quinta-feira, 5 de março de 2009

Hoje, audiência pública sobre o PONTAL


Em 2009, os estudantes porto-alegrenses continuarão na luta contra o polêmico projeto Pontal do Estaleiro – um empreendimento que prevê seis novos edifícios comerciais e residenciais, com 12 andares cada –, na orla do Guaíba, em área de interesse público e cultural da cidade, ocasionando impactos ambientais e no sistema viário do local. Hoje, logo mais às 19 horas, será realizada uma audiência pública, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, com o intuito de discutir o tema.

A participação de todos é fundamental para que possamos mostrar aos vereadores pontaleiros a força do movimento estudantil e sua mobilização cidadã.

A legislação atual não permite edificações residenciais na área onde querem construir o Pontal; o impedimento legal não intimidou o empreendedor que, com o auxílio de um grupo de vereadores comprometidos com os interesses da construção civil (pontaleiros), encaminhou uma proposta de modificação da lei junto ao Legislativo municipal.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores, com sua bancada do concreto, desrespeitou a vontade da população, ignorou a mobilização da sociedade civil e aprovou a mudança na legislação; o projeto, aprovado às pressas, em regime de urgência e numa sessão tumultuada, sequer tramitou por comissões temáticas como Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Transporte e Habitação (Cuthab), diretamente relacionadas com o empreendimento.

Suspeitas de pagamento de propina e fraude na votação (divulgadas inclusive na imprensa do centro do país) fizeram com que a opinião pública pressionasse José Fogaça, exigindo o veto ao Pontal; o prefeito vetou – veto este que foi mantido pela mesma Câmara que APROVOU o Pontal da Vergonnha meses atrás –, mas enviou de volta ao Legislativo uma proposta idêntica, com a possibilidade da realização de um referendo para decidir sobre o assunto. Trata-se claramente de uma manobra política para livrar Fogaça do desgaste que a sanção a uma medida impopular poderia acarretar; assim, tirou o seu da reta, como se diz, ao mandar para a Câmara praticamente o mesmo projeto, só que desta vez deixando a decisão final a cargo do povo.

Entrementes, a idéia de se fazer um referendo já foi descartada pelas autoridades municipais, sob o argumento de que seria por demais oneroso aos cofres públicos. Agora, o projeto enviado pelo Executivo também tramita em regime de urgência, novamente sem passar pelas comissões da Câmara, onde certamente poderia ser melhor discutido pelos próprios vereadores.

Além disso, é mais do que necessário ampliar a discussão sobre o destino que queremos para nossa orla, num processo que envolva toda a população porto-alegrense; duas coisas, porém, são certas: (a) o descaso do poder público municipal com a orla do Guaíba não pode servir de justificativa para a apresentação de projetos lesivos ao meio ambiente e ao interesse público, em claro desacordo com a legislação em vigor, como é o caso do Pontal do Estaleiro; e (b) a Câmara de Vereadores, em episódios como a aprovação da lei que permite a construção do Pontal, presta um profundo desserviço à cidadania em nossa cidade, ao passo que privilegia o interesse capitalista da indústria da construção civil, a qual obterá lucros exorbitantes com esse empreendimento, em detrimento da coletividade e da preservação da qualidade de vida em nossa cidade.

3 comentários:

  1. Eu tenho uma pergunta: se por acaso, num acesso de boa vontade, o proprietário do terreno do Pontal do Estaleiro resolvesse construir na área um teatro, aos moldes da Opera House, de Sydney.
    Qual seria a opinião de vocês? Deixariam construir ou boicotariam mais esse empreendimento?
    Valeu, e boa sorte hoje, na câmara.

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  2. Bruno, a possibilidade de construção de um teatro não fere os princípios consagrados na lei complementar 470/2002 do município (que os pontaleiros estão tentando alterar para possibilitar a construção do Pontal).

    Vejamos o que diz a dita lei (que disciplina o uso urbanístico da área da Ponta do Melo):

    "...definição de ocupação, para uso privado, de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, relacionadas no Anexo 5.2 da Lei Complementar nº 434, de 1999, vedado habitação, comércio atacadista e indústria, e sendo permitido:
    a) comércio varejista, exceto depósitos ou postos de revenda de gás, funerárias e postos de abastecimento que não estejam vinculados à atividade náutica;
    b) serviços, exceto oficinas que não estejam vinculadas à atividade náutica;
    c) atividades especiais, admitida somente a instalação de arenas esportivas, de marinas e equipamentos correlatos"

    A lei também estabelece que "o percentual destinado à área pública será constituído por um parque urbano com acessibilidade pública, a ser urbanizado pelo empreendedor conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, privilegiando a integração da população com o Guaíba e seu acesso a toda orla pertencente à gleba."

    O link para o texto completo da lei é http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/lc470.htm

    O problema não é construir naquele local, como se vê, a legislação atual contempla a possibilidade de edificações na área; a questão é que querem modificar essa lei para permitir grandes edifícios naquele terreno.

    O proprietário é livre para fazer o que quiser com o terreno, contanto que siga as determinações legais para a ocupação urbanística do local.

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  3. Tinha esperanças que tu voltarias a postar, suhasuhduh! Já foste lá no Da Cidade??

    Abraço, Prestes

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