A proposição, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), permite a recuperação de reservas legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelas agências estaduais de meio ambiente. Reservas legais são porções dos imóveis rurais (80% na Amazônia e 20% no restante do País) que devem ter cobertura florestal composta pelo bioma da região. A sociedade civil é contra a alteração.
“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Esse projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana", completa o ambientalista.
Conforme dados levantados pelos ecologistas, a anistia a proprietários ou ocupantes irregulares atingirá mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente em todo o país, um território equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário