quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Parlamentares favoráveis à CPMI do MST receberam grana de gigante da laranja

Quatro deputados federais que assinaram o requerimento favorável à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar supostos repasses indevidos de recursos federais ao MST receberam doações da Sucocítrico Cutrale, empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale ocupada neste mês por trabalhadores rurais Sem Terra em Iaras (SP), é uma área pública grilada.

Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50 mil em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB/SP) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA) obtiveram cada um R$ 25 mil para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40 mil no mesmo período. Os quatro parlamentares integram a lista dos 55 candidatos beneficiados pela empresa em 2006.

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Justiça do Trabalho reconhece direito ao piso salarial para ex-estudante de Jornalismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de Vivian Cristiane Cardoso receber a diferença entre seu salário e o piso da categoria referente ao período em que não era formada. A jornalista foi contratada quando ainda era estudante, mas se formou três meses antes de ser demitida.

“Há que se reconhecer que, cumpridas as funções efetivas de jornalista e não sendo ilícito o exercício irregular da profissão, cabe reconhecerem-se os efeitos do contrato realidade, sendo irrelevante, para tais efeitos, que à época da prestação de serviços inexistisse a comprovação de prévio registro de conclusão de curso superior em jornalismo ou em comunicação social”, entendeu o ministro Maurício Godinho Delgado.

Apesar de na época não ser formada, Vivian atuava como jornalista, realizando reportagens, fotografias e escrevendo matérias para publicação em jornal da empresa.

Informações do sítio Comunique-se.

Comando Ambiental da Brigada Militar avalia que PL 154 é um retrocesso para o Rio Grande do Sul

O sítio RS Urgente informou ontem (28/10) que o major José Carlos Albino, integrante do Comando Ambiental da Brigada Militar, e o tenente-coronel Eduardo Dilli, do Comando-Geral da corporação, criticaram a proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, durante encontro realizado ontem com o deputado Marquinhos Lang (DEM), relator do projeto em discussão na Assembléia Legislativa. Em matéria publicada no jornal Correio do Povo, os oficiais apontaram alguns dos problemas no PL 154: “Não fomos escutados durante a formulação da proposta, que ficou restrita ao posicionamento dos produtores rurais”, disse o tenente-coronel Dilli.

"Além disso, criticaram a alteração do papel da Polícia ostensiva de proteção e fiscalização ambiental. Pela nova lei, a BM não poderá mais emitir o auto de infração, que só será feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Polícia ambiental seria responsável apenas por fazer o relatório da infração. Na avaliação do major Albino, o projeto representa retrocesso no trabalho de mais de duas décadas do Comando Ambiental da BM para evitar abusos contra a natureza. O comando da BM quer assegurar, por meio de uma emenda, as funções de fiscalização que ela exerce atualmente", ressalta o blog jornalístico.

Por falta de quórum, a votação do PL 154, prevista para a última terça-feira (27/10) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ficou adiada para a próxima semana.

Para engenheiros da área ambiental, mudanças na legislação do setor exigem discussão legitimada

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS, Seção do Rio Grande do Sul) lançou uma nota criticando o processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 154/2009, que propõe significativas alterações na normatização ambiental do estado. A entidade profissional se diz preocupada com a precipitação na elaboração e discussão de um projeto com múltiplas repercussões sobre o ambiente natural gaúcho.

Urgente: o projeto de Lei 154/2009 exige uma discussão legitimada

No dia 22 de outubro, o Deputado Marquinho Lang deu parecer favorável ao projeto de lei 154/2009 que trata da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, estando prevista sua votação muito em breve na Comissão de Constituição e Justiça.

A ABES-RS expressa sua preocupação com a forma precipitada com a qual esse projeto foi elaborado e está sendo discutido.

A ABES-RS constata que 14 das 20 entidades efetivamente consultadas para a elaboração do projeto de Lei são entidades representativas de um único setor da sociedade.

A ABES-RS constata que, caso aprovado o referido projeto, as seguintes Leis seriam revogadas:
  • Lei 9.519, de 21 de janeiro 1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul)
  • Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)
  • Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Proteção Ambiental)
  • Lei 9.474 de 20 de dezembro de 1991 (Preservação do Solo Agrícola)
  • Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos)
  • Lei 9.921 de 27 de julho de 1993 (Gestão dos Resíduos Sólidos)
Essas Leis foram elaboradas através de um longo processo democrático de discussões, com inúmeros participantes de todos os setores da sociedade, que permitiram chegar a um consenso. Hoje, são marcos históricos de referência para quem atua nestas áreas. Esse arcabouço legislativo, mostrando a maturidade da legislação ambiental riograndense, pode e deve ser aperfeiçoado através de procedimentos coerentes com a sua importância.

Neste sentido, a ABES-RS propõe que, antes de sua apresentação para votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 154/2009 seja examinado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Esses Conselhos foram criados pelas leis que se pretende ver alteradas, e são mantidos na revisão proposta com as mesmas atribuições de consulta e deliberação para as quais foram criados. Por exemplo (Art. 142 - II): “Compete ao Conselho de Recursos Hídricos: (…) opinar sobre qualquer proposta de alteração da Política Estadual de Recursos Hídricos”.

Além de ser uma questão de coerência, esse procedimento simples é indispensável para evitar possíveis equívocos que poderiam ser prejudiciais para a segurança ambiental, para o desenvolvimento de nosso Estado e para as futuras gerações.

Autor do PL 154 rebate críticas e defende proposta de alteração da legislação ambiental gaúcha

O deputado estadual Edson Brum (PMDB), autor do Projeto de Lei 154/2009 – que revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos –, lançou agora há pouco a seguinte nota de esclarecimento sobre a repercussão da proposta entre o movimento ambientalista e setores da sociedade civil gaúcha, rebatendo críticas e defendendo a iniciativa:

Em razão da incompreensão por pequena parcela da população gaúcha sobre o Projeto de Lei 154/2009 – que dispõe sobre o novo Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – queremos fazer os seguintes esclarecimentos para opinião pública:
  • A elaboração do Projeto teve a participação de um Comitê Técnico, para o qual todas as Bancadas representadas na Assembléia Legislativa foram convidadas.
  • Foram realizadas quatro grandes Audiências Públicas promovidas conjuntamente pelas comissões de Agricultura, Economia e Desenvolvimento, Saúde e Meio Ambiente e a presidência do Parlamento gaúcho, realizadas em Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre.
  • Foram realizadas mais de 60 reuniões no interior do Estado promovidas por sindicatos de trabalhadores rurais e sindicatos rurais, cooperativas, Câmara de Vereadores, associação de prefeitos, entre outras.
  • O Projeto não revoga toda a atual legislação, pelo contrário, ele unifica e atualiza. São 241 artigos sem nenhuma alteração, 44 com pequenas alterações e 10 artigos novos, que contemplam a opinião de todos os que participaram dos encontros, bem como as sugestões do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
  • O Projeto defende o fim do desmatamento e também defende a produção com sustentabilidade, o respeito a toda sociedade e aos homens e mulheres que vivem da agricultura e fazem cumprir a primeira função social da terra, que é a produção de alimentos para todos.
A Comissão de Agricultura, que propôs o projeto, continua aberta às sugestões para discutir e trabalhar em conjunto com a sociedade gaúcha.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Para jornalista, proposta de novo código ambiental no RS beneficia ruralistas

O Projeto de Lei 154/09 revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente, Florestal e as leis que tratam sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos sólidos.

No projeto de lei do Legislativo gaúcho, sobressaem-se medidas que em Santa Catarina originaram duas Ações de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um texto semelhante sancionado em maio pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Um exemplo é a extinção do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), autorizando atividades agrosilvipastoris nesses locais, desde que aprovadas no plano de manejo. “O agricultor pode instalar uma pocilga em APP. Vai criar porcos e nunca mais vai nascer coisa alguma ali”, preocupa-se o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor Júlio Alfredo de Almeida.

O texto foi publicado no Diário Oficial no início de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum (PMDB), dá como certa a tramitação nas comissões e a apreciação em plenário antes do final do ano. A aprovação deve acontecer ao natural, projeta. “Todos os partidos contribuíram com o texto. Até o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), teve suas emendas sobre agricultura familiar prestigiadas. Será que ele votaria contra?”, desafia Brum.

Para saber mais sobre o polêmico PL 154, continue a leitura de reportagem da jornalista Naira Hofmeister para o jornal Extra Classe.

RS Urgente: Relator deve enviar PL 154 para Comissão de Meio Ambiente

Leitor do RS Urgente encaminhou a mensagem sugerida pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMa/RS) para os deputados envolvidos na avaliação do PL 154, que trata da flexibilização da legislação ambiental no Estado, e recebeu a seguinte resposta do deputado Marquinhos Lang (foto), do DEM, relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça:
“Agradeço o contato, e sobre o PL 154 quero te informar que devido a amplitude e complexidade da matéria estou no relatório encaminhando para a Comissão de Meio Ambiente para discutir o mérito. Posso te garantir que o teu comentário não serve para mim, pois tenho muita isenção e retidão em tudo que faço”.

O desmonte da legislação ambiental na terra guasca

O governo Yeda quer aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 154, protocolado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas nunca discutido nem votado pelos deputados integrantes da comissão. “O presidente Edson Brum (PMDB), simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto”, denuncia o deputado Dionilso Marcon (PT). Inspirado em legislação aprovada recentemente em Santa Catarina, o PL 154 significa uma flexibilização ainda maior da legislação ambiental no Estado, em flagrante desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código Florestal. As informações são do sítio RS Urgente. Na foto, a governadora e o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado.

O projeto, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB) altera a normatização ambiental do RS e deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. As entidades ambientalistas estão mobilizadas para evitar esse grave retrocesso no Estado. O relator, deputado Marquinhos Lang (DEM), já deu parecer favorável ao mesmo e o deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB) pediu prioridade para que o PL seja votado rapidamente.

Diante desse quadro, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) lançou uma ação de ciberativismo para lotar as caixas de e-mail dos deputados estaduais com mensagens de protesto e indignação contra as mudanças propostas pelo PL 154.

A estratégia da ação é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados:
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br

3 – No corpo de email:
O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras e a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

A pilhagem do setor ambiental no Rio Grande do Sul

"O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas às de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência". A avaliação é de Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em entrevista concedida ao jornalista Marco Aurélio Weissheimer (RS Urgente/Carta Maior) para a edição 170 da revista Adverso – publicação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (ADufrgs Sindical), Brack denuncia o processo de desmonte ambiental no Estado e defende a construção urgente de alternativas. Para ele, a Universidade deve participar deste debate com responsabilidade social e ambiental.

Qual sua avaliação sobre a situação ambiental hoje no Rio Grande do Sul?

A saída da secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, em abril de 2007, constituiu-se numa intervenção branca na área ambiental do Estado. Isso ocorreu para favorecer as grandes empresas de celulose, rompendo as barreiras do zoneamento que tinha sido elaborado pelos técnicos da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Callegaro era uma pessoa de confiança da governadora Yeda, não se contrapondo aos interesses do governo, mas tinha um certo nível técnico e obedecia ao menos a alguns princípios ambientais. O governo decidiu, porém, simplesmente retirar qualquer técnico ou administrador que pudesse ser um obstáculo a essa tendência de liberação total de empreendimentos.

Essa tendência se aprofundou coma posse do secretário Carlos Otaviano Brenner de Morais, em 2007. Ele levou junto para a secretaria a ex-secretária adjunta de Segurança Pública, Ana Pellini, que falou da existência de uma “ditadura ambiental” no Estado. Aí começou a se agravar uma situação que já era grave no governo anterior. O governo Rigotto deixou a Secretaria do Meio ambiente para o PSDB, numa espécie de prêmio de consolação para candidatos que não tinham sido eleitos. Passaram por lá o deputado estadual Adilson Troca, o atual chefe da Casa Civil, José Roberto Wenzel e o candidato a deputado, não eleito, Mauro Sparta. Cada um deles ficou cerca de um ano na Secretaria, sem nenhuma política consistente.

No governo atual, esse problema se agravou. A licença para a quadruplicação da empresa Aracruz, por exemplo, foi dada de maneira truculenta. Técnicos da área ambiental estavam pedindo novos dados sobre a poluição aérea e hídrica, que a empresa não tinha fornecido adequadamente. Eu conversei com alguns deles e eles me disseram que sofreram uma pressão muito grande. Ana Pellini baixou a ordem: chega de “nhem-nhem-nhem”, agora queremos a licença. Em 2008, apenas 0,4% dos pedidos de licenciamento foram recusados. Isso vai contra toda necessidade de obedecer ao sistema nacional de meio ambiente e suas leis.

Outro exemplo é o das barragens de Jaguari e Taquarembó. Neste caso, o governo federal tem sua parcela de culpa, pois está dando recursos para grandes obras, de grande impacto ambiental. Foi emitida uma licença prévia para essas barragens sem ter sido realizado um estudo de impacto ambiental. Isso vai contra toda a legislação. Emite-se uma licença prévia e fixa-se um prazo para a realização do estudo de impacto ambiental. Com isso, a obra vai sendo concretizada e a lógica do fato consumado atropela qualquer estudo de impacto posterior. Cerca de oito mil araucárias foram destruídas recentemente no Estado pela recusa em se discutir uma alternativa geográfica para barragens. Há alguns empreendimentos de energia eólica, que estão sendo construídos entre Cidreira e Tramandaí, que também atropelam o licenciamento ambiental. Da mesma forma, o governo do Estado concedeu licença para o herbicida Aura 200, da BASF, indo contra todos os pareceres técnicos contra esse herbicida que é altamente tóxico. Técnicos da área ambiental foram pressionados a aprovar essa licença. Isso tem nome: é assédio moral no serviço público.

É muito grave o que está acontecendo no Estado. Além do uso político da pasta do Meio Ambiente, dois ex-secretários receberam recursos das papeleiras (Adilson Troca e Mauro Sparta) em suas campanhas. Outro titular da pasta, Berfran Rosado, recebeu R$ 39 mil e era o coordenador da Frente Parlamentar “Pró-Florestamento”. Como é que alguém que recebe dinheiro de empresas de celulose na sua campanha eleitoral vai atuar na área do Meio Ambiente e tomar decisões envolvendo interesses dessas empresas?

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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Deputado petista propõe projeto favorável a transgênicos 'terminator'

O artigo intitulado "O cândido obscurantismo", publicado no blog da organização ambientalista Greenpeace critica um projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP).

A proposta, segundo o Greenpeace, contraria a decisão brasileira que proíbe os transgênicos “terminator” no país. Esse tipo de organismo geneticamente modificado (OGM) produz apenas sementes estéreis, o que impossibilita a guarda e troca de sementes entre os agricultores.

"Os transgênicos 'terminator' são aqueles que produzem 'filhos' estéreis. Na prática, o agricultor não mais poderia guardar sementes, o que para as empresas de transgênicos é um ótimo meio de garantir o recebimento dos royalties. Para quem produz, significa o fim da manutenção de sementes para a próxima safra, condição 'sine qua non' na maioria dos agricultores brasileiros", afirma o texto.

Para os ambientalistas, mais do que uma posição brasileira, existe um consenso internacional sobre essa espécie de transgênico. Os “terminator” (conhecidos como “tecnologia genética de restrição de uso”, ou GURT em inglês), foram excluídos nas decisões da Convenção sobre a Biodiversidade (COP 5, decisão V/5) por oferecer "riscos terríveis ao meio ambiente e à biodiversidade agrícola".

No controverso projeto, o deputado petista também propõe a retirada dos símbolos para a identificação de transgênicos nos rótulos dos produtos. "O símbolo foi definido em consulta pública, e é essencial para comunicar a presença de ingredientes modificados geneticamente", informa o Greenpreace.

Como afirmou o deputado Edson Duarte (PV-BA), em matéria no Valor Econômico de hoje, “quero não acreditar que há interesses empresariais por trás disso”.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Para ex-procurador, CPMI quer desmoralizar MST

Procurador do Estado aposentado e mestre em Direito, Jacques Alfonsin afirmou à Agência Chasque que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional objetiva desmoralizar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A oposição no Congresso Nacional quer investigar o financiamento com verbas públicas de associações que teriam ligação com o MST; parlamentares alegam que entidades estariam repassando recursos federais indevidamente aos sem-terra.

Além disso, Alfonsin acredita que congressistas ruralistas querem criar uma "cortina de fumaça" para encobrir casos de corrupção no Congresso;
as investigações, em sua opinião, também serviriam para desviar a atenção da opinião pública dos dados divulgados pelo Censo Agropecuário do IBGE. Segundo o estudo, a concentração fundiária aumentou durante o governo Lula.

O levantamento mostrou que pequenos proprietários da agricultura familiar produzem muito mais alimentos em menores extensões de terra;
mesmo assim, diz o ex-procurador, a reforma agrária não avança. Estudos realizados por advogados ligados aos movimentos sociais e procuradores do INCRA apontam que mais de 200 ações de desapropriação de terras estão paradas na Justiça brasileira.

Dieta rica em proteína animal é insustentável

Uma dieta rica em proteína animal pode ser geradora de grandes impactos sociais e ambientais, defende a bióloga e professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Paula Brügger (foto). Ela coordena o projeto de educação ambiental "Amigo Animal" e também atua na defesa dos animais como voluntária da ONG Sociedade Animal.

Em palestra proferida no 36º Congresso Vegetariano Mundial, Paula explica que as dietas essencialmente carnívoras são insustentáveis pois provocam destruição de habitats e perdas de biodiversidade; consumo exacerbado de recursos naturais renováveis e não renováveis (como água, solo, petróleo); poluição; destruição de pequenas propriedades rurais e exclusão social; além do aumento na incidência de doenças cardiovasculares, obesidade e câncer, dentre outros males.

"Além dos inúmeros problemas sociais e ambientais antes apontados, cada vez que nos sentamos à mesa estamos compactuando, ou não, com a exploração e sofrimento de milhares de animais. Embora esse sofrimento não esteja diante de nossos olhos, a verdade é que diversos outros seres sencientes, isto é – capazes de experimentar prazer, dor e outras sensações –, passam suas breves vidas confinados em condições deploráveis para depois serem abatidos e nos servir de alimento. Porcos, frangos, bezerros, perus e muitos outros animais são brutalmente mutilados antes de virar comida: seus rabos e bicos são cortados ou queimados para evitar o canibalismo e/ou para que não possam escolher parte de seu alimento; são castrados sem anestesia; são transportados para os matadouros sem água ou alimento suportando temperaturas extremas, etc. O sofrimento pode ser tanto que em muitos casos – como o dos bezerros criados para produzir vitela –, o abate, ou seja a morte, é quase que uma redenção, já que marca o fim de uma vida absolutamente miserável. Há ainda muitas outras formas de sofrimento impostas a animais que não são criados em cativeiro como a separação entre mães e filhotes, a separação de rebanhos, as marcas com ferro em brasa, e outros sacrifícios que não levam em consideração os interesses dos animais", sustenta a bióloga.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Justiça Federal derruba compensação ambiental para termelétricas; Ministério do Meio Ambiente vai recorrer

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na Justiça Federal para derrubar a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis. O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer de decisão.

De acordo com a decisão do juiz da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, o Ibama não possui competência para regulamentar a compensação de emissões de carbono, que deveria ser feita por lei e não por instrução normativa.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto), disse hoje que a decisão não se sustenta e que o Ibama vai recorrer imediatamente. “Não tem fundamento jurídico, desconhece a legislação ambiental. Não criamos nenhuma regra nova”, afirmou. “Térmicas, se preparem, com ou sem instrução normativa vão ter que plantar milhões de árvores. Não será uma derrota do clima e uma vitória do carvão”, disse o ministro.

Leia mais no sítio da Agência Brasil.

Para auditor-geral, mobília foi adquirida para ala residencial do Piratini, não para mansão particular de Yeda

Convocado para falar sobre a empresa Atento – prestadora de serviços do Detran gaúcho que cobra do estado uma dívida de R$ 16 milhões contestada por ex-presidentes da autarquia –, o contador e auditor-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, não pôde evitar o assunto da compra de mobiliário para a residência privada da governadora Yeda Crusius durante depoimento dado ontem (21/10) à CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa. As informações são do sítio Zero Corrupção.

Questionado pelo deputado Paulo Borges (DEM), o auditor revelou que as aquisições foram feitas para a ala residencial do Palácio Piratini, não para a casa particular da governadora, e que desconhecia como os itens chegaram até a residência da mandatária.

O processo aberto para a compra do mobiliário foi devolvido 12 vezes pela Cage à Subchefia Administrativa da Casa Civil, responsável pela autorização dos gastos, porque não apresentava três orçamentos, requisito básico da economicidade, um dos princípios da administração pública. "O vai e vem entre a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a Subchefia Administrativa da Casa Civil só terminou quando a Cage recebeu uma falsa informação – que 'o objeto adquirido possui características singulares para uso pessoal da governadora junto ao seu gabinete' – e finalmente, autorizou a negociação", explicou o deputado Daniel Bordignon (PT).

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Cantor opositor de Yeda se diz perseguido pela Brigada Militar

O sítio RS Urgente noticiou uma denúncia do cantor e compositor Pedro Munhoz. O artista relata que já sofreu duas tentativas de prisão por parte da Brigada Militar, uma em Alvorada e a outra em Porto Alegre, durante o ato-show Fora Yeda!, realizado dia 4 de outubro, no Parque Marinha do Brasil. “Depois de ter recitado novamente o poema, 'Quando Matam Um Sem Terra', houve a tentativa de me prender. Como ocorrera em Alvorada, na sexta-feira. Uma vez mais tive que sair às pressas. Sou um trovador, um narrador de tudo aquilo que acontece no tempo histórico que estou inserido. Nada temo. Cumpro a minha função de trovador, munido apenas de palavras e canções. Sou um solitário cantador. É a nossa função”, afirma o cantor. “Não atiro pelas costas. Canto de frente”, conclui.

Deputados que votaram a favor e contra o arquivamento do pedido de impeachment de Yeda

Yeda: comparando o gasto na Tok&Stok com o investimento na Uergs


Saiu no blog Animot (a charge é do Kayser):
  • Isso quer dizer que, comparando os gastos de Yeda com tranqueiras pra sua casa particular com os minúsculos investimentos na universidade estadual, o que temos é que ela botou apenas 5,6 vezes mais dinheiro na universidade pública do que na sua mobília privada, o que é uma proporção indecente, pois o correto seria investir milhões de vezes mais grana na universidade pública do que na mobília pros netinhos na casa privada da vovó.
Conheça a polêmica lista de compras da governadora na chique loja Tok&Stok.

Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre: é hoje!

Protesto contra os transgênicos em Porto Alegre


Representantes de movimentos sociais e ambientalistas realizam amanhã (21/10), às onze da manhã, uma manifestação contra os alimentos transgênicos. O protesto ocorre na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. Os manifestantes irão disponibilizar à população um abaixo-assinado contra a liberação do plantio de transgênicos no Brasil e no mundo.

Na semana passada, ativistas da organização ambiental Greenpeace interromperam a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para protestar contra a liberação do arroz transgênico. O órgão é responsável pela liberação do plantio de organismos geneticamente modificados.

A manifestação também tinha como alvo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). Ela também desempenha a função de presidente do Conselho Nacional de Biossegurança, cargo que lhe dá o poder de vetar pedidos para a liberação de novas culturas transgênicas.

A votação do arroz geneticamente modificado foi adiada, mas a comissão aprovou mais uma variedade de algodão transgênico da Monsanto e duas de milho, uma da Dow e outra da Monsanto.

A liberação do arroz transgênico é requerida pela Bayer, empresa alemã que produz farmacêuticos, agrotóxicos e sementes transgênicas. Se for aprovado, o Brasil será o primeiro país do mundo onde se consome arroz geneticamente modificado. “Se o arroz transgênico for realmente liberado, a Bayer fará dos consumidores brasileiros uma espécie de cobaia”, diz o coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz.

Com informações da Agência Chasque e do sítio do Greenpeace.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Impeachment de Yeda é arquivado pela bancada governista na Assembleia Legislativa

Deputados aliados de Yeda Crusius (PSDB) obtiveram agora há pouco, por 30 votos a 17, o arquivamento do processo de impeachment da governadora proposto pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais.

De acordo com o sítio RS Urgente, a base governista aprovou o parecer da relatora Zilá Breitenbach (PSDB), favorável ao arquivamento, sem nem ao menos debater os documentos que embasavam o pedido de impedimento da chefe de um governo fustigado por múltiplas denúncias de corrupção e irregularidades administrativas.

Conforme o esperado, parlamentares do PSDB, PMDB, PTB, PP e PPS prosseguem em seus esforços no sentido de blindar o governo Yeda e impossibilitar a apuração de condutas ímprobas na administração pública estadual.

Após a votação, partidários de Yeda lançaram fogos de artifício para comemorar o fato de a governadora ter se safado do processo de impeachment. O blog Zero Corrupção questiona se a pirotecnia dos yedistas foi bancada com dinheiro público, assim como os itens de mobiliário adquiridos com verbas estatais para decorar a mansão da governadora. Para a deputada petista Stela Farias, presidente da CPI da Corrupção, o lema da base governista é "leniência para investigar e celeridade para arquivar”.

Gilberto Capoani, um dos sabotadores da CPI

Campeão de faltas na CPI da Corrupção com incríveis dez ausências, o vice-presidente da comissão, deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB), faz parte do grupo dos sabotadores da CPI: ou não vai às reuniões ou vota contra os requerimentos para convocar testemunhas ou requisitar documentos.

Conforme o blog Zero Corrupção, Capoani levou ontem o boicote às últimas consequências: para impedir a CPI de ouvir o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, suspeito de envolvimento em irregularidades na campanha de Yeda Crusius ao governo estadual e de favorecer uma empresa doadora de recursos para o PSDB com um empréstimo no Banrisul, o deputado votou contra um requerimento que ele próprio havia encaminhado.

Desembargador inventa voto por procuração para comissão do impeachment de Yeda

O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini não acatou o argumento da oposição de que o deputado Carlos Gomes (PRB) não poderia votar na Comissão do Impeachment da governadora Yeda Crusius como se ainda fosse do PPS. As informações são do sítio Zero Corrupção.

Em seu decisão, o magistrado indeferiu o pedido de nova votação, alegando que o parlamentar estava "autorizado" para votar em nome de outro: “no caso concreto, importa referir que o deputado estadual Carlos Gomes, a despeito de ter deixado o PPS para integrar o PRB – partido esse sem participação na Comissão – recebeu expressa autorização daquele partido para representá-lo na Comissão...”

A tese defendida pela oposição é que Carlos Gomes (foto) foi eleito para a comissão pelo PPS. Só que o deputado trocou de partido e quando ocorreu a votação do relatório da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), indicando o arquivamento do pedido de impeachement de Yeda, ele já estava no PRB. Ou seja, o PPS, eleito, não votou porque já não tinha representante; mas o PRB, não eleito, votou.

"Assim, Difini seguiu a tendência do momento, onde o Poder Judiciário inventa leis novas, e criou o voto por procuração, onde o deputado de um partido pode votar por outro. Isto até pode ser bom, já que evitaria a permanente falta de quórum nas comissões da Assembleia, seguindo o mesmo caminho das assembleias de condomínio, onde os donos dos imóveis podem votar por procuração.", critica o blog mantido pela Assessoria de Imprensa da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

Começa construção de megaedifício no bairro Auxiliadora; projeto ainda está em estudo na Smam


Apesar do processo de licenciamento ainda estar em análise na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), desde a manhã de ontem (19/10) há intensa movimentação de máquinas, caminhões e trabalhadores no canteiro de obras da rua Germano Peterson Jr., bairro Auxiliadora, em Porto Alegre.

No local, será construído pela Maiojama um megaedifício de 20 andares, em um bairro composto principalmente de casarios e prédios de em média 8 e, no máximo, 12 a 15 pavimentos. Em dezembro de 2008, a construtora mandou derrubar uma árvore tombada pelo município, o que causou revolta nos moradores.

Surpreso com o movimento na obra, o morador Fernando Ehlers fez uma consulta via internet ao processo de licenciamento da edificação junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e constatou que o processo está em estudo na Smam; contudo, a confiança na aprovação de seu empreendimento é tanta que a construtora segue comercializando apartamentos no espigão, cuja previsão de conclusão da obra não é informada no sítio elaborado especialmente para propagandear mais esse lançamento imobiliário.

Diante das relações obscuras entre poder público e interesses da construção civil e da especulação imobiliária em Porto Alegre, a Maiojama pode ficar 100% tranquila da aprovação de seu megaedifício para classe média alta no Auxiliadora.

Saiba mais sobre o caso aqui, aqui e aqui.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

A base yedista e a sabotagem da CPI da Corrupção

Os deputados da base de sustentação da governadora Yeda Crusius derrubaram hoje 20 requerimentos para convocação de testemunhas-chave para prestar depoimentos à comissão parlamentar de inquérito que investiga o desfalque milionário no Detran. Indignada, a presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), declarou em seu Twitter que a sessão foi marcada pelo deboche e pelo desrespeito por parte dos aliados de Yeda.

Deputados estaduais do PMDB, PSDB, PP, PTB e PPS rejeitaram depoimentos de Fernando Lemes e Rubens Bordini, presidente e vice do Banrisul; Flavio Vaz Netto e Carlos Ubiratan de Sousa, ex-presidentes do Detran; Walna Villarins Meneses, ex-assessora de Yeda; Delson Martini, ex-secretário geral de Governo; Carlos Crusius, ex-marido da governadora; deputados José Otávio Germano (PP) e Eliseu Padilha (PMDB); e Lair Ferst, lobista, arrecadador da campanha de Yeda e uma das principais figuras do esquema fraudulento que drenou R$ 44 milhões do Detran/RS.

A boa notícia para a oposição foi o recebimento do material coletado pela Polícia Federal na Operação Solidária, que apura irregularidades na aquisição de merenda escolar no município de Canoas, durante a gestão de Marcos Ronchetti (PSDB), e fraudes em licitações de obras públicas estaduais, como as barragens Jaquari e Taquarembó. Ao todo, são 16 volumes impressos, 8 DVDs e mais um CD com provas levantadas no inquérito policial.

Na foto, deputado Gilberto Capoani (PMDB) que, durante a sessão de hoje da CPI da Corrupção, votou contra um requerimento que ele próprio havia apresentado.

Cobertura completa da CPI em Zero Corrupção.

A CPI da Corrupção e a farsa de Zé Otávio

Gravações divulgadas hoje durante a audiência da CPI da Corrupção desmentem a versão apresentada pelo deputado federal José Otávio Germano (PP) para a expressão "sete um", flagrada em uma conversa entre o deputado e o ex-diretor da CEEE, Antônio Dorneu Maciel. Germano afirmara em entrevistas que o diálogo faz referência a uma senha para votação na eleição do conselho do Grêmio. Áudios exibidos sessão de hoje da comissão parlamentar desmascararam a farsa de Zé Otávio. As informações são do blog Zero Corrupção, mantido pela bancada petista na Assembleia Legislativa.

Numa das gravações, Germano e o ex-presidente da CEEE, Antônio Dorneu Maciel, conversam sobre a entrega de recursos desviados do Detran gaúcho no escritório do deputado progressista: Maciel informa que o valor será de “sete zero”; noutro áudio, o ex-dirigente da companhia energética informa ao parlamentar que a senha é de número cinco. Confira abaixo transcrição dos diálogos:

Antônio Dorneu Maciel X José Otávio Germano
Data: 29/10/2007
Hora: 18h19min

José Otávio Germano – alô!

Maciel – tô aqui no escritório!

José Otávio – mas eu tô em casa, irmão, tu mandou..

Maciel – não.. escritório, tu me disse, eu te espero no escritório, Zé Otávio. 'Eu te espero em casa', tu me ligou daqui eu disse não tu me espera aí que até é melhor prá mim.

José Otávio – tá.. entendi mal. Pode ser no.. pode deixar com a Ana Cláudia..

Maciel – quanto que é??

José Otávio - sete um...

(ouve-se som sugestivo de contagem de dinheiro)

Maciel – então ficou um prá trás, depois eu pego..

José Otávio – hããã??

Maciel – veio sete zero...


José Otávio Germano X Antônio Dorneu Maciel
Data: 29/10/2007
Hora: 19h37min

José Otávio: Alô

Maciel: Mauro disse que já vai abrir a votação.

José Otávio: Tá isso eu sei mas tem fila de certo.

Maciel: Não tem, já disse pra ti que peguei tua senha número 5 pra ti rapaz.

José Otávio: Ah tá tou chegando ai então.

Confira aqui e aqui entrevistas para a mídia corporativa em que José Otávio mentiu ao povo gaúcho.

Fome atingirá 1 bilhão de pessoas em 2009


Segundo projeções da FAO, organização das Nações Unidas para agricultura e alimentação, 1 bilhão de pessoas passarão fome ao redor do mundo em 2009, um recorde histórico. Para o órgão internacional, a situação decorre de "uma combinação perigosa de desaceleração econômica e preços de alimentos que insistem em se manter alto em muitos países". Somente este ano, 100 milhões de pessoas deverão ser empurradas para baixo da linha da pobreza. Ásia e África são os continentes mais severamente atingidos pelo flagelo da fome.

Leia o artigo completo no Diário Gauche.

O vereador Mauro Zacher e a conexão Projovem

A operação Rodin, que investigou o desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho, também levanta suspeita sobre o envolvimento do vereador da capital Mauro Zacher (PDT) em fraude no programa Projovem. Conforme o sítio RS Urgente, a Polícia Federal (PF) confirmou na última sexta-feira (16/10) o indiciamento de nove pessoas por participação em irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) em Porto Alegre.

De acordo com o inquérito policial, o contrato do Projovem, que deveria ser executado pela Fundae – fundação ligada à UFSM envolvida no esquema do Detran –, foi repassado a uma empresa privada, o que caracteriza fraude em licitação. O contrato custou ao erário R$ 10,3 milhões entre os anos de 2005 e 2007.

Na época, o responsável pelo gerenciamento do programa em Porto Alegre era Mauro Zacher, secretário da Juventude do governo Fogaça; após denúncias de irregularidades na execução do Projovem, Zacher deixou o cargo no Executivo municipal e reassumiu sua cadeira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Clique aqui para saber mais sobre as peripécias de Zacher na Secretaria Municipal da Juventude durante o primeiro mandato do prefeito José Fogaça (PMDB).

'Meu irmão não se suicidou, ele foi assassinado', sustenta irmão de ex-assessor de Yeda

Na mesma matéria publicada por Isto É, o empresário Marcos Cavalcante afirmou que quer reabrir a investigação sobre a morte de seu irmão, Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora Yeda Crusius, encontrado morto no Lago Paranoá, em fevereiro, na capital federal.

"Meu irmão não se suicidou, ele foi assassinado", sustenta o empresário.
No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal concedeu mais 90 dias para que a Polícia Civil investigue o caso.

Com informações do RS Urgente.

José Otávio Germano: arrecadador de Yeda

Saiu na Isto É desta semana uma reportagem que exibe detalhes do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento do deputado federal gaúcho José Otávio Germano (PP) na fraude do Detran. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF/RS) concluíram que Germano ajudou Yeda Crusius a angariar fundos após a campanha em troca do direito de indicar a nomeação do presidente da autarquia estadual.

Germano, ex-secretário de Segurança no governo Rigotto, indicou para presidência do Detran Flávio Vaz Netto, acusado de integrar a 'societas delinquentum' que agia na autarquia. De acordo com o MPF, documentos comprovam que fraudes contra o patrimônio estadual foram possíveis graças à formação de uma organização criminosa que lesou os cofres públicos gaúchos por cinco anos.

O período em que houve maior sangria de verbas estatais coincide com a gestão de Germano na secretaria da Segurança Pública.
O dinheiro desviado do órgão foi destinado ao pagamento de propinas a agentes públicos, indica o MPF.

Em 2008, governo Yeda gastou R$ 168 milhões com 'gestão de imagem'; gastos, além de abusivos, são inconstitucionais

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Hoje, no Diário Gauche:

Deu no Estadão, de sexta passada, 16/10:

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a prestação de contas de 2008 do governo Yeda Crusius apontou irregularidades nos gastos com publicidade, que superam a cifra de R$ 168 milhões.


O Ministério Público de Contas do RS, órgão vinculado ao TCE, considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 102,66%; constatou-se que dinheiro destinado para outras áreas foi utlizado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual, é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação, o que não aconteceu
.

Uma das modalidades mais polêmicas dos gastos das estatais em publicidade é o patrocínio a jornalistas locais através de anúncios em sites e blogs para "melhorar a imagem do governo". De acordo com um publicitário gaúcho que prefere não se identificar, "a defesa que alguns destes jornalistas fazem da governadora chega a ser constrangedora".

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Ações judiciais contra blogueiros e a força do jornalismo alternativo brasileiro

A mídia corporativa se sente ameaçada em seu âmago pois não possui mais o monopólio da imposição de sentidos e construção de realidades em nossas sociedades urbanas tecnomidiáticas. Blogs, redes sociais e jornalistas independentes vão aos poucos desconstruindo a hegemonia dos conglomerados de mídia, possibilitando a disseminação em tempo real de outras versões dos acontecimentos, de vozes dissonantes em relação ao pensamento único difundido pelos meios massivos.

Eles ainda detêm o poder de modelar a realidade e de pautar a política: porém, se vêem cada vez mais obrigados a compartilhar esse poder com blogueiros e jornalistas alternativos da internet. Com tiragens em queda e sua credibilidade posta diariamente em questão na web, a decadência é inevitável e irremediável; à mídia corporativa, só resta espernear e colocar seus advogados para tentar tirar uns pilas do Nassif, do Weissheimer, do Ungaretti e ver se assim eles calam a boca.

Tenho certeza: não calarão.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

15 de outubro também é dia do Educador Ambiental


No dia 15 de outubro, além do dia do professor, também é celebrada a data do educador ambiental. A educação ambiental busca, através de um processo pedagógico participativo, formar no cidadão a consciência crítica sobre a questão ambiental, fornecendo subsídios para a compreensão da gênese e evolução de problemas no meio ambiente. Contribui fundamentalmente na preservação e utilização parcimoniosa dos recursos naturais, propondo alternativas para a construção de sociedades sustentáveis. Nesse sentido, caminha junto com a alfabetização ecológica idealizada por Fritjof Capra – físico e téorico austríaco, autor de obras como O ponto de mutação e A teia da vida.

Para ele, a alfabetização ecológica é a base para a formação de comunidades sustentáveis, justamente porque trabalha com as crianças desde cedo, desenvolvendo a consciência ambiental e a "ética do cuidado" de que falava Leonardo Boff: ou seja, através do trabalho pedagógico com os pequenos na horta escolar, aprende-se na prática a sucessão dos ciclos da natureza, as noções de nascimento, desenvolvimento e morte; assim, tornam-se conscientes sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Para saber mais: links #1 | #2 | #3 | #4

Mensagem de M. Moore a Obama: se não sai do Afeganistão, devolva o prêmio Nobel

O cineasta e escritor estadunidense Michael Moore mandou uma mensagem ao presidente Barack Obama sugerindo que o mandatário devolva seu Prêmio Nobel da Paz caso não retire forças militares do Afeganistão. A tradução é do sítio Adital.

Estimado presidente Obama, que bom que tenha sido reconhecido como um homem de paz. Seus rápidos pronunciamentos sobre o fechamento de Guantánamo; trazer as tropas do Iraque para casa; seu desejo de um mundo livre de armas nucleares; admitir aos iranianos que derrocaram seu presidente eleito democraticamente em 1953; o pronunciamento de um grande discurso ante o mundo islâmico no Cairo; eliminou esse termo inútil de "Guerra contra o Terror"; que tenha posto fim à tortura, tudo isso nos fez sentir um pouco mais seguros, considerando o desastre dos últimos oito anos.

Em oito meses, o senhor fez um giro e conduziu esse país em uma direção muito mais saudável. Porém...

A ironia de que tenham lhe outorgado esse premio no segundo dia do nono ano do que se está convertendo rapidamente em sua guerra no Afeganistão não passou despercebida a ninguém. O senhor está realmente em uma encruzilhada. O senhor pode escutar os generais e expandir a guerra (somente para dar lugar a uma previsível derrota) ou pode declarar o término das guerras de Bush e trazer todas as tropas para casa, agora. Isso é o que um verdadeiro homem de paz faria. Não há nada de mal em que o senhor faça o que o último tipo não pode fazer – a captura do homem ou dos homens responsáveis pelos assassinatos em massa de 3.000 pessoas no dia 9 de novembro. Porém, NÃO PODE FAZÊ-LO COM TANQUES E TROPAS.

O senhor está perseguindo um criminoso, não a um exército. O senhor não utiliza um cartucho de dinamite para desfazer-se de um rato. Os talibãs são outra coisa. Isso é um problema que deve ser resolvido pelo povo do Afeganistão – como nós fizemos em 1776, os franceses em 1789, os cubanos em 1959, os nicaragüenses em 1979 e a população de Berlim (leste) em 1989. Uma coisa é certa, todas as revoluções levadas a cabo por pessoas que desejam ser livres, em última instância, têm que alcançar a liberdade por si mesmos. Outros podem ser solidários; porém, a liberdade não pode ser entregue desde o assento dianteiro do Humvee de outra pessoa.

Agora, o senhor tem que finalizar nosso envolvimento no Afeganistão.
Se o senhor não o faz, não terá outra opção que devolver o prêmio a Oslo.

Saudações, Michael Moore.

P.S.: Sua oposição passou a manhã atacando-o por trazer essa boa vontade a nosso país. Por que eles odeiam tanto aos Estados Unidos?

Tenho a impressão de que se o senhor descobrisse a cura contra o câncer nesta tarde, eles o denunciariam por destruir a livre empresa; porque os centros do câncer teriam que fechar. Existem outros que dizem que o senhor ainda não fez nada para merecer esse prêmio.

No que me concerne, somente o fato de que o senhor tenha se oferecido para caminhar em um campo minado de ódio e tentar desfazer o dano irreparável que o último presidente causou, não somente é apreciado por mim e por milhões de pessoas, mas também é um ato de verdadeira coragem. Por isso, o senhor obteve o prêmio. O mundo inteiro depende dos Estados Unidos e do senhor para, literalmente, salvar esse planeta. Não os desaponte.

Nassif e iG são condenados a indenizar redator-chefe da Veja

O jornalista Luis Nassif e o portal iG foram condenados a pagar indenização de 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) ao redator-chefe da Veja, Mario Sabino. A condenação, por danos morais, é pela publicação de uma série de artigos criticando a atuação de Sabino na condução da revista. A decisão é da 27ª Vara Cível de São Paulo.

Na sentença, o juiz Vitor Frederico Kümpel ressaltou que não se trata de um caso de censura, mas de “sanção pela utilização indevida de nobre direito” de livre manifestação do pensamento.

Informações do sítio Comunique-se.

Saiba como evitar processos judiciais contra publicações na web lendo um manual elaborado por especialistas em Direito na internet. Nossa solidariedade a Luis Nassif.

Justiça Federal liberou documentos da Operação Solidária para CPI da Corrupção

Para a presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), liberação de documentos abre uma nova etapa nos trabalhos de investigação na parlamento gaúcho. A Operação Solidária investigou crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação praticadas por autoridades do RS. Segundo estimativas, desvio de recursos públicos pode chegar a R$ 300 milhões, quase sete vezes o desfalque no Detran/RS. Inicialmente tratados como casos separados, investigações da Polícia Federal evidenciaram conexão entre os dois esquemas.

Dentre os suspeitos, importantes personagens da direita gaúcha, todos membros de partidos da base aliada do governo Yeda Crusius. Do PMDB, Eliseu Padilha, Alceu Moreira e Marco Alba são os envolvidos; do PTB, Chico Fraga, que já é réu no processo relativo ao Detran; e ainda Walna Vilarins Meneses, principal assessora da governadora Yeda.

Os deputados que integram a CPI da Corrupção terão acesso agora ao material dessa investigação.

Mais informações no RS Urgente.