Esta quantidade de passageiros, somente para embarcar e passar na roleta em outros ônibus para seguir ao centro da cidade, levaria mais de 15 minutos. Ou isto ou teria que largar, no mínimo, cinco ônibus por minuto da Cairú ao centro. Imaginem como ficaria a Avenida Assis Brasil. Talvez pior que hoje.

Os Portais do Atraso e da Baldeação são incompatíveis com o Metrô, pois são projetos sobrepostos. Será um grande desperdício de recursos, construir Portais nas rotas por onde passará o Metrô, porque custarão mais de 300 milhões de reais para funcionar durante 10 anos, no máximo, enquanto o Metrô funciona a vida toda. Se construídos, vários trechos dos Portais deverão ser demolidos para dar lugar ao Metrô.

Os Portais do Atraso e da Baldeação apenas transferem a poluição por combustíveis fósseis de lugar sem eliminá-la [como já adiantamos em postagem do dia 14/10]. Pior ainda, como a concentração de ônibus nos “garajões” será intensa, a poluição aumentará muito nestas regiões. Os Bairros Navegantes, Azenha e Cidade Baixa ganharão um centro de poluição permanente e um aumento do fluxo de ônibus em regiões características de moradia, alterando completamente, para pior, as condições de vida e de poluição ambiental.

Os Portais do Atraso e da Baldeação afrontam os legítimos direitos da população afro, pois esta quer manter o Largo Zumbi dos Palmares como centro de referência política e cultural da identidade dos negros e negras de nossa cidade. No Largo, funciona há mais de 30 anos uma feira que vende produtos baratos e de qualidade para a população. A rodoviária da poluição sonora e ambiental, proposta por Fogaça, acabará com este espaço de feira e de cultura e lazer.

Os pequenos comerciantes das regiões no entorno dos Largos da Azenha, da Cairú e do Zumbi dos Palmares têm motivos para preocupações porque além de uma espécie de rodoviária, os Portais do Atraso e da Baldeação, terão lojas e supermercados, controlados por uma grande multinacional que já domina grande parte da rede de supermercados de Porto Alegre. Isto vai causar quebradeira de pequenos negócios no entorno dos “garajões”.

Os Portais do Atraso e da Baldeação, numa postura autoritária e elitista do governo Fogaça, estão sendo tocados sem qualquer diálogo com a sociedade organizada na cidade e com os movimentos sociais e populares. Há uma enorme resistência popular, através de um movimento que tenta impedir este retrocesso.

Estranhamente, os Portais do Atraso e da Baldeação estão sendo propostos em paralelo ao debate de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, na Câmara de Vereadores. Por que este atropelo? Quais interesses poderosos estão por trás disto? Cadê a prestação de contas do que já foi gasto? Quem está financiando este monstrengo? A partir de quais compromissos?

A Prefeitura já lançou um edital de manifestação de interesse do setor privado sem ter ainda feito estudos e relatórios de impacto ambiental e de impacto de vizinhança, de caráter obrigatório segundo o Estatuto das Cidades. Por que a pressa desenfreada?

As obras serão feitas por meio de PPPs – Parcerias Público Privadas. Todo mundo viu no que deu a pressa na construção da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, também construída em PPP: fraude com materiais de baixa durabilidade, crateras no meio da cidade e mortes de cidadãos e cidadãs inocentes. Além disto, você considera correto, a prefeitura entregar para o setor privado, áreas privilegiadas no centro da cidade para este auferir enormes lucros, às custas do sofrimento do povo que precisa utilizar ônibus para ir ao trabalho, estudar, ir às compras ou passear?

A Prefeitura ainda não chamou qualquer debate sobre o assunto. Por que fazer uma obra que custará mais de trezentos milhões de reais sem qualquer debate exatamente na capital do Fórum Social Mundial e do Orçamento Participativo? Quais práticas e princípios o governo Fogaça quer derrotar? Quais valores de participação e de democracia o governo Fogaça quer impor? Sou contra este projeto do governo Fogaça e peço o engajamento de todos os(as) cidadãos(ãs) de Porto Alegre para impedir a concretização desta obra nefasta à cidade.

Nem Che salvaria o PT

Por Cristóvão Feil.

José, Maria, e a vitória do indiferenciado

Petistas sinceros – mas fetichizados e nostálgicos de uma organização partidária fantasmagórica que já se desmanchou no ar – insistem no voto em Maria do Rosário.

Tais militantes supõem que o PT é um partido-minhoca (a classe de anelídeos que reconstitui suas células a partir de apenas um segmento vivo). O Partido dos Trabalhadores perdeu completamente suas estruturas orgânicas e por conseguinte a original capacidade de intervenção na realidade política, econômica e social. Como está reduzido a uma dimensão meramente eleitoral (onde não raro é igualmente derrotado), esses petistas, repito, sinceros (porém, enfeitiçados e ingênuos) imaginam que este cotoco amputado da antiga vida orgânica possa se reproduzir por geração espontânea e mágica. Uma vitória eleitoral – sonham eles – vai recompor celular e organicamente, como que por encantamento, os saudosos predicados de combatividade política do ex-PT de lutas.

Isso não ocorreria nem que – hipoteticamente – Ernesto Guevara de la Serna, El Che, fosse o candidato ao Paço Municipal de Porto Alegre, nesta corrida de 2008. Agora, imaginemos – ou caiamos na real – que a candidata é a melíflua, risonha e conciliadora Maria do Rosário. De onde menos se espera, é daí que não sai nada mesmo, diria o menos humorado dos realistas.

Ainda assim, eu admito que os projetos que disputam o pleito de 2008 em Porto Alegre sejam distintos. Até dou de barato que há mesmo duas concepções diversas de administração pública em competição aberta. Mas os seus protagonistas – José e Maria – não diferem em nada. Ambos são os responsáveis pela sonegação da política e a exaltação da espuma, da bolha, do nadismo neste pleito que chega ao fim domingo próximo.

De qualquer forma, as duas concepções administrativas em disputa (eu diria, hipóteses de trabalho oferecidas ao mercado local), acabam ficando em abstrato face à materialidade e unipessoalidade delegada a quem é chefe do Poder Executivo no Brasil. Para o bem ou para o mal, o titular do Executivo é quem manda na sua administração. É ele quem dá o tom e a direção do seu governo ou do seu desgoverno.

Logo, não importam que as concepções e os projetos sejam completamente distintos, uma vez que acaba prevalecendo sempre a personalidade do chefe ou da chefa. Então, se José e Maria são indissociáveis na mediocridade e indiferenciados na política, não há como negar que ambos se merecem.

Só quem não merece é a população de Porto Alegre.

Ilustração: no segundo turno, José e Maria fazem jogos cordiais e negaças de boa vizinhança. A mídia local se delicia com o expurgo da política da cena do "debate" eleitoral 2008.

Governo federal não vai socorrer papeleiras que fizeram jogatina

Ministro diz que esse é um problema privado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse anteontem (21/10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo federal não vai assumir prejuízos com derivativos de câmbio. Várias empresas exportadoras fizeram operações financeiras arriscadas, apostando na queda do dólar, e tiveram grandes perdas quando a moeda disparou, em virtude da crise financeira.“Essas empresas é que terão que arcar com os prejuízos, o governo não vai dar um tostão”, garantiu Mantega.

Ele disse também que esse é um problema privado e assim será tratado pelo governo. Ainda não sabe se o volume total do prejuízo com derivativos cambiais, de acordo com o ministro. Informações extra-oficiais dão conta de que cerca de 200 empresas exportadoras estariam em dificuldades financeiras em decorrência dessas operações.

Até agora, apenas a Sadia Alimentos (que promove matança industrializada de animais), e as papeleiras Aracruz e Votorantim assumiram publicamente perdas milionárias, e o fizeram porque têm satisfações a dar à Comissão de Valores Mobiliários, que defende os investidores em bolsa no Brasil.

Fonte: http://diariogauche.blogspot.com/

Omissão da Smov com a Vila dos Herdeiros

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou ontem (22/10) denúncia ao Ministério Público (MP-RS) quanto ao descaso da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) em relação à situação de risco vivida pelos moradores da Vila dos Herdeiros, no bairro Agronomia. Até hoje, a Smov não teria realizado obras para sanar prejuízos causados por enchentes no arroio Saint Hilaire. O desastre, ocorrido em maio deste ano, alagou casas e deixou desabrigados na vila.

Segundo a presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), a Comissão tem sido desconsiderada pela Smov. "Não conseguimos a presença do secretário [Cássio Trogildo, do PTB]." Neuza também demonstrou preocupação com a possibilidade de novas enchentes no local, e lembrou que os vereadores poderiam ser responsabilizados se não tomassem providências ante a omissão da Smov. "Denunciaremos ao MP os desmandos no comportamento da Secretaria", disse a vereadora, que lamentou a falta de parceria do Executivo na busca de soluções para os problemas do município.

Aldacir Oliboni (PT) explicou que uma das demandas não resolvidas pela Smov é a construção de uma nova ponte sobre o arroio Saint Hillaire. Atualmente, existe apenas um pontilhão construído pela própria comunidade com restos de madeira e que ficou danificado após as enchentes. "A população denuncia que as ambulâncias não conseguem atravessar o pontilhão para prestar atendimentos de emergência", disse Oliboni. Para o edil, há um descaso do alcaide Fogaça em relação ao problema. "É preciso que a Smov se pronuncie. Ela não está dando atenção devido ao caso e desrespeita a Câmara."

A vice-presidente da Cosmam, vereadora Maria Celeste (PT), afirmou que cerca de quarenta famílias vivem naquela área de risco e mais de cem outras famílias estão assentadas no entorno dela. Após a ocorrência do ciclone, em maio deste ano, a prefeitura chegou a tomar algumas providências; contudo, devido à incompetência das autoridades municipais, permanecem os problemas naquele local. Para Celeste, o pouco caso da Smov dificulta o trabalho de recuperação na Vila dos Herdeiros, visto que a Secretaria sequer responde às solicitações de informações encaminhadas pelos vereadores.

Foto: Pedro Revillion/CMPA

Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7494&p_secao=56&di=2008-10-22

Mercedes Rodrigues, ex-Secretária da (falta de) Transparência de Yeda

“O Estado está vulnerável. Descobrimos a corrupção ao longo dos anos, prometemos coibir isso por meio de um sistema e não implantamos. Que desculpa iremos apresentar quando ocorrer de novo? Não poderemos mais dizer que não sabíamos. Se eu ficasse, estaria avalizando essa situação. Não acho que está ótimo. Após todas as irregularidades detectadas, é urgente adotar medidas”.

Trecho de entrevista concedida pela ex-Secretária do governo Yeda, que pediu demissão na última segunda-feira (20/10) por conta da falta de interesse em transparência por parte da administração estadual.

Fonte: http://www.rsurgente.net/2008/10/quando-ocorrer-de-novo.html

Arquitetos posicionam-se contra o PONTAL

No último dia 15/10, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do RS (IAB-RS), publicou em seu sítio oficial um artigo, assinado pelo presidente da entidade, Carlos Alberto Sant’Ana. O texto repudia o projeto de alteração do Regime Urbanístico para a área da Ponta do Melo e recomenda aos vereadores da capital que o rejeitem a bem do interesse público municipal.

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, por deliberação do seu Conselho Estadual, decidiu apresentar à sociedade porto-alegrense e aos nobres Vereadores sua posição com respeito à alteração da Lei Complementar 470, de 2002, em tramitação na Câmara de Municipal de Porto Alegre, que prevê a modificação do regime urbanístico da área da Ponta do Melo.

O IAB do Estado do Rio Grande do Sul vem expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado, e alertar para possíveis erros de procedimento no encaminhamento da matéria, que poderão minar a legitimidade do processo legislativo. Principalmente, poderá haver prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico. Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentada a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade sejam devidamente explicitados.

A área de 42 mil metros quadrados era originalmente propriedade do Estaleiro Só, e colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas da empresa. Os primeiros leilões públicos em, 1999 não tiveram interessados, e avaliou-se na época que o imóvel carecia de uma regulamentação urbanística específica, que permitisse ao investidor projetar um uso rentável.

Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo propôs baseada em estudo urbanístico, a Lei Complementar 470/02, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta define o regime urbanístico para a área, propondo “atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico”, e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano com acessibilidade pública e atividades de comércio varejista e serviços vinculados à atividade náutica, com vedação explícita à atividade residencial e com altura máxima de 4 pavimentos.

Por conseqüência, em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações.

Presentemente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08 com fim de alterar a Lei Complementar 470/02 propondo modificações no regime urbanístico da área, o que irá permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área.

Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que conforme o Art. 62 das disposições transitórias da LC 434/99, Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, a iniciativa de propor matéria da natureza ora examinada. Conclui a Comissão da CMPA que o PLCL 06/08 contraria ainda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, tem vício de origem a impedir sua apreciação e aprovação, sendo, portanto, INCONSTITUCIONAL.

A estes aspectos legais vem somar-se o aspecto da conveniência da apreciação de uma matéria com impacto imenso no desenvolvimento de Porto Alegre de maneira apressada – pois o projeto tramita há poucos meses, em comparação com o trâmite normal de projetos de Lei – tratando um negócio privado como se tivesse relevante interesse público.

A alteração de regras de um processo também é questionável. Quantos outros grupos empresariais ou investidores não estariam interessados em adquirir a mesma área, caso as mesmas facilidades estivessem presentes na época do leilão?

A área foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre. O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar que o valor total do negócio quase atinja um bilhão de reais. Comparativamente, os sete milhões pagos no leilão tornam-se irrelevantes, quando normalmente o terreno é um dos itens mais significativos em qualquer operação imobiliária.

Considerando isso tudo, é de questionar qual proveito obtém o Município de Porto Alegre em conceder a um grupo privado uma alteração de valor tão significativa num imóvel adquirido recentemente em singular processo de venda.

A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre.

Cabe, enfaticamente, manifestar que o IAB-RS em nenhum momento questiona ou emite algum juízo de valor sobre as imagens veiculadas do projeto arquitetônico “Pontal do Estaleiro”, dia 6 de agosto, em Audiência Pública na Câmara Municipal. A apreciação de um projeto urbanístico e arquitetônico deve ser posterior à discussão em curso.

Concluímos lembrando que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos ilustres parlamentares o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02.

Arq. Carlos Alberto Sant’Ana

Presidente do Conselho Diretor e em nome do Conselho Estadual do IAB-RS

Fogaça e a união da direita

Do blog Aldeia Gaulesa (grifos, como sempre, meus).

Tem coisas que nem mesmo os melhores marqueteiros podem esconder. Uma delas é sobre a verdadeira “cara da mudança” que o prefeito Fogaça tenta emplacar nessa eleição. Mesmo toda maquiagem, jogos de câmeras e efeitos especiais não conseguem esconder a apatia e falta de disposição e energia do atual prefeito. Eles bem que tentaram, mas não estão conseguindo convencer.

Outro aspecto que em não estão obtendo sucesso é sobre qual projeto político eles representam. Ainda que tentem se colocar, de forma pendular, como um governo camaleônico, em sintonia com Lula e com todos, a verdade é que desde a montagem do atual governo, e principalmente na busca dos apoios para o segundo turno, o que se vê é a velha política tradicional do “toma lá da cá” prevalecendo.

Há quem diga, inclusive, que já contando como ganha a disputa eleitoral, eles já teriam feito o rateio dos espaços que cada um dos partidos ocuparia na segunda gestão. O interesse público e técnico ficando completamente esquecido.

Mais do que isso, Fogaça representa o conjunto dos setores mais reacionários e de direita gaúcha. Ainda que conte nas suas fileiras com alguns elementos que poderiam ser classificados como “progressistas”, como o PDT, vale lembrar que este partido em Porto Alegre jamais esteve alinhado com a esquerda, sempre esteve engrossando as fileiras do “anti-petismo”. Além de ter sido protagonista, na secretaria de juventude do Fogaça, de um escândalo de corrupção envolvendo cifras que ultrapassam 12 milhões de reais.

A última prova cabal do que representa Fogaça foi o anúncio do apoio da Governadora Yeda. A pior governadora da história recente do Rio Grande do Sul, se engaja na campanha que promete reeditar a aliança que levou a nossa cidade e está levando o nosso estado a um retrocesso sem precedentes. Enquanto o país cresce, vemos a nossa província ir no caminho inverso. Cabe agora garantir que no próximo dia 26 de outubro o povo barre este ímpeto da direita e recoloque a nossa cidade no caminho das mudanças e da transformação.

De volta ao ciclo da cana?

Depois de perdermos cerca de 5% do PAMPA gaúcho para a monocultura do eucalipto, agora querem transformar nosso Estado em um imenso canavial para a produção de agrocombustíveis (que tentam nos empurrar goela abaixo como "biocombustíveis", mas na verdade de bio não têm NADA). Até o final deste mês, será concluído o detalhamento técnico do zoneamento agroclimático da cana-de-açúcar para todo o Brasil, conforme recentemente informou a subchefe-adjunta da Casa Civil da Presidência da República, Tereza Campelo.

De acordo com estudos da Fundação Estadual de Pesquisas Agropecuárias (Fepagro), o RS dispõe atualmente de 840 mil hectares apropriados para o cultivo da cana. A inclusão do Estado no zoneamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) possibilitará a instalação de mais de 40 usinas com capacidade de 500l/dia de etanol e uma infinidade de micro-destilarias e alambiques, o que provavelmente tornaria o RS auto-suficiente na produção de etanol.

Agora que a líder mundial das papeleiras está quase quebrada – em função de estripulias imprudentes no mercado financeiro –, querem aproveitar nosso território para a monocultura da cana-de-açúcar! Acho que não preciso nem falar sobre os aspectos perversos desse tipo de cultivo. Este é o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo Lula, que entende o Brasil APENAS como um grande exportador de produtos primários para as nações ditas desenvolvidas. E isso, a que preço? Desrespeito ao meio ambiente e destruição da biodiversidade brasileira, uma das maiores (senão a MAIOR) riquezas deste país.

Nas fotos, bóias-frias. Um personagem que se tornará comum aqui no RS caso nos tornemos produtores de cana. Submetidos a jornadas de trabalho extenuantes (10 a 12 horas por dia), sem qualquer amparo por parte da legislação trabalhista, eles serão o contraponto à euforia do governo federal com o etanol e demais agrocombustíveis. Representarão pois a face nefasta desta ideologia do crescimento a qualquer custo professada pela atual gestão do presidente Lula.

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Fontes:

http://www.fepagro.rs.gov.br/index.php?acao=not&cod_noticia=472&int_novidade=

http://sacrahome.net/oestadotriangulo/noticias/agropecuaria/cidade/meioambiente/monocultura_da_cana_de_acucar_deve_ser_combatida

http://www.social.org.br/relatorio2005/relatorio033.htm

http://www.lcheinze.com.br/noticias/2008/outubro/16cana.html

http://www.rsurgente.net/2008/10/800-mil-hectares-de-cana-de-acar-no-rs.html

http://infoalternativa.org/autores/sribeiro/sribeiro014.htm

Síntese do governo Fogaça em Poa

Por Eugênio Neves.

Agapan na tribuna da Câmara de Vereadores

Hoje à tarde, estive na Câmara de Vereadores da capital, para acompanhar a participação da Agapan na Tribuna Popular. Um manifesto foi lido por José Celso Aquino Marques, professor de filosofia aposentado que representou a ONG na ocasião; o discurso questiona a responsabilidade e o compromisso dos vereadores quanto à possível alteração da Lei Orgânica Municipal, referente à orla do Guaíba.

Após a leitura do texto, em que foi salientada a importância da preservação da orla como espaço PÚBLICO de cultura e lazer, os veredores João Dib (PP), Margarete Moraes (PT) e Haroldo de Souza (PMDB) tomaram a palavra para comentar o pronunciamento do grupo ambientalista. Dib lembrou que a área onde se pretende implementar o polêmico projeto Pontal do Estaleiro é privada.

A vereadora Moraes reafirmou a posição da bancada do PT, que desde o início das discussões está contra o projeto de alteração da Lei Orgânica do município que permitiria a construção de SEIS edifícios com DOZE andares quase na beira no Guaíba, no local conhecido como Ponta do Melo, Zona Sul da capital.

Já Haroldo de Souza, edil e locutor esportivo, demonstrou sua total concordância com a iniciativa: "Gostaria muito que o projeto Pontal fosse implantado". Este aí certamente deve ter recebido doações de campanha de empresários da construção civil, do setor imobiliário e demais pilantras que desejam apenas obter mais e mais lucro, às custas da depredação do ambiente natural e da privatização de espaços de interesse público em nossa cidade.

Abaixo, segue transcrição integral do texto lido hoje à tarde na tribuna da Câmara.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, ocupa esta Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em seu próprio nome e também por delegação do Fórum Municipal de Entidades. O que nos faz comparecer a esta Tribuna Popular é a nossa preocupação com a preservação da Orla do Guaíba como parte inalienável do patrimônio publico da coletividade porto-alegrense e gaúcha. Enfatizamos que a preservação da Orla do Guaíba é uma posição também defendida pelo IAB/RS - Instituto dos Arquitetos do Brasil e pela SENGE-RS- Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul, entre outras entidades.

A Orla do Guaíba é uma das mais valiosas e mais importantes áreas em termos paisagísticos e da ecologia urbana do Município de Porto Alegre. Trata-se de uma área de valor incomensurável cuja progressiva privatização representa uma perda irreversível de potencialidades para a manutenção e a melhoria da qualidade de vida. Nos últimos anos Porto Alegre tem perdido pontuação na classificação mundial das cidades com a melhor qualidade de vida. A continuação das tendências atuais de ocupação crescente dos espaços públicos urbanos e paisagísticos atualmente nos coloca na contramão da história. Nós, ecologistas, não somos passadistas, mas olhamos para o futuro com os olhos no presente. E o que vemos no presente é paradoxal. Constatamos que, do ponto de vista ecológico, nosso aparente “atraso” hoje nos coloca mais perto dos ideais que os países ditos “desenvolvidos” estão buscando. Portanto devemos ser lúcidos e aproveitarmos o que ainda nos resta de natureza. Não temos a necessidade de imitar os países ditos desenvolvidos em tudo o que fazem e fizeram. Assim não precisaremos, no futuro próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em Paris. A prefeitura da “Cidade Luz”, há cinco anos, no verão, coloca areia, vegetação, arbustos, piscinas e equipamentos de lazer, na margem do Rio Sena, para que sua população possa fazer de conta que está vivendo em contato com a natureza.

Outros exemplos deletérios de ocupação de orlas, mais próximos de nós, podem ser mencionados: Camboriú, Recife, Copacabana. Entretanto, atualmente ainda vemos entre nós os últimos remanescentes de uma concepção de desenvolvimento ultrapassada e insustentável que preconizam a intensificação da ocupação urbana na Orla do Guaíba ignorando completamente as numerosas lições que o mundo nos oferece como exemplos a não serem seguidos.

A escala de tempo da vida de uma cidade tem uma duração incomparavelmente maior do que a vida de indivíduos, de gerações e até de coletividades e países. Por esta razão as leis que disciplinam a utilização dos espaços de uma cidade devem prever os seus efeitos diretos e colaterais por décadas, séculos e até milênios. Os exemplos brasileiros, citados anteriormente, evidenciam a omissão e o imediatismo irresponsável dos legislativos municipais da época. Sobretudo evidenciam perversidade institucional e o fracasso em promover a proteção legal dos interesses da coletividade diante da avidez da especulação imobiliária sobre o patrimônio público. Portanto, quando o que está em pauta é a Lei Orgânica Municipal, a legislação maior do município, referente à Orla do Guaíba, chamamos a atenção para a imensa responsabilidade que recai sobre os ombros dos senhores vereadores de Porto Alegre.

Sobretudo chamamos a atenção para o encaminhamento do legislativo municipal em relação à Ponta do Melo. O projeto do Pontal do Estaleiro, previsto para aquela área, abre um precedente legal que ameaça o que ainda resta da Orla do Guaíba como patrimônio público. Trata-se da constatação de que a orientação que preside esse projeto e vincula-se a outras iniciativas que estão em andamento, representa o total descumprimento da Lei Orgânica do Município, bem como do Estatuto da Cidade. O que estamos vendo é a tentativa de adaptar a lei aos interesses privados, quando esses é que devem se adaptar à legislação. O que estamos vendo é o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre sendo constantemente retalhado, adulterado e descaracterizado através das mudanças aprovadas pelo legislativo municipal; estamos presenciando um retrocesso institucional e legal diante da perda das funções normativas do PDDUA em detrimento do interesse público para beneficiar os interesses privados da especulação imobiliária e da construção civil.

Lembramos que há vinte anos, depois de uma das maiores mobilizações populares da história de Porto Alegre, esta Câmara de Vereadores aprovou a desafetação de parte da Orla do Guaíba, condição que possibilitaria a sua privatização. Esta privatização só não aconteceu graças ao processo democrático de participação popular na Constituinte Municipal de 1990, que discutiu e elaborou as novas diretrizes legais que estão contidas na Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre. Portanto a Orla do Guaíba ainda é um patrimônio público da nossa cidade devido à incansável vigilância da sociedade civil organizada.

Diante destes fatos, perguntamos: qual é o compromisso que a Câmara Vereadores tem com Porto Alegre e com a qualidade de vida da presente e das futuras gerações?

Foto: Camila Domingues/CMPA

Chico Buarque apóia Rosário

O cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda manifestou seu apoio a Maria do Rosário (PT) para prefeita de Porto Alegre. O depoimento do artista foi ao ar no programa de TV da candidata, na noite deste domingo (19/10). O que valoriza ainda mais a presença de Chico Buarque na campanha de Maria do Rosário é que, ao contrário de outras eleições, Chico se manteve afastado de qualquer outra disputa eleitoral este ano, embora tenha sido requisitado por inúmeras outras candidaturas em várias capitais brasileiras.

Chico Buarque valorizou e elogiou muito a cidade de Porto Alegre, ao explicar o motivo da sua opção em tornar público o seu apoio a Maria do Rosário. Ele reconheceu o nível de politização do eleitorado local, ao afirmar que quando se trata de Porto Alegre, não está em disputa apenas as questões locais, as questões administrativas do dia-a-dia de uma cidade, e sim uma concepção de país, uma visão de mundo.

Ainda assim, acho difícil pra Rosário. Além do fato de sua campanha ser, na minha modesta opinião, muito ruim, pesa também a propaganda maciça do candidato situacionista, com seus carros de som e dezenas (quiçá centenas) de "apoiadores", pobres coitados que ficam nos principais cruzamentos da cidade agitando bandeiras de Fogaça, em troca de la plata no final do mês.

Se bem que com o PT, desta vez, não foi muito diferente; ao contrário de outras eleições municipais, em que faltavam mãos para levantar os estandartes petistas, agora a campanha de Rosário precisa pagar R$ 420 mensais para que trabalhem em sua campanha. Apenas no segundo turno é que se vê a militância petista nas ruas, com suas tradicionais bandeiras, tão comuns nos anos de Administração Popular (1988-2003), mesmo em períodos não eleitorais.

A tentativa da campanha de Rosário de associá-la (por sinal, de modo deveras irritante) ao presidente Lula parece não ter tido o impacto esperado. Agora puseram o Chico dizendo inclusive que gostaria de ser porto-alegrense, só para poder votar em Mariazinha. Vamos ver se será de alguma valia o ilustre apoio recebido pela candidata petista.

Fonte: http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.com/

Assustador!

Do blog Quem é o Kassab.

Qualquer semelhança com o novo jeito de governar dos tucanos aqui nos pampas NÃO É mera coincidência. E esse aí de cima ainda acha que pode ser presidente em 2010. Francamente...

Sucateamento do transporte público na Zona Norte

Eu nasci e me criei na Zona Norte. Até os 20 anos, morava no Leopoldina, um dos muitos bairros da região pelos quais passa a avenida Baltazar de Oliveira Garcia, que se estende desde o Triângulo da Assis Brasil até o arroio Feijó, na divisa com Alvorada.

As obras do corredor de ônibus dessa via, responsabilidade do governo estadual, avançam lentamente, e não se sabe ao certo quando serão concluídas. O transtorno causado ao comércio da região é notável quando se percorre de ônibus a dita avenida. Resultado: pouco movimento nas lojas e queda no faturamento dos comerciantes.



Do blog Buracos da Baltazar:

O vereador Adeli Sell (PT) nos encaminha algumas respostas da prefeitura com relação aos Pedidos de Providências que este encaminhou sobre o transporte coletivo de nossa capital.

PP nº 2456/08 "a inclusão de mais linhas de lotação está limitada à legislação", e que, "quanto ao atendimento por ônibus a Empresa está trabalhando no aumento da tabela horária da Linha 727 - Agostinho-Sertório."

Isso mostra a inoperância da prefeitura em enviar projetos e a boa vontade de criar outras linhas para melhor atender a população.

PP nº 848/08 "a Faixa de Segurança só é adotada nas esquinas junto aos cruzamentos ou quando existe pólo gerador onde a travessia é concentrada com grande volume de pedestres", e que, "as travessias na Rua Bernardino Silveira Amorim com a Av. Assis Brasil ocorrem, conforme contagem, de forma eventual e dispersa, o que, no momento, não exige Faixa de Segurança".

Isso quer dizer que precisa haver uma grande tragédia no local para que o Prefeito se digne a pintar uma Faixa de Segurança no local. Essa demanda foi encaminhada pela comunidade.

PP nº 1557/08 "desde 21/07/2007, a Linha T11-3ª Perimetral foi estendida até a Av. Cavalhada quase esquina com a Av. Juca Batista", ainda, que "os usuários que vêm da zonal Sul e têm a necessidade de se utilizar da Linha T11 para se deslocar à zona Norte ou até o Centro, são atendidos pelas linhas da STS, e podem fazer a integração na Av. Cavalhada, Av. Nonoai, e Av. Teresópolis", mais, que "os usuários que não têm uma linha que os leve diretamente em seus destinos, devem necessariamente integrar com outra, nos pontos de intersessão ou tangência, pagando duas tarifas".

Isso nos mostra a total falta de compromisso com o transporte público e com as comunidades que necessitam atravessar a cidade. E pior, ainda afirmam que terão que pagar 2 passagens.

PP nº 2241/08 "o cruzamento da Av. Adelino Ferreira Jardim com a Av. Wolfran Metzler é fiscalizada diariamente por meio de rondas das viaturas".

A comunidade nunca viu uma viatura sequer lá nas voltas do Assum, esta demanda foi de mais de uma dezenas de pessoas do Rubem Berta, que sofrem com o desrespeito ao semáfaro lá existente.

PP nº 955/08 "o Planejamento do Transporte Coletivo segue critários técnicos de dimensionamento", "a quantidade de viagens a serem realizadas depende das características da linha como extensão, tipo de linha, demanda diária, pico e capacidade da frota, entre outras", "se monitorou a Linha 624 - São Borja durante determinado período e se constatou que a programação atual está adequada a demanda", "desta forma, após estudos e fiscalização realizados, se verificou que a Linha 624 - São Borja se encontra dentro dos critérios técnicos adotados e bem dimensionados."

A que horas será que eles foram fazer esse estudo, se é que fizeram. Pois a comunidade daquele local reclama quase que diariamente dos atrasos e da superlotação, tanto pela manhã no sentido bairro-centro, como no sentido inverso após às 17 horas.

JC: Manifestação resulta em DOZE feridos

Reportagem de Juliano Tatsch, ex-colega de Fabico.

Cerca de três mil pessoas se reuniram na tarde desta quinta-feira em frente ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, e partiram em marcha rumo ao Palácio Piratini. Ao final da tarde, 12 delas estavam feridas no Hospital de Pronto Socorro (HPS). As reivindicações do protesto, que reuniu integrantes da Marcha dos Sem, do Cpers, da Via Campesina, do MST, da CUT, da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do SindBancários, entre outros movimentos sociais e sindicatos de classe, eram diversas.

Os portões do CAFF foram fechados para impedir a entrada de qualquer pessoa. Do lado de dentro do pátio, ao redor de cem soldados da Brigada Militar (BM) acompanhavam a manifestação. Após a concentração, os manifestantes partiram em uma marcha pacífica até o Palácio Piratini. A EPTC bloqueou o trânsito da avenida Borges de Medeiros no sentido bairro-Centro, do Centro Administrativo até a rua Riachuelo, de onde o grupo seguiu rumo ao palácio. Durante o trajeto de caminhada, um helicóptero da BM acompanhou os manifestantes voando consideravelmente baixo.

Segundo um dos soldados que faziam o cordão de isolamento durante a marcha, cerca de 500 policiais foram mobilizados para acompanhar o ato. Após chegar ao fim da Riachuelo e dobrar rumo ao Piratini, os manifestantes foram barrados pelo batalhão de choque da BM, munido com escudos, que impediu que o carro de som chegasse em frente ao Palácio. Começou aí uma negociação entre o comando da marcha, os deputados estaduais e o comando da Brigada para que a passagem fosse desobstruída.

"Rasgaram a Constituição Federal. A lei tem de ser respeitada", exclamou o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB). Por volta das 16h ocorreu o confronto. Três bombas de efeito moral foram jogadas contra a multidão. Tiros com balas de borracha também foram dados. Os cavalarianos da BM se postaram em frente ao palácio. No meio do tumulto, Carrion foi agredido por soldados da BM. "Fui golpeado por um brigadiano no estômago com a ponta do cacetete várias vezes", disse o parlamentar.

Os deputados Carrion, Raul Pont (PT), Ronaldo Zulke (PT) foram negociar com o comandante-geral da Brigada, coronel Paulo Mendes. Entretanto, assim como a imprensa, foram impedidos de se aproximar do coronel por uma barreira de soldados do pelotão de choque. Após cerca de uma hora de negociação, o pelotão recuou e a passagem do carro de som foi liberada.

"São repressores e acham que assustam o povo com o uso dessa força desmedida. A BM e o governo saíram derrotados hoje. Os trabalhadores organizados venceram", enfatizou Carrion. Às 17h, a manifestação acabou. Após o acontecido, o professor estadual Paulo Lopes, de Canoas, desabafou sobre o que viu. "Nem a ditadura militar nos barrava em frente ao Piratini. Eu não lembro de uma situação como essa. Eu participo de manifestações desde 1970 e nunca havia visto uma brutalidade assim", afirmou.

BM usa força contra bancários no Centro da Capital

Um protesto do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, em frente à agência central do Banrisul, acabou em confronto com a BM. O fato ocorreu na manhã desta quinta-feira na praça da Alfândega, no Centro.

Como resultado, pelos menos três manifestantes ficaram feridos - dois deles foram levados para receber atendimento no HPS. De acordo com José Ledur, funcionário do banco, dirigente do Sindicato dos Bancários (SindBancários) e um dos manifestantes, um grupo de cerca de 50 soldados da BM, incluindo a tropa de choque, com cacetetes, escudos e armas chegaram no local já batendo nos grevistas. "Uma colega saiu com a cabeça machucada e outro teve o braço quebrado", destacou Ledur.

A manifestação pedia a retomada das negociações com a direção do banco. Os bancários relataram que a BM atuou com força desproporcional e não houve nenhuma negociação. "Chegaram com truculência em cima de motos e batendo na gente", disse um diretor do SindBancários.

A BM contesta, alegando que "uma guarnição conversou com eles pedindo para que não bloqueassem a entrada da agência. Como eles se negaram a sair, o efetivo teve que usar a força necessária para cumprir a lei, já que uma medida judicial impede o bloqueio da porta de bancos", explica o chefe do Comando de Policiamento da Capital, Jarbas Vanin.

No entanto, uma declaração do comandante-geral da Brigada, coronel Paulo Mendes, subiu o tom. "A história recente da BM mostra que não abrimos espaço para negociação. Eles deveriam saber disso antes de bloquear a entrada do banco". Ao verificar o livre-trânsito na agência, Mendes foi vaiado pelos manifestantes. Sobre as críticas com relação à ação violenta, Mendes afirmou que "a Brigada não age com truculência, a truculência é de quem age contra a lei. Bloquear um estabelecimento não está previsto na lei, então eles são os truculentos. A BM age no limite da lei."

Melo acusa "judicialização" do debate sobre o Pontal

O presidente da Câmara de Vereadores de Poa, Sebastião Melo (PMDB), usou a tribuna na sessão da última quinta-feira (16/10) para se pronunciar sobre a concessão de liminar que suspendeu a votação do projeto que altera a legislação ambiental do município para favorecer interesses do setor imobiliário e da construção civil.

"Admito que fiquei muito incomodado com essa atitude antidemodrática, pois há espaço para o diálogo. Judicializar este debate é um equívoco", comentou o vereador.

O presidente da Câmara lembrou que vereadores petistas apontavam vício de origem no projeto. "Enviei, então, para análise da Produradoria da Casa, que deu parecer favorável à legitimidade na matéria", disse. Numa segunda ocasião, foi negada diligência a recurso do PT na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara.

Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/veread/fotos/melo.jpg